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Previdência, uma trajetória explosiva

 

milton

 

Milton André Stella
Economista, Coordenador Curso de Ciências Econômicas PUCRS
Corecon/RS nº 6663

 


O Brasil vive um momento dramático nas suas finanças públicas, tanto em nível federal quanto em nível estadual. Quais as principais razões dessa situação?

Este ano de 2016 será o terceiro ano de déficit primário consecutivo do setor público federal, o que é algo preocupante, na medida em que são déficits crescentes e, portanto, se acende uma luz amarela. Aliás, o debate político central ao longo de todo o ano passado e, também, deste ano, já vem ocorrendo sobre a necessidade de se fazer um ajuste fiscal mais severo.

Como é que se chegou a esse ponto?

Falta de controle e políticas equivocadas. Com o tempo, foi-se criando uma série de despesas que não tinham possibilidade de serem reduzidas num cenário de depressão econômica e, agora, quando a economia começou a decrescer e teve início a queda de arrecadação, o governo não está conseguindo reverter. Não quer fazer cortes mais significativos e necessários. Hoje ele não tem capacidade de reduzir boa parte dessas despesas porque são políticas de efeitos sobre salários. O reajuste do salário mínimo, por exemplo, impacta diretamente na previdência social e isso não se pode voltar atrás.

E a causa dos déficits dos estados?

A essência do problema dos estados, que também vem se agravando, é praticamente a mesma. Todos os estados estão com suas máquinas públicas inchadas, com um contingente de pessoas se aposentando em maior volume, o que vai gerando um conjunto crescente de despesas, que não se consegue reverter. Adiciona-se a essa situação, uma economia que vem perdendo tamanho e dinamismo, com crescimento negativo nos últimos anos, provocando uma queda muito intensa de arrecadação. Tanto a União quanto nos estados, a essência de seus déficits é uma estrutura de pessoal inchada e com despesas previdenciárias muito elevadas.

Qual o déficit previdenciário federal atual?

Inicialmente, é importante destacar que o sistema previdenciário brasileiro pode ser classificado em duas categorias: Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social. O chamado Regime Geral atende a grande massa de aposentados (em geral trabalhadores do setor privado do meio urbano e rural). O Regime Próprio contempla grande parte dos trabalhadores do setor público (civis e militares).
Ambos os regimes são deficitários, mas possuem características muito relevantes que os distinguem. Somados os déficits dos dois regimes o valor superou os R$ 170 bilhões em 2015.

Qual o tamanho do déficit de cada uma dos regimes de aposentadoria?

No regime geral, que é a grande população dos aposentados do serviço privado, os celetistas, entre outros, em 2015 foi registrado um déficit de R$ 104 bilhões, enquanto, no ano anterior havia sido de R$ 55 bilhões, portanto, uma trajetória explosiva, já que dobra de tamanho em apenas um ano. E isso tem relação direta com a política do salario mínimo. Essa é uma previdência que atende em torno de 28 milhões de pessoas, onde se encontra a grande massa de aposentados brasileiros. No entanto, ao se olhar o regime próprio de previdência, que é o dos servidores públicos, que possuem uma carreira diferenciada, com algumas proteções legais, o déficit em 2015 foi de R$ 72,5 bilhões de reais, quase o mesmo valor do quadro do regime geral, mas que atende um universo de cerca de um milhão de pessoas. Ou seja, esta situação ainda é mais grave por tratar-se de um regime altamente concentrador de renda, já que, além de estar distribuindo um valor para um universo de pessoas bem menor que o regime geral, ainda reúne os salários mais elevados, das carreiras mais valorizadas do setor público. Só para se ter uma ideia, em 2013 o déficit per capita da previdência do regime próprio era de R$ 1,7 mil, ou seja, cada aposentado recebe, em média, esse valor do orçamento público, para fechar a conta entre o que contribuiu e o que pagou. No regime próprio da União, esse déficit per capita é de R$ 65 mil reais, ou seja, os cidadãos brasileiros, com seus tributos, financiam esse valor anualmente para cada aposentado do regime próprio. É um modelo absurdo, tão concentrador de renda e tão desigual, que não existe algo semelhante em outro lugar no mundo.

E não existem meios de estancar esse processo?

