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Introdução à Economia
Curso Profissionalizante
Localidade Cachoeirinha
Horário das 19h. às 22h.
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O Brasil e a dominância fiscal

 

Maurício Pitrez Fontana

Economista
Corecon/RS n° 7284

 

Muito se tem falado sobre dominância fiscal no Brasil, o que é isso?
O termo não tem uma definição consensual, mas, com base no trabalho de Olivier Blanchard, de 2004, podemos dizer que em um país que reúna características, como dívida pública elevada, comprometimentos indexados a moedas estrangeiras e deterioração da percepção de risco soberano, a política monetária pode ter efeitos contrários aos normalmente esperados, o que caracterizaria a dominância fiscal.

Como isso acontece?
Diante de um quadro de desconfiança como esse, quando o Banco Central aumenta a taxa de juros para conter a inflação, eleva também os encargos da dívida. Este incremento da dívida pode ser entendido pelos credores como um fator de ampliação da probabilidade de “calote” do país e, com isso, gerar uma fuga de capitais estrangeiros ao invés de atraí-los. Por consequência, há, então, uma depreciação da moeda local, e isso gera mais inflação, realimentando o processo e deixando a autoridade monetária refém da situação fiscal.

Quais são os riscos de passarmos por isto?
Os riscos mais evidentes são de convivermos com taxas cada vez mais altas de inflação por um período prolongado. De necessitarmos de medidas ainda mais dolorosas, tanto para equacionar o problema fiscal, quanto para controlar o aumento dos preços, e, ainda, de vermos o retrocesso da percepção dos agentes financeiros em relação ao risco de se investir no Brasil. Isso leva à corrosão do poder de compra da população, torna mais difícil a atração de investimentos e financiamentos externos e, ainda, ameaça todo o progresso social dos últimos 20 anos.

Você acredita que o Brasil está diante de uma situação de dominância fiscal?
Sem dúvida já temos por aqui algumas características típicas da dominância fiscal, como a trajetória de aumento da dívida pública, a piora dos indicadores de risco-país e os impactos das elevações da taxa Selic sobre o comportamento da dívida. Porém, contamos com expressivas reservas internacionais (mais de US$ 370 bilhões), superiores inclusive ao total de dívida externa bruta, que, segundo o Banco Central é de cerca de US$ 350 bilhões, dos quais apenas US$ 65 bilhões são de curto prazo. Além disso, tem sido dado como indício de que chegamos à dominância fiscal o fato de que o Copom parou de aumentar o juro mesmo com as expectativas de inflação em elevação. Contudo, parece-me que o Comitê tem boas razões para manter a Selic no atual patamar, como a forte contração econômica e a piora das taxas de desemprego, o que provavelmente irá surpreender pela eficácia que terá sobre a inflação em 2016 e 2017.

O que se pode fazer para evitar este quadro a partir de agora?
São muitas as frentes de combate, mas é fundamental realizarmos um ajuste fiscal crível e eficaz, não apenas baseado no aumento de receita do governo através de mais impostos, mas, principalmente, pelo corte de gastos públicos inadequados ou ineficientes. Não se trata de defender o conceito de Estado mínimo, mas, em momentos como este, há que se pensar em quais despesas estão atingindo seus objetivos. O gasto público deveria estar mais voltado ao investimento e às despesas com serviços básicos, como segurança, saúde e educação, e menos na manutenção de uma enorme lista de ministérios, uma infinidade de estatais ineficientes ou a oferta de crédito subsidiado para gigantescos grupos econômicos.

O Brasil e os preços de commodities no mercado internacional

clarissa

 

Clarissa Black
Economista da FEE
Corecon/RS nº 7850

 

 


 

Como têm se comportado os preços internacionais de commodities nos últimos anos?

Os preços internacionais de commodities tiveram significativa valorização no período 2003 a 2011. Esse boom foi puxado inicialmente pelos preços dos combustíveis e metais, com a inserção das commodities agrícolas nessa trajetória de crescimento, em meados de 2006. Cabe destacar que esse movimento de valorização é singular em termos de abrangência de produtos, duração e magnitude dos movimentos. Essa conjuntura de forte crescimento dos preços foi sucedida por uma chamada fase plateau, que durou desde o segundo trimestre de 2011 até a primeira metade de 2014. Nesse período, a característica comum para os preços dos três grupos de commodities é a redução na taxa de crescimento e diminuição da volatilidade. É importante lembrar que os preços dos metais iniciaram uma trajetória de desvalorização já a partir de 2011, enquanto os preços das commodities agrícolas e combustíveis se mantiveram relativamente estáveis em torno de um nível médio superior à média dos anos de boom. A partir da segunda metade de 2014, iniciou a fase de queda dos preços de commodities agrícolas e combustíveis.

