James R. Kahn
Professor of Economics and Director of Environmental Studies,
Washington and Lee University (USA)

Como o senhor está vendo a questão do desmatamento no Brasil?
Ao contrário do que, não poucas vezes se lê na imprensa brasileira, a situação que envolve o desmatamento no Brasil vem piorando a cada ano. Com certeza, todos querem ver a redução do desmatamento, porque é muito importante para o Brasil e para o planeta como um todo. Ilustremos, por exemplo, esta piora: no sul do País tem havido sérios problemas de seca, em função da falta de umidade ocasionada, também, pelas atividades econômicas oriundas do corte ilegal de madeira. Diga-se de passagem, este corte ilegal de madeira não beneficia a mão de obra e as famílias que estão envolvidas nesta “atividade” econômica, mas beneficia apenas um pequeno grupo de pessoas que vem enriquecendo com a atividade ilegal.

O senhor acha que está faltando fiscalização e controle por parte do governo brasileiro?
Mais do que isso. Se tem notícias que pessoas, de dentro do governo do estado do Pará, por exemplo, está estimulando o corte ilegal em troca, inclusive, de benefícios financeiros. É certo que o cerrado brasileiro está com problemas, mas o mais perigoso e mais ameaçador são as mudanças que vêm ocorrendo no Código Florestal Brasileiro (CFB). O CFB está proporcionando a anistia aos autores do desmatamento ilegal e quando acontece isso estimula-se o crescimento da atividade ilegal porque se sabe que, no futuro, o agente fraudador poderá ser beneficiado pela anistia. Ou seja, é uma situação de moral hazard.

Qual é a solução?
Antes de tudo, precisamos de um melhor sistema de fiscalização. Outro problema é que, por uma questão estratégica, existem atividades legais que acabam fazendo “fumaça” para as ilegais. Exemplo disso é, no caso do Amazonas, a pesca ilegal de um importante peixe para a atividade econômica da Região, o pirarucu. Existem três ou quatro projetos de planejamento sustentável da pesca do pirarucu, principalmente no que diz respeito ao controle da própria pesca, mas as feiras públicas, os supermercados e os restaurantes costumam comercializar, em larga escala, o pirarucu. Portanto, na prática não há o referido planejamento, pois nas áreas em que ele deveria ocorrer são vendidos cada vez mais pirarucus. Em suma, a atividade ilegal da pesca indiscriminada continua acontecendo. O mesmo acontece com a madeira, que estão retirando de áreas indígenas, de florestas públicas e vendendo como madeira legal.

Além da fiscalização, é necessária alguma lei especial para coibir o corte ilegal da madeira?
Muitos anos atrás fiz um trabalho para a OCDE sobre o desmatamento e a biodiversidade na Amazônia. Na época, tinha sido criado um programa de monitoramento das áreas florestais, cuja ideia era cadastrar e, por conseguinte, controlar as árvores através de GPS, objetivando, assim, localizar a origem de quaisquer troncos de árvores cortadas. Por que este programa? Porque é muito mais fácil fiscalizar na serra, identificando se houve (ou não) corte ilegal, comparativamente a fiscalizar na floresta. Desta maneira, a fiscalização sobre os cortes de mogno, de pau-brasil e de coração negro, que possuem muito valor, seria mais eficiente. Fiscalizar soja, gado etc. é mais fácil que esse corte de madeira ilegal. É necessário, também, a aplicação de multa e, se for o caso, de penalização ao infrator como sendo crime ambiental.

Qual a sua avaliação sobre o aquecimento global e suas consequências?
Essa questão, do jeito que está sendo tratada, é revoltante. Por quê? Porque na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, todos falavam que a mudança climática seria um problema, porém, de lá para cá, o tempo passou e não foi feito coisa alguma. Na época, falavam da importância da anistia para os países e agentes poluidores. Mais tarde, na Rio +20, ocorrida 10 anos depois, todas as discussões sobre o meio ambiente foram na mesma linha. O Protocolo de Kyoto, em 1998, sobre a redução de emissão de gases, não foi adiante. Enfim, tais iniciativas demostram que não adianta apenas falar, precisamos, sim, de ações impactantes para solucionar esses problemas.

Walter Novaes Filho
Economista
Corecon/RJ nº 14902-1

A taxa de juros livre de risco é a taxa de retorno de um ativo, cujas promessas de pagamento satisfazem três condições: (i) elas devem ser previamente determinadas, (ii) devem estar concentradas em uma única data e (iii) devem ser livres do risco de inadimplência. A Letra do Tesouro Nacional (LTN) é um exemplo de tal tipo de ativo: trata-se de um título do governo brasileiro, que paga R$ 1.000,00 na data de vencimento. Os preços médios e volumes diários de negociação das LTNs são divulgados publicamente pelo Banco Central, sendo, portanto, uma fonte para coleta de dados de taxas de juros no Brasil. Em 29/12/2014, foram negociadas 399.969 LTNs com vencimento em 253 dias úteis e 29.360 com vencimento em 753 dias úteis. Naquela data, o preço médio da LTN de 253 dias úteis foi de R$ 884,46, enquanto o de 753 dias foi de R$ 696,79. Quais eram as taxas de juros associadas a essas duas LTNs?