A curto prazo não. Dado esse cenário extremamente perigoso, algumas medidas foram sendo tomadas ao longo do tempo para tentar amenizar a situação. No que compete ao regime geral, as mudanças visaram aumentar a idade de aposentadoria, compatibilizando o sistema previdenciário a expectativa de vida crescente da população, ou desestimulando as aposentadorias precoces. As pessoas não podem mais se aposentar com a mesma idade que se aposentavam há 20 anos. Estender o tempo de contribuição faz sentido, na medida em que a expectativa de vida e a capacidade de trabalho estão aumentando, e, com isso, vai se conseguindo um pouco de fôlego para amenizar o problema. É importante destacar que o déficit do Regime Geral é muito afetado pelos aposentados rurais e possivelmente alguma mudança neste ponto tenha que ocorrer no futuro.
No que se refere ao regime próprio, a Emenda Constitucional Número 40, de 2003, foi uma medida extremamente importante, pois acabou com a paridade do salário do aposentado com o profissional da ativa, com a implantação do cálculo da média dos últimos vencimentos no momento da aposentadoria. Apenas em 2012 ocorreu outra mudança importante, que foi a criação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Foram criados três fundos, um para cada poder, e, a partir daí, os servidores passaram a ter a opção de contribuir para a sua previdência complementar. Quem não contribui aposenta-se pelo teto do INSS, como qualquer trabalhador do setor privado. Foi, sem dúvida, uma mudança que, de certa forma, colocou as coisas no seu devido lugar.

Mas por que essas medidas não resolveram o problema?

Porque exigem um período de tempo para que essas medidas comecem a surtir efeito de forma que que possam ser considerados como definitivos. Serão necessários cerca de 30 anos até que essa geração que entra agora comece a se aposentar. Enquanto isso, a situação da previdência pública continua piorando. Os novos funcionários da ativa vão contribuir sob o teto do INSS, mas os aposentados continuam recebendo de acordo com seus salários antigos, pela média dos últimos anos de trabalho ou seus salários integrais, que são os casos daqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional de 2012. As projeções da Secretaria de Política e Previdência Social indicam que ainda teremos um crescimento do déficit até 2040, para somente depois ter-se um decréscimo. Apenas em 2050 seria revertida efetivamente a situação de déficit da previdência, passando, assim, a ter um resultado primário superavitário.

Exportações gaúchas e cenários nada promissores

 

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Marcos Tadeu Caputi Lelis
Economista, professor da Unisinos
Corecon/RS Nº 7589

 

Quais as expectativas do cenário internacional?
Em termos de expectativa de crescimento e de renda, o cenário internacional vem passando por um processo de ajuste. No que diz respeito ao comportamento da renda, o mercado acabou sofrendo um forte ajuste nos preços das commodities, especialmente em função da desaceleração da economia chinesa, que acabou gerando toda uma reorganização do mercado de commodities, com reflexos muito fortes nas economias dos países em desenvolvimento. Estamos vendo, por exemplo, o crescimento da renda dos países latino-americanos desacelerando, a da África, e, mesmo, da Ásia, que também vem entrando num mesmo processo de desaceleração do crescimento de sua renda. Ao mesmo tempo, não se tem certeza da retomada do crescimento econômico dos EUA, ou, da Europa, com a manutenção das incertezas.

Quais as consequências desse comportamento para a economia do Rio Grande do Sul?
Como as exportações do Rio Grande do Sul são compostas por uma parcela muito grande de produtos primários — praticamente 47% da pauta em 2015 —, e, ao mesmo tempo, estamos tendo uma desaceleração da renda dos nossos vizinhos da América Latina, região demandante dos produtos industrializados do Rio Grande do Sul, não se consegue vislumbrar, de imediato, boas perspectivas para o crescimento das exportações do estado. Pelo menos, para os próximos dois anos, deveremos ter um crescimento negativo ou bem moderado. Por um efeito de preço, em função das commodities, e, também, por um efeito de renda, de nossos vizinhos aqui do Mercosul, e outros países da América do Sul. E tudo isso, em função desse processo de forte reequilíbrio de crescimento mundial.

A competitividade dos nossos produtos também pode ser levada em conta?
As duas coisas. Quando vemos que tem uma queda do preço internacional das commodities muito forte e uma queda do índice de atividade, a competitividade teria que contrabalançar esses efeitos. Só que temos uma perda de competitividade consistente, principalmente no que diz respeito à questão cambial, já que o real permaneceu valorizado durante muito tempo. Essa valorização acabou gerando uma perda de densidade exportadora. Muitas empresas, que antes exportavam, deixaram de exportar. Para retomarmos isso agora, vai demorar um tempo muito maior.

