Nota do Cofecon – Diretrizes para uma estratégia de crescimento inclusivo


Com perspectivas incertas para a economia brasileira, no curto e longo prazos, precisamos buscar uma agenda mínima para a política econômica que possa ter o apoio mais amplo possível das diversas correntes do pensamento econômico. Entendemos que o receituário que tem prevalecido na política econômica do país, nos últimos anos, é o principal causador da retração econômica em 2015/2016 e do crescimento pífio, levando até à retração da renda per capita, a partir de então. Não é aceitável continuar a insistir em cortes de gastos públicos, tanto em custeio quanto em investimentos, como forma de recuperar a confiança e, assim, o crescimento econômico, com o agravante de que a grande maioria dos cortes propostos serem em investimentos públicos e transferências, previdenciárias e outras, para os mais pobres, aumentando as desigualdades.

Contestamos a rejeição de alguns economistas a qualquer restrição ao funcionamento dos mercados, com a alegação de que, entre os agentes do Estado responsáveis, tanto os políticos quanto os técnicos, sempre prevalecerão seus interesses pessoais, mais ligados ao enriquecimento e progresso na carreira, em detrimento dos interesses da população em geral. Além disso, argumentam que mesmo um planejador benevolente não alcançaria resultados melhores que o livre mercado, qual seja, produzir os bens e serviços nas quantidades e qualidades preferidas pelos consumidores. Segundo eles, seria apenas controlar as chamadas falhas do mercado que o sistema econômico funcionaria da melhor maneira.

Entretanto, esse controle seria feito por agentes externos ao mercado, o que recairia no problema de desvio de interesses. Além disso, o livre mercado não fornece soluções para todos os nossos desafios de médio e longo prazos, como os de reduzir as desigualdades e distribuir oportunidades. Para tanto, esses economistas mais liberais eventualmente aceitam políticas horizontais, como investimentos em educação, embora priorizem, obstinadamente, o equilíbrio orçamentário de curto prazo. Por mais que insistam nas vantagens desse receituário, os casos concretos, no Brasil e no mundo, indicam não ser suficiente. Vale citar as dificuldades econômicas da Argentina nas últimas décadas, possivelmente maiores que as do Brasil, mesmo com níveis educacionais da população muito melhores. Entre as regiões do Brasil, a quantidade e qualidade de engenheiros e técnicos formados no Nordeste seriam o bastante para propiciar níveis de industrialização comparáveis aos do Centro-Sul.

Conclamamos os economistas, de todas as abordagens, a elaborar um programa mínimo para tirar o País desta letargia. Algo na linha do que os EUA, grande nação liberal, fizeram em reação à crise financeira de 2008, ao lado das outras nações economicamente avançadas da Europa - política fiscal anticíclica. O descontrole dos gastos públicos pode levar ao descontrole da dívida pública, eventualmente incentivando fugas de capitais, que podem pressionar inflação e serem um fator recessivo. Contudo, o “austericídio” não está resolvendo, nem esperamos que resolva. Elevação dos investimentos em infraestrutura, mas com mecanismos de controle da dívida pública, algo como tetos para períodos futuros, anunciados e rigorosamente observados, aumento das operações de crédito dos bancos públicos e políticas que favoreçam reduções das taxas de juros cobradas das empresas e dos consumidores é a nossa proposta para o curto prazo.

Com isso, demanda adicional seria gerada do aumento de gastos públicos, elevando a produção e, assim, a arrecadação, parte da qual poderia ser direcionada para reduzir a dívida pública. Ao lado dessa estratégia de curto prazo, um projeto de país que melhore a qualidade de vida de todos precisa ser estabelecido. Uma estratégia seria algo como dois polos de desenvolvimento complementares, que poderíamos chamar de economia da complexidade e economia das comunidades.

O primeiro seria o desenvolvimento de atividades econômicas de alta complexidade produtiva e grande potencial de mercado, podendo gerar bens e serviços finais ou participar de cadeias globais de valor. Neste polo, propõe-se uma ação do Estado também na linha da grande nação liberal e de outras desenvolvidas da Europa, qual seja, a promoção e o apoio à ciência, tecnologia e inovação, complementada por algumas políticas de incentivo e proteção setorial. Sem maiores preocupações com as doutrinas de livre mercado, os países desenvolvidos há muito mantêm gastos públicos com projetos de pesquisa, em universidades e agências públicas, que geram inúmeras aplicações econômicas, além de proteção a setores, como o agropecuário, por exemplo. Com isso, seriam geradas, massivamente, ocupações de alta produtividade, que alcançariam altas remunerações e seriam transmitidas, pela concorrência no mercado de trabalho, a setores menos complexos.

