As funções de governo, cujas despesas mais crescem e que têm maior participação na despesa pública não são as do senso comum. Os gastos que avultam a despesas nacional estão nas funções sociais. Poderão dizer, então não é problema distribuir R$ 53 bilhões mais R$ 4,9 bilhões para emendas parlamentares e fundo eleitoral? É um grande problema, porque essa soma (R$ 57,9 bilhões, corresponde quase 0,6% do PIB. E, em termos absolutos daria para atender muitas outras funções.
Ela corresponde às dotações orçamentárias para 2024 de 28 órgãos federais, somados, ou 55% de todos deles. Corresponde, ainda, à soma das dotações de 13 órgãos de elite, como Senado, Câmara Federal, STF, Superior Tribunal de Justiça, TCU, Banco Central, entre outros. Serviria também para duplicar a dotação para transporte, com grande queda em todos os entes federados, conforme será visto adiante. A bem da verdade, diga-se de passagem, que nem todo o valor das emendas é inútil, no entanto, é aplicado sem o rigor que se exige da boa gestão dos recursos públicos, prestando-se a desvios, malversação e outros males que soem ocorrer na ausência de controle.
Vamos aos dados:
Das 28 funções nacionais, selecionamos 11, o correspondente a 98,1% da despesa pública nacional, que aumentou em termos reis 20,5% ou 1,6% anuais nos últimos 12 anos entre 2010 e 2022. Destacamos que essa variação é em função do deflator implícito do PIB, que aumentou 16% acima da variação média do IPCA. Se fosse pelo IPCA, tal variação seria próxima a 40%. Mas como comparamos com o PIB em alguns casos, preferimos adotar o deflator.
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Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, Economista e Bel. em Ciências Contábeis.