Os níveis em que se encontram a moeda americana tem sido benéficos para a economia gaúcha?
Num primeiro momento, o dólar foi a R$ 4,00, mas, agora, já se tem uma perspectiva de se manter em R$ 3,40 ou R$ 3,50, ou continuar flutuando em torno desse patamar. Mesmo assim, acredito que, nesses níveis atuais, o câmbio ainda continua ajudando os exportadores. É claro que, se chegarmos aos R$ 3,20, voltaremos a cair na armadilha da moeda sobrevalorizada e começaremos a ter sérios problemas novamente, principalmente porque, ao mesmo tempo, temos um ambiente de baixo preço das commodities e de baixo crescimento da renda. Se acontecer isso, perderemos completamente a nossa capacidade de exportar, já que as outras variáveis que poderiam ajudar, que é o crescimento da renda mundial e os preços das commodities, não apresentarão uma tendência favorável.

Existe tendência de melhora dos preços dessas commodities no mercado internacional?
Não, de imediato, nenhuma. Até 2018, certamente não teremos a oportunidade de ver uma reação dos preços das commodities no mercado internacional. É que esses preços estão muito atrelados ao crescimento da Ásia, especialmente da China, que vinha crescendo a dois dígitos até 2012 ou 2013, e entrou num processo de forte ajuste. E a perspectiva de crescimento da China, para os próximos anos, é de uma média de 5,5% a 6%. Ou seja, essa taxa ainda cairá pela metade, gerando uma nova dinâmica no mercado de commodities.

Como está vendo esse comportamento da economia gaúcha em relação aos outros estados exportadores do Brasil?
O Rio Grande do Sul apresenta uma melhora, não muito expressiva e apenas aparente. Em 2000, o estado participava com 10,5% da pauta das exportações brasileiras. Em 2010, chegou a 7,65%, e em 2015, voltou para 9,2%. Entre 2010 e 2015, parece que o Rio Grande do Sul ganhou participação, resultando um ganho competitivo. Porém, nesses números, existe um efeito muito grande do preço do petróleo, bem que não exportamos, mas que predominam nas pautas de outros estados. Trata-se de um avanço de participação por um simples efeito de queda de preços do petróleo e do minério. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são grandes exportadores de petróleo ou minério e, quando se tem uma queda muito acentuada nos preços de petróleo ou minério, acaba caindo sua participação na pauta das exportações brasileiras. Nesse contexto, a participação do Rio Grande do Sul caiu menos porque não tem relação com esses produtos, mas com commodities agrícolas, que, embora também tenha apresentado queda, não foi tão acentuada. Então, o ganho do Rio Grande do Sul não representa um ganho de competitividade, mas um ganho de perfil da pauta ou tipo de produto que exporta.

Conjuntura brasileira e taxa de câmbio

 

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Fernando Maccari Lara
Corecon Nº 6236
Economista, Professor da Unisinos, Pesquisador da FEE

 


De que forma a desvalorização do real pode trazer impactos positivos para a economia brasileira?
Acredito que a maioria dos analistas espera por um crescimento das exportações industriais. Eu particularmente acredito que há um exagero em confiar à mudança do nível da taxa de câmbio a solução para a recessão e o desemprego, via exportações. Mesmo que cresçam significativamente as exportações, seu baixo peso no total da demanda agregada no Brasil impede que isto possa ser suficiente para contrapor o quadro recessivo da demanda doméstica. Este quadro recessivo, inclusive, deriva, entre outras coisas, da própria diretriz de almejar uma taxa real de câmbio mais desvalorizada, uma vez que isto pressiona para o aumento da inflação e a queda dos salários reais, contribuindo, assim, para a queda do consumo privado. Em síntese, acredito que boa parte dos economistas está procurando os efeitos positivos da desvalorização da taxa de câmbio, quando na verdade precisaria haver mais atenção sobre os efeitos negativos sobre a inflação, salários reais, crescimento econômico e emprego.

Se o ambiente político e econômico voltar a se estabilizar, a tendência deverá ser de recuperação do real frente ao dólar?
Poderá haver, mas não se pode reduzir este movimento ao ambiente doméstico. O movimento da taxa de câmbio pode ser bastante afetado por aspectos externos como os fluxos internacionais de capitais e os preços internacionais, que determinam restrições para a condução da política monetária brasileira. No cenário atual, não me parece plausível imaginar um cenário de revalorização cambial da intensidade do que assistimos na segunda metade dos anos 2000. Naquele período, os preços das commodities em dólares cresciam significativamente e a valorização do câmbio nominal era funcional para evitar que isto pressionasse a inflação doméstica. Até esse momento, não considero que as condições externas atuais sejam de todo ruins, pois não houve interrupção dos fluxos de capitais e há um grande volume de reservas internacionais acumuladas. Deste ponto de vista, alguma revalorização seria plausível e contribuiria para reduzir a taxa de inflação. Entretanto, os preços das exportações brasileiras estão hoje bem menores em dólares, o que gera pressões maiores contra uma valorização do câmbio nominal, visto que reduziria as receitas de exportações em reais.