Qual o impacto dos preços de commodities no crescimento econômico brasileiro?

Como as commodities têm uma importante participação na pauta de exportações brasileiras e isso influencia a renda doméstica, é de se esperar que períodos de crescimento dos preços de commodities tenham relação positiva com o crescimento econômico. Vale ressaltar que o crescimento econômico tem relação, não com o nível dos preços de commodities, mas sim com a variação desses preços. A título de ilustração, é de se esperar que a fase plateau das commodities, na qual os preços tinham um maior nível do que na fase de boom, mas deixaram de crescer, tenha efeitos nulos sobre o crescimento econômico. Por outro lado, espera-se que o período de boom tenha impacto positivo no crescimento econômico, pois foi um momento de variação positiva dos preços. Já a fase de bust teria efeitos negativos na variação do PIB.

Então a economia brasileira se beneficiou da fase próspera das commodities?

Sim, mas é importante fazer uma ressalva de que esse impacto dos preços de commodities no crescimento econômico não é automático. Em outras palavras, o cenário de valorização desses preços significou um alívio da restrição externa para os países em desenvolvimento exportadores de commodities, como o Brasil. Dessa forma, pode ser considerada uma condição necessária, mas não suficiente para o crescimento econômico. A interpretação sugerida é a de que as políticas de estímulo ao crescimento econômico foram uma opção frente a esse cenário externo favorável.

De que forma as exportações brasileiras estão sendo influenciadas pela queda recente no preço das commodities?

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), no acumulado de janeiro a setembro de 2015 as exportações brasileiras caíram 16,78% em relação à igual período do ano anterior, devido principalmente à contribuição (participação do grupo de produtos na pauta exportadora em 2014 multiplicada pela sua variação em 2015) das matérias-primas não comestíveis, exceto combustíveis (-7,5%). Nesse grupo de produtos, os minérios tiveram a principal contribuição (-5,30%) para a queda das exportações brasileiras. Para esse produto, o efeito negativo dos preços, especialmente do minério de ferro, mais que compensou a variação positiva do volume exportado. Ou seja, essa redução do valor exportado pode ser atribuída ao efeito de queda dos preços das commodities, não acompanhada por uma possível redução das quantidades exportadas em função de uma hipotética redução da demanda chinesa. Um fato que reforça essas considerações é a principal mineradora brasileira ter anunciado recentemente prejuízo com produção recorde.

            

 

Cooperativismo de crédito no mercado financeiro

alexandre englert

 

 

Alexandre Englert Barbosa
Corecon/RS nº 6090
Economista, Superintendente de Economia e Riscos do Banco Cooperativo Sicredi

 

Como são formadas e qual a composição das cooperativas que atuam no setor financeiro?
As cooperativas de crédito são formadas pela associação de pessoas, unidas voluntariamente, para prestar serviços financeiros a seus associados. Elas integram o Sistema Financeiro Nacional e são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, com a supervisão do Banco Central.

Qual o objetivo dessas cooperativas?
São constituídas para captar recursos financeiros, oferecer empréstimos e prestar serviços de natureza bancária demandados pelos associados. Como sociedade de pessoas, as cooperativas de crédito buscam promover o crescimento econômico de seus associados. As cooperativas de crédito contribuem para o fortalecimento da economia local, pois os recursos nela investidos permanecem na região, sendo fonte para crédito aos associados que buscam recursos na cooperativa, aumentando a capacidade de desenvolvimento e de geração de empregos. A participação dos associados é o que alimenta esse ciclo de ajuda mútua. Quanto mais os associados participam da cooperativa, maior é a riqueza gerada. Isso oportuniza recursos e mais negócios na região e contribui para o desenvolvimento coletivo, que é justamente o objetivo das sociedades cooperativas. Ao se instalar em uma comunidade, uma cooperativa de crédito segue diretrizes de inclusão financeira e de fomento à economia local. Com essa orientação, a instituição materializa oportunidades de acesso ao crédito e a outros produtos e serviços financeiros e gera efeitos multiplicadores no desenvolvimento social e econômico, como a formalização de atividades, o resgate da cidadania, a geração de empregos e o aumento da renda.

