A Universidade e os desafios na gestão de pessoas

 

Daniel Arruda Coronel
Economista, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Corecon-RS Nº 7811

 

 

O que faz a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas de uma Universidade?

A pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem como finalidade o planejamento, a implantação, coordenação e a avaliação das atividades no que tange aos servidores docentes e técnico-administrativos em educação, no âmbito da UFSM.

Quais as principais metas a serem atingidas como Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFSM?

Nós colocamos três metas como nossos grandes objetivos: um amplo processo de diálogo, uma gestão inovadora e uma gestão desburocratizada. Digo “nós” porque não farei nada sozinho. Muito pelo contrário, estará junto comigo nesse projeto uma equipe altamente qualificada, comprometida. Queremos, cada vez mais, que a Pró-Reitoria esteja mais próxima de sua comunidade. Queremos efetivamente ampliar as políticas de capacitação, acolher e cuidar melhor dos servidores da instituição, principalmente neste momento em que estamos retornando 100% à presencialidade. Pretendemos estar mais próximos da nossa comunidade, atendendo todas as suas demandas com eficiência, eficácia e com uma gestão inovadora e moderna.

Quais os desafios pela frente?

Neste período em que estarei à frente da Pró-Reitoria, vamos sempre rejeitar o autoritarismo, o quixotismo como bússola e como estandarte, e queremos cada vez mais buscar um amplo processo de diálogo, de concertação política, visando termos uma Pró-Reitoria cada vez melhor. Além disso, queremos cada vez mais validar nossas ações num processo de transparência, defendendo sempre a autonomia universitária através de uma luta constante contra o fascismo e o autoritarismo.

O que significa para um professor de carreira ser galgado a um cargo de Pró-Reitor?

Sou servidor docente da UFSM há mais de 10 anos. Tenho uma formação na área de gestão, sou economista, administrador, e nos últimos anos conquistei uma significativa experiência. Já fui diretor da Editora, editor de revista, presidente da Comissão de Ética, diretor de entidade científica e coordenador substituto de Curso. Então,tive a oportunidade de colher várias experiências ao longo dos anos. Mas, sem dúvida alguma, ocupar o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas é o grande desafio da minha vida, já que esta pasta tem um papel estratégico e fundamental para o desenvolvimento da nossa instituição.

O que os conhecimentos na área da Economia podem lhe acrescentar na superação desses desafios?

A experiência como economista será fundamental, pois temos que ter dois princípios balizares: primeiro devemos ter organização e responsabilidade, e segundo, como todos os recursos são limitados, devemos elencar de maneira consciente prioridades visando ter uma gestão eficiente, eficaz, que atenda toda a comunidade universitária.

TART, uma via para a solução de conflitos tributários



Flávio Cardozo de Abreu
Administrador, Auditor-Fiscal da PMPA,
Presidente do TART

 

O que é o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)?

O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) é o órgão colegiado de segunda instância administrativa competente para decidir, em grau de recurso, sobre questões de natureza tributária, suscitadas entre a Fazenda Municipal e os sujeitos passivos das obrigações relativas aos tributos de competência do Município, conforme disposição da Lei Complementar n. 7, de 7 de dezembro de 1973. Criado em 1948 como o Conselho Municipal de Contribuintes, teve sua estrutura renovada e o seu nome alterado em 2005, por meio da Lei Complementar n. 534. Uma das principais alterações foi a divisão em duas Câmaras especializadas.

Quais as funções das Câmaras?

Cabe à 1ª Câmara julgar os recursos relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e aos demais tributos não compreendidos na competência da 2ª Câmara. A esta compete processar e julgar os recursos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e ao Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). Ao plenário compete julgar os conflitos de entendimento sobre legislação tributária entre as Câmaras e o recurso especial interposto por contribuinte.

Por que existem esses Tribunais?

Os tribunais administrativos-tributários da esfera federal, estadual e municipal representam uma possibilidade de solução administrativa dos litígios tributários, sem a necessidade do ingresso de ações no Poder Judiciário, contribuindo para a justiça fiscal, para a celeridade processual e como meio alternativo de solução de disputas à seara judicial.

Qual a composição do TART?

O TART é composto de 14 conselheiros e seus respectivos suplentes, sendo 7 na 1ª Câmara e outros 7 na 2ª Câmara. Há conselheiros indicados pelo Erário Municipal e outros indicados pela sociedade civil. Atualmente integram a 1ª Câmara representantes Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul (Corecon-RS) do Conselho Regional de Administração (CRA-RS) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). Na 2ª Câmara atuam representantes da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (Secovi-RS).

De que forma as Entidades representativas da sociedade civil participam do TART?

O papel das entidades representativas da sociedade civil é fundamental, no sentido de trazer uma visão externa diferenciada sobre fatos e argumentos aduzidos na esfera recursal. Isso não significa que há algum comprometimento em votar neste ou naquele sentido, muito pelo contrário, há uma total liberdade e autonomia na formação da convicção, de modo que há situações em que os conselheiros indicados pelo Erário votam a favor dos contribuintes e outras em que os conselheiros indicados pelas entidades votam a favor do Fisco, em verdadeiro exercício democrático de manifestação do pensamento. A contribuição do Corecon-RS, ao longo do período de 2018 a 2021 foi sempre pautada pela técnica, independência, higidez e imparcialidade, em verdadeira demonstração da excelente qualificação dos Economistas do Rio Grande do Sul.

 

Caxias do Sul e cenários para a economia


Romário de Souza Gollo
Economista, professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS),
Consultor Empresarial
Corecon-RS Nº 6808

 

Os números da economia de Caxias do Sul vêm apontando recuperação?

