PROCEDIMENTOS DE REGISTRO - PESSOA JURÍDICA

Instruções para registro definitivo
1. Preenchimento do formulário de cadastro online - acessar link;
2. Declaração de Responsabilidade Técnica: o Economista Responsável Técnico deverá fazer a mesma, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou com carimbo do CNPJ, na qual deverá declarar ser o responsável pela parte técnica de Economia da interessada, assim como assinado por economista registrado(a) no Corecon-RS e em dia com suas anuidades;
3. Cópia do Contrato Social ou estatuto social e alterações, se houver;
4. Documento extraído via internet do site da Secretaria da Receita Federal relativo ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
5. Cópia do último balanço publicado na imprensa, caso a publicação seja legalmente obrigatória, ou extraído dos livros contábeis da empresa, devidamente autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme exigido pelos artigos 1181, 1184, § 2o, e 1185 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
6. Será cobrado o valor da anuidade proporcional ao mês do pedido. Segue abaixo os valores das taxas e as faixas de valores conforme o capital social:

Obs.: os boletos bancários devem ser solicitados pelo requerente (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Capital Social (por faixas) consultar valor atualizado