Num ambiente econômico estável, a tendência é de queda da participação da indústria na economia?
Não vejo como uma tendência necessária. Depende do cenário geral, externo e interno, incluindo a política pública. Durante os anos 2000, assistimos de fato a alguma redução da participação da indústria. Entretanto, a produção física industrial crescia significativamente, ainda que em ritmo menor do que o PIB. Ocorre que o crescimento acelerou a partir de 2004, o que ocorreu em condições bastante favoráveis do ponto de vista externo, com câmbio valorizado e sem uma orientação clara de política industrial visando desenvolver os elos mais frágeis das cadeias industriais. Em tais condições, as empresas expandiam significativamente sua produção mediante uma crescente busca por insumos e bens de capital importados. Então, podemos dizer que uma parte da demanda que poderia ser atendida pela indústria interna acabava gerando produção e emprego em outros países, o que pode constituir parte da explicação para o crescimento menor da indústria comparado ao PIB. Mas a situação agora é completamente diferente, pois tanto a produção industrial quanto o PIB estão encolhendo fortemente, porque tanto o consumo e o investimento privados quanto os gastos públicos foram reduzidos. Quando estes componentes de gasto voltarem a crescer, a indústria também voltará a crescer. Se nesta conjuntura hipotética houver também uma taxa de câmbio mais desvalorizada, como a que temos agora, é possível projetar que alguns elos internos das cadeias produtivas possam ser fortalecidos. Mas entendo que o nível da taxa de câmbio não é garantia para conter o crescimento das importações em um cenário de crescimento. Ele deriva, em grande medida, da dependência tecnológica, algo bem mais complicado de solucionar.

A valorização da moeda pode provocar desindustrialização, perda de competitividade e desemprego?
Penso que não se pode atribuir tamanha centralidade para a taxa de câmbio. O desemprego, conforme já comentei, deriva do quadro recessivo da demanda agregada. A competitividade é certamente afetada pelo nível da taxa de câmbio, mas, também, por outros aspectos que, inclusive, andam um tanto esquecidos no debate brasileiro, como a qualidade da infraestrutura. Investimentos nessa direção poderiam gerar reduções sistêmicas de custos que elevam a competitividade para qualquer dada taxa de câmbio. E sobre desindustrialização, lembro mais uma vez que a indústria brasileira perdeu alguma participação no PIB na segunda metade dos anos 2000, quando o câmbio era valorizado. Porém, em termos absolutos a produção industrial crescia significativamente. Considerando a produção industrial de 2015, observamos que ela é 11,3% menor do que a registrada em 2011. Ou seja, nesse período em que o câmbio esteve em tendência de desvalorização, a produção industrial encolheu cerca de 3% ao ano, em média. Trata-se de um paradoxo para quem espera que o câmbio seja suficiente para dinamizar a produção industrial.

Quais as perspectivas para o retorno do crescimento?
Bastante complicadas, tendo em vista que está em curso uma acirrada disputa pelo poder no Brasil. E mesmo que tal disputa fosse solucionada rapidamente, nem o governo Dilma nem um possível governo Temer sinalizam com políticas que, em meu entendimento, possam conduzir a economia a uma trajetória de crescimento adequada. Seja qual for a solução do impasse político, ambas as agendas parecem sinalizar reformas de orientação liberal na previdência, na legislação trabalhista, na gestão das despesas públicas, entre outros aspectos. Entendo que essas reformas estão sendo gestadas porque podem satisfazer a demandas de segmentos importantes no cenário político brasileiro, viabilizando, assim, a sustentação de quem estiver no Palácio do Planalto. Como ocorreu no caso das desonerações tributárias, os efeitos positivos destas reformas para o conjunto da sociedade não são nada evidentes.

As instituições financeiras e o fomento

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Fernanda Feil

Economista, Gerente de Estudos Econômicos ABDE

 

 