Sim. A economia de Caxias do Sul vem apresentando recuperação ao longo do ano de 2021 e já sinaliza uma retomada do crescimento, segundo dados da Câmara de Indústria e Comércio (CIC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias do sul. Entretanto, o crescimento deve acontecer de forma gradativa, pois depende de variáveis exógenas que podem interferir no desempenho.

Quais setores aparecem em destaque?

O setor da indústria apresenta o maior destaque. Em segundo lugar vem o comércio e em terceiro lugar o setor de serviços. Conforme apontam os dados da CIC e CDL de Caxias do sul, o setor de serviços vem mostrando resultados negativos. A indústria, por sua vez, é o setor mais pujante, compensando os resultados negativos dos demais setores.

A que se deve essa recuperação?

A recuperação se deve ao setor da indústria, ainda que pouco expressivo. O comércio já mostra sinais de recuperação e o setor de serviços também deve apresentar avanço, especialmente com o advento das datas comemorativas de final de ano.

O que falta para "normalizar" a caminhada de crescimento?

Para normalizar a trajetória do crescimento é necessário que a imunização atinja os percentuais desejáveis de pessoas vacinadas contra a Covid-19, para, assim, poder liberar a abertura (sem restrições) do comércio. Quando o comércio voltar à normalidade, certamente vai puxar os demais setores, ou, pelo menos, melhorar seus próprios resultados.

Quais os gargalos que impedem uma retomada mais efetiva?

Os gargalos que impedem a retomada do crescimento são justamente os relacionados às restrições das atividades econômicas. Esses gargalos serão eliminados a partir do momento que acabem as restrições e as atividades voltem a sua normalidade. Assim, não haverá mais falta de insumos, que é uma das principais causas dos resultados pífios, considerando o ambiente global.

Como estão as expectativas dos empresários?

Os empresários estão otimistas, alguns, inclusive, relatam que não tiveram maiores dificuldades para enfrentar a crise. Estão sinalizando uma retomada de crescimento, assim que a economia volte à normalidade. Isso fará com que o consumidor também volte a consumir mais, fomentando o fluxo real da economia.

E como estão as expectativas das famílias?

As expectativas das famílias também são otimistas. Ainda que algumas apontem dificuldades na retomada do consumo, devido à deterioração do poder de compra, causado pelo aumento da inflação, especialmente nos últimos meses. Outras, estão apostando na retomada das atividades do comércio, que pode gerar empregos mesmo que temporários. Por fim, a retomada do crescimento depende do avanço da vacina e da liberação das atividades econômicas, sem restrições.

 

O Brasil e a Economia dos Transplantes

Tallys Kalynka Feldens

Economista da Secretaria de Estado de Saúde
do Paraná (Sesa-PR), Mestre e Doutoranda
em Desenvolvimento Econômico na UFPR
Corecon-PR Nº 8493

 

Como está o Brasil, comparativamente aos demais países da América Latina, na oferta de doações de órgãos para transplante?

Os dados de 2019 indicam que o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, apenas atrás dos EUA (ABTO, 2020). Em relação à América Latina, o Brasil (18,1) está atrás do Uruguai (22,86) e da Argentina (19,6), em termos de doadores falecidos por milhão da população (IRODAT, 2021).

De que forma a legislação brasileira tem facilitado ações nesse sentido?

A legislação brasileira é do tipo opt-in, ou seja, nenhum indivíduo é considerado doador a não ser que a família do falecido expresse o desejo de doar os órgãos. Para os órgãos em que é possível a doação em vida, a legislação permite que seja realizada para cônjuges ou parentes até 4º grau, ou outra pessoa, mediante autorização judicial (Lei nº 9.434/1997).

Os governos têm facilitado, através de políticas sociais, a ampliação de doações de órgãos?

A maioria das secretarias dos estados apoia o movimento nacional “Setembro Verde” pela doação de órgãos, através de passeatas, palestras, banners, vídeos e programas de rádio. No dia 27 de Setembro é comemorado o Dia Nacional do Doador de Órgãos, onde, em muitos lugares, são realizadas cerimônias religiosas de homenagem aos doadores, bem como ações de conscientização Brasil afora.

No entanto, na pesquisa que tenho realizado, os resultados sugerem que as ações do Ministério da Saúde não estão sendo eficazes.
Sobre o que trata a sua pesquisa?

Minha dissertação em Economia dos Transplantes possui dois ensaios. Um deles visa responder como a mídia pode contribuir com a conscientização pela doação de órgãos; e o outro explora as relações de incentivo entre doação de doador cadáver e doador vivo.

E como a mídia, jornais, programas de rádio e televisão ou campanhas têm ajudado a ampliar o número de doações?

A doação de órgãos é um ato de generosidade e altruísmo que encanta a população. Uma vez ou outra aparecem histórias emocionantes na mídia sobre doação. Celebridades cujas famílias autorizaram a coleta dos órgãos, como no caso do apresentador Gugu Liberato, bem como de pacientes que recuperaram esperança ao receber um órgão. Também é bastante comum que as novelas exponham esse tema, devido à alta carga dramática que possui. A televisão ajuda a criar um cenário que promove a conscientização e propicia conversas sobre o assunto, e de acordo com as nossas estimativas, possui praticamente o mesmo impacto em número de doações de aparelhar o sistema com mais equipes transplantadoras, por exemplo.

O que falta para adquirirmos uma cultura mais eficiente de doação de órgãos?

É necessário que as pessoas tenham acesso a informações de como funciona o processo de doação e alocação de órgãos. Com isso, eu acredito que é possível que haja um maior conhecimento e confiança nas instituições envolvidas, permitindo, em caso de ser necessário tomar uma decisão sobre doação, possamos decidir com segurança e altruísmo.
Link para a dissertação completa: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/71555

 

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