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Valor Hora Técnica Eco

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 35, de 17 de agosto de 2023, reajustando o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia (VHTE) para R$ 501,00. O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de agosto de 2022 a julho de 2023, cuja variação percentual foi de 3,992440%.

O VHTE é a remuneração referencial para as atividades de economia e não se aplica à definição dos salários de profissionais com vínculo empregatício. De acordo com a Resolução 1.868/2012, os valores dos serviços realizados pelos economistas e pelas empresas que exploram a atividade de economia e finanças serão definidos em contrato com base em cinco alternativas, sendo uma delas o tempo empregado para a realização do trabalho.

A alteração, vigente desde que a portaria foi publicada, eleva o VHTE de R$ 482,00 para R$ 501,00.

Portaria 35, de 17 de agosto de 2023 - COFECON - ver conteúdo

Publicação em Diário Oficial da União