De que forma a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) pode auxiliar no desenvolvimento econômico e social das regiões?
A ABDE congrega as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) existentes no País, cuja finalidade consiste no fomento ao desenvolvimento.
Essas instituições, constituídas por bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por estados da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais, agências de fomento, Finep e Sebrae, compõem o que denominamos de Sistema Nacional de Fomento. As regiões do Brasil são marcadas por inúmeras diferenças, dentre as quais se encontra o sistema financeiro, que tem níveis heterogêneos de desenvolvimento e exerce impactos diferenciados entre as localidades. Para minimizar essas disparidades, as instituições financeiras para o desenvolvimento regional, que, no caso do Rio Grande do Sul são representadas pelo Banrisul, BRDE e Badesul, tendem a dar preferência ao financiamento de atividades com forte relação econômica local, além de priorizarem o financiamento de atividades que tenham maior enraizamento local. Deve-se destacar, ainda, que as Instituições Financeiras para o Desenvolvimento Regional podem ampliar o efeito multiplicador do crédito nos locais em que atuam. Finalmente, as instituições financeiras para o desenvolvimento regional agem como braço de políticas públicas dos seus estados controladores. Ou seja, elas são instrumentos de políticas de desenvolvimento do Estado, promovendo a autonomia financeira para a execução de políticas públicas.

Qual o critério utilizado para definir investimento em fomento?
Investimento em Fomento é o investimento de longo prazo voltado a atividades produtivas que geram desenvolvimento, sustentável, social, econômico e regional. Fomento é um estímulo, um impulso, um auxílio. Portanto, fomentar significa agir no sentido de facilitar o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico. Em última instância, fomentar é promover o desenvolvimento.

Que tipo de juros são utilizados para essas linhas de crédito?
Há diferentes tipos de produtos e programas, com os quais as instituições pertencentes ao Sistema Nacional de Fomento atuam. A heterogeneidade do Sistema e seus produtos são refletidos nas taxas de juros praticadas, cujas taxas variam de acordo com tais programas.

Qual o volume médio de recursos destinado para empresa no âmbito das agências de fomento participantes da ABDE?
As instituições pertencentes ao Sistema Nacional de Fomento, de forma agregada, são responsáveis por aproximadamente 55% do Saldo de Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional.

Até que ponto a crise afeta o nível de investimentos na área de fomentos?
A crise atua na confiança dos agentes econômicos. A perspectiva de recessão faz com que os agentes adiem novos investimentos. Economia é uma ciência de profecias autorrealizáveis. Assim, a perspectiva de crise reduz o nível de investimento na economia. Da mesma forma, o Sistema Financeiro Nacional, em momentos de retração econômica, reduz a oferta de crédito disponível. Isso quer dizer que o sistema financeiro atua ciclicamente. Ou seja, em momentos
de crescimento econômico, o sistema expande a oferta de crédito – o período em que a confiança dos agentes é alta e a concorrência elevada faz com que os agentes financeiros ampliem a oferta de crédito disponível. Em contrapartida, quando a economia entra em recessão, as instituições financeiras aumentam a preferência pela liquidez e restringem a oferta de crédito, aprofundando o período recessivo e criando um círculo vicioso no qual a retração do crédito gera inadimplência e depreciação dos ativos, o que agrava o cenário pessimista e gera ainda maior retração do crédito.
Precisamente por essa razão, as Instituições Financeiras de Desenvolvimento são tão importantes para o desenvolvimento do país. Dentre outras razões para sua existência, elas agem anticiclicamente. Isso quer dizer que atuam no sentido de minimizar os efeitos prejudiciais da retração do crédito privado em momentos de desaceleração da economia, evitando rupturas drásticas no financiamento ao investimento.

Como vem sendo vista a participação dos economistas nos projetos econômico-financeiros?
Pelo lado da demanda, a participação dos economistas é essencial, uma vez que esses profissionais são aptos a preparar o projeto econômico financeiro.
Pelo lado da oferta de crédito, os economistas são os responsáveis pela análise da sustentabilidade do projeto. Adicionalmente, os economistas analisam riscos, cenários e produzem o planejamento estratégico das instituições financeiras.

Como estão os níveis de investimentos neste momento de crise econômica?
As informações de investimento mais recentes para a economia brasileira são os dados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), das Contas Nacionais do IBGE. No primeiro trimestre de 2015, a participação da FBKF sobre o Produto Interno Bruto (PIB) era da ordem de 19,5%, valor que se reduziu para 16,8%, no quarto trimestre. Estes dados são consistentes com o que temos observado nos indicadores de confiança elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao longo do ano de 2015. No comércio e, especialmente, na indústria, os empresários sinalizaram importante piora em suas expectativas para a economia brasileira, o que seguramente fez com que segurassem investimentos. No primeiro trimestre de 2016, ainda não observamos sinais de recuperação. Na última Sondagem de Investimentos da FGV, 44,2% dos empresários responderam que pretendiam reduzir investimentos nos próximos 12 meses. Como disse antes, a crise atua sobre a expectativa dos agentes.
Para sairmos dela, será necessário recuperar a confiança dos investidores no futuro da economia brasileira.

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