Em 29/12/2014, a taxa de retorno da LTN de 253 dias úteis era (1000-884,46)/884,46=0,130626, ou seja, 13,06% por 253 dias úteis. Para obter a taxa bruta diária, some um à taxa de 253 dias e eleve a soma a 1/253. A taxa efetiva anual é a taxa bruta diária elevada a 252 (número de dias úteis no ano), menos um: 〖(1,130626)〗^(252/253)-1=0.1301 (13,01% ao ano). Cálculos análogos mostram que, em 29/12/2014, a taxa de juros associada à LTN de 753 dias úteis era 12,85% ao ano.

A Teoria da Preferência pela Liquidez supõe que, tudo o mais constante, investidores preferem adquirir ativos de curto prazo em vez de ativos longos. Intuitivamente, investimentos em ativos de longo prazo aumentam a probabilidade de perda de novas oportunidades de negócios, por falta de recursos. Para compensar essa perda potencial, as taxas de juros deveriam crescer com o prazo do investimento. As taxas de juros das duas LTNs da questão 1 são consistentes com a Teoria da Preferência pela Liquidez?

A LTN que vencia em 253 dias úteis estava associada a uma taxa de juros de 13,01% ao ano, enquanto a LTN mais longa (753 dias úteis) estava associada a uma taxa menor: 12,85% ao ano. A Teoria da Preferência pela Liquidez, portanto, não explica as taxas de juros vigentes em 29/12/2014. Essa teoria ignora, entre outras coisas, que expectativas de queda futura de inflação podem gerar taxas de juros decrescentes com o prazo do investimento.

A taxa real de juros é a razão entre a taxa bruta de juros nominais e a taxa bruta de inflação esperada: (1+r)/(1+π^e ), sendo r a taxa nominal de juros e π^e a expectativa da taxa da inflação. Um dos gigantes da Teoria Econômica, Irving Fisher (1867-1947), associou as taxas de juros reais aos incentivos dos agentes para consumir e investir. Dois princípios resumem boa parte da teoria de juros de Fisher e seus seguidores: (i) os agentes econômicos têm incentivos para suavizar consumo ao longo do tempo e (ii) eles estão dispostos a sacrificar consumo em momentos de abundância para aumentar consumo em momentos de escassez. O segundo princípio prevê, entre outras coisas, que os retornos esperados de alguns ativos arriscados podem ser menores do que a taxa de juros livre de risco. Por quê?

Considere um contrato de seguro de saúde. Tal contrato é um ativo arriscado, pois seu pagamento só acontecerá se o comprador do seguro ficar doente. Ainda assim, vários jovens saudáveis compram seguro saúde. Por quê? Uma possível explicação é que esses jovens estão dispostos a transferir recursos de épocas de abundância (saúde) para épocas de escassez (doença). Tal incentivo pode induzi-los a comprar o seguro, mesmo que seu retorno esperado seja menor do que a taxa de juros livre de risco.

Tendo os dois princípios de Fisher em mente, qual é o efeito sobre as taxas de juros reais de um anúncio de uma grande descoberta de campo petróleo em um país?

Tal anúncio gera expectativas de aumento de renda futura, com acréscimo na capacidade futura de consumo. O princípio de suavização temporal de consumo faz com que os agentes do país estejam interessados em sacrificar parte do aumento de consumo futuro por consumo presente, possivelmente via dívida bancária. Diante desses incentivos, as taxas de juros de equilíbrio aumentam no anúncio da descoberta do campo de petróleo, para evitar uma antecipação de consumo incompatível com a capacidade produtiva vigente no país. Esse aumento de taxa de juros é concentrado nas aplicações que vencerão quando o campo descoberto estiver operacional.

Analistas econômicos no Brasil frequentemente associam aumento de incerteza com acréscimos nas taxas de juros. O que a Teoria de Fisher tem a dizer sobre o efeito de um acréscimo da incerteza nos juros reais?

Um investidor é avesso ao risco se seu “sofrimento” com uma possível perda de riqueza não é compensado pela satisfação com um ganho esperado da mesma magnitude. Sob essa hipótese, um aumento de incerteza implica um sentimento de perda futura, que induz o investidor a transferir recursos correntes para o futuro; essa transferência ameniza a perda esperada para o futuro. Um aumento da incerteza, portanto, faz com que os investidores avessos ao risco estejam mais propensos a adquirir ativos financeiros que, para todos os efeitos, transferem poder de compra de hoje para o futuro. Essa maior propensão a poupar abre espaço para uma redução das taxas de juros.