Por que as cooperativas financeiras normalmente têm maior penetração nas regiões do interior do País?
As cooperativas de crédito surgiram no interior do País, ligadas aos agricultores. Mas, nos últimos anos, elas desenvolveram-se significativamente, inclusive em cidades maiores. Com a flexibilização das exigências de associação, que permitem a adesão de qualquer pessoa independentemente do seu ramo de atuação ou atividade profissional, a regulamentação contribui para a expansão do segmento. No Brasil, mais de 7,5 milhões de pessoas escolheram as cooperativas de crédito como a sua instituição financeira, de acordo com informações do Banco Central.

Qual o número de cooperativas em atividade atualmente no País?
O total de cooperativas, em dezembro de 2014, chegou a 1.106. Isso representa mais de 43 mil pessoas empregadas pelo setor e ativos no valor de R$ 143,6 bilhões, com R$ 68 bilhões em depósitos. As cooperativas de crédito exercem no Sistema Financeiro Nacional relevante papel de entidades financeiras de caráter local, constituindo-se em importante impulsionador do desenvolvimento regional, na medida em que os recursos financeiros gerados pelo esforço de poupança em sua área de atuação nela permanecem na forma de empréstimos, poder de compra e investimentos, estimulando a geração de renda e o crescimento sustentável. De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito estão presentes em 95% do território nacional, sendo que em 565 dos municípios brasileiros elas são as únicas instituições financeiras da localidade. O Sicredi atua em 1063 municípios, sendo que em 216 ele é a única instituição financeira.

Quais os grandes desafios do setor?
O Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu) definiu que um dos grandes desafios atuais para o crescimento do setor é aumentar a base se associados, especialmente de jovens, além de outros quatro pontos, como obrigações regulatórias, inovação nos meios de pagamento, sustentabilidade das pequenas cooperativas de crédito e a concorrência de novos participantes não-tradicionais. O objetivo do Woccu é atrair 50 milhões de novos associados para as cooperativas de crédito até 2020, totalizando 260 milhões de pessoas. Como caminho para chegar lá, a entidade aponta a necessidade de documentar e compartilhar as melhores práticas e ferramentas para o crescimento da base de associados jovens. A atração desse público é também uma das grandes missões do Sicredi. Em dezembro de 2013, a instituição financeira cooperativa contava com 237 mil jovens, e em agosto deste ano chegou a mais de 293 mil. Para o segmento do cooperativismo de crédito brasileiro, o cenário é de consolidação dos avanços apresentados ao longo do tempo. O crescimento deve manter os índices que vem apresentando nos últimos anos, pois as cooperativas de crédito têm demonstrado capacidade de absorção adequada dos efeitos de instabilidade no cenário econômico. Isto deve-se, principalmente, pela solidez conquistada e ao relacionamento que as cooperativas mantêm com seus associados.

Na França, os bancos cooperativos alcançam uma fatia superior a 60% do mercado financeiro. Por que isso acontece? O Brasil, que é um país com uma economia fortemente ligada ao agronegócio, está muito longe disso?
O cooperativismo de crédito tem características próprias nos países onde está presente. Elas variam de acordo com o cenário econômico, institucional e cultural da sociedade. No Brasil, o futuro do segmento é promissor. Apesar da participação de 3% no Sistema Financeiro Nacional, as cooperativas de crédito devem trabalhar para conquistar um mercado ainda com alto potencial. O modelo sustentável do cooperativismo de crédito ganha uma importância maior com o atual momento do cenário econômico. Num cenário com elevação da taxa de juros, um contexto internacional turbulento e ações em curso para ajustes na política econômica do País, o cooperativismo de crédito se sobressai e mantém-se em curva ascendente de indicadores.

Como o cooperativismo de crédito se adequa às resoluções de Basileia?
As cooperativas de crédito, assim como as instituições financeiras tradicionais, precisam estar em conformidade com os normativos do Banco Central a respeito do Acordo de Basileia, que, entre outros aspectos, exige um determinado volume de capital para fazer frente aos riscos de crédito, operacional e de mercado, entre outros. As cooperativas de crédito, portanto, precisam avaliar mensalmente sua adequação de capital, prestando contas ao Banco Central. Nos últimos anos, o Brasil iniciou o processo de adaptação do seu Sistema Financeiro às regras de Basileia III, um avanço em relação às regras anteriores (Basileia II), que veio para aumentar a exigência de capital das instituições financeiras após a crise financeira que atingiu os EUA em 2008 e contaminou outros países desenvolvidos. A ideia por trás deste avanço é a de tornar ainda mais seguras as instituições financeiras, mitigando os riscos para que novas crises como aquela venham a ocorrer.

