Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 23, de 22 de agosto de 2024, reajustando o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia (VHTE) para R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais). O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de agosto de 2023 a julho de 2024, cuja variação percentual foi de 4,5%.
O VHTE é a remuneração referencial para as atividades de economia e não se aplica à definição dos salários de profissionais com vínculo empregatício. De acordo com a Resolução 1.868/2012, os valores dos serviços realizados pelos economistas e pelas empresas que exploram a atividade de economia e finanças serão definidos em contrato com base em cinco alternativas, sendo uma delas o tempo empregado para a realização do trabalho.
A alteração, vigente desde que a portaria foi publicada, eleva o VHTE de R$ 501,00 para R$ 523,00.
Portaria 23, de 22 de agosto de 2024 - COFECON - ver conteúdo