Qual é o diferencial do Sicredi no mercado financeiro?
O Sicredi é referência internacional pelo formato de organização sistêmica. Presente em 11 estados brasileiros, promove o desenvolvimento econômico e social dos associados e das comunidades. Está organizado em um sistema com 95 cooperativas de crédito filiadas que operam com uma rede de atendimento com 1.367 pontos de atendimento. As cooperativas de crédito que integram o Sicredi estão organizadas em rede (todas formam uma só rede de atendimento) e são suportadas por empresas especializadas: Centrais, Banco Cooperativo, Administradoras de Cartões, Consórcio e Bens, Corretora de Seguros e Fundação Sicredi. Este modelo apresenta características especiais para o empreendimento. Pelo processo interdependente, a responsabilidade solidária implica na redução do risco de insolvência de cooperativas integrantes no caso de dificuldades econômicas ou financeiras, traduzindo-se em maior segurança ao associado que nela aplica os seus recursos. As empresas especializadas instrumentalizam as cooperativas com os produtos e serviços que viabilizam o atendimento integral das necessidades dos associados. A escala em nível sistêmico (todas as cooperativas integrantes) viabiliza operar produtos massificados que não são suportados por uma cooperativa individual. E a especialização nas empresas integrantes do Sistema qualifica a gestão e mitiga o risco do empreendimento. Ao todo são mais de 3,1 milhões de associado, 18,7 mil colaboradores, R$ 52,9 bilhões em ativos e patrimônio líquido de R$ 7,7 bilhões.

Recessão: até quando e como sair?

jose luis da costa oreiro

 

 

José Luis da Costa Oreiro
Economista (Corecon/RJ nº 23031)
Professor do Instituto de Economia UFRJ, Presidente da Associação Keynesiana Brasileira

 


Pode-se dizer que a recessão pela qual passa o País foi o resultado do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy?

Nos últimos 12 meses a economia brasileira foi atingida por uma série de choques que colocaram o PIB em rota decrescente. Em primeiro lugar tivemos os impactos negativos da operação lava-jato sobre os contratos e os investimentos da Petrobras. Em segundo lugar, a rápida deterioração dos termos de troca, basicamente das commodities metálicas, o que implicou numa redução do valor das exportações em dólares. Por fim, a incerteza causada pela crise política, a qual levou ao adiamento das decisões de investimento. Portanto, tudo isso antecede o ajuste fiscal.

Mas o ajuste fiscal não pode aprofundar a recessão?

Não necessariamente. No modelo keynesiano simplificado dos livro-textos introdutórios de macroeconomia é verdade que uma contração fiscal leva a uma queda do nível de atividade econômica e emprego. Mas a realidade é mais complexa do que isso. Numa pequena economia aberta com mobilidade de capitais como a brasileira, o desajuste fiscal induz a um aumento do prêmio de risco-país, o que, por sua vez, produz uma forte desvalorização cambial, cuja consequência é uma pressão sobre a inflação, obrigando, assim, o Banco Central a aumentar ainda mais os juros e, com isso, há o aprofundamento da recessão.

Então tudo o que o País precisa para retomar o crescimento é fazer o ajuste fiscal?

O ajuste fiscal é condição necessária, mas não suficiente para a retomada do crescimento. O crescimento potencial da economia brasileira se reduziu nos últimos anos devido à desindustrialização e à consequente regressão da estrutura produtiva. Para que o crescimento seja retomado a taxas mais robustas é indispensável reindustrializar o Brasil. O ajuste fiscal, por si só, não vai resolver esse problema que é de natureza estrutural.

Como a política macroeconômica pode ajudar no processo de reindustrialização?

A contribuição fundamental da política macroeconômica para o processo de re-industrialização é assegurar uma taxa real de câmbio competitiva, estável e sustentável no longo-prazo. Para tanto será necessário introduzir uma meta de câmbio real para a política macroeconômica. Tanto a política monetária como a política fiscal deverão atuar, conjunta e coordenadamente, para alcançar e manter essa meta no médio e longo-prazo.

Qual seria o valor competitivo para a taxa de câmbio no Brasil hoje?

O centro de estudos do novo-desenvolvimentismo da FGV-SP, coordenado pelo professor Nelson Marconi, estima que a taxa de câmbio competitiva – aquela que permite que as empresas industriais brasileiras que operam com tecnologia no estado da arte mundial sejam competitivas no mercado internacional – deve ser de R$ 3,60. Isso significa que, no momento, estamos com uma taxa de câmbio ajustada. Agora é cuidar para não deixar o câmbio se apreciar de novo.

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