Política anticíclica e de desenvolvimento de complexidade produtiva ainda não seria suficiente. Poderia tornar-nos uma economia como a indiana, com ilhas de excelência num mar de miséria. É preciso incentivar setores que gerem muito emprego de menor qualificação, como construção e comércio, e promover o segundo polo de desenvolvimento, a economia das comunidades, para absorver o grande contingente de trabalhadores desempregados, desalentados e com ocupações precárias. Seria estimular e apoiar a disseminação de atividades produtivas em comunidades rurais e nas periferias urbanas, que possam ser realizadas pelos seus membros e tenham mercado, interno ou externo. Incentivos fiscais e creditícios, ao lado de assistência técnica, poderiam propiciar geração de renda nessas comunidades, com gradual redução da dependência de transferências assistenciais, como o programa Bolsa Família.

A integração econômica é fundamental para aumentar a competitividade e abrir novos mercados, desde que, tanto privilegie setores de maior valor agregado e inovação tecnológica, quanto contribua para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Conselho Federal de Economia

Economista fala na Unipampa, em Santana do Livramento

A coordenadora da Comissão de Educação Financeira do Corecon-RS e editora do blog A Economista de Batom, economista Janile Soares, estará em Santana do Livramento, no dia 12 de agosto. A convite da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), falará, às 18h50min, sobre práticas de finanças pessoais, como orçamento pessoal e familiar, desendividamento e investimentos, milhas, serviços bancários, como otimizar as compras. O título da palestra é “Finanças na ponta do lápis – como fazer o dinheiro trabalhar para você no dia-a-dia”.

Economistas debatem em evento do Tesouro


Os economistas Gustavo Inácio de Moraes (Doutor em Economia e professor da PUCRS) e Fernando Lara (Doutor em Economia e professor da Unisinos) participarão, nesta terça-feira, dia 6 de agosto, às 14 horas, do Bate Papo de Finanças, promovido pelo Tesouro do Estado, sobre “Moderna Teoria Monetária e seus reflexos sobre os estados”. O evento acontece no Auditório do Sindifisco (Rua Uruguai, 277, 13 andar).

 

UCS promove Concerto pelos 60 Anos do Curso de Economia

A Universidade de Caxias do Sul (UCS) está promovendo, nesta quinta-feira, dia 8, às 20h30min, no Teatro da UCS, o concerto One Love, comemorativo aos 60 Anos do Curso de Economia da UCS, com a participação da Orquestra Sinfônica da UCS e Instituto Religare.

O evento contará com a participação do solista Mirac Ozkir (Ney), sob a regência do maestro Manfredo Schimiedt, e com a presença do Coro Porto Alegre.

Acordo Mercosul-UE e perspectivas para a indústria é tema da palestra de abertura do III Encontro de Economia



“O Acordo de Livre Comércio Mercosul-UE e as perspectivas para a indústria” é o tema da palestra de abertura do III Encontro de Economia, que acontecerá no dia 24 de Agosto próximo, na Unisinos - Campus Porto Alegre (Dr. Nilo Peçanha, 1600 - Boa Vista). A palestra, com início às 9h15min, será proferida pelo Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs), André Nunes de Nunes. O evento reunirá, das 8 horas às 18 horas, economistas de renome para discutirem, ainda, temas como o papel dos bancos de desenvolvimento na atualidade, transformação digital, economista e mercado de trabalho, entre outros assuntos.

O Encontro será aberto pelo presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, e pela vice-presidente, economista Marivia de Aguiar Nunes. Do primeiro painel, “O Papel dos Bancos de Desenvolvimentos na Atualidade”, participarão Antonio José Alves Junior, da  UFFRJ, Ricardo Hingel, do Banrisul, e Guilherme Stein, do Corecon-RS, e terá como mediadora a jornalista Patrícia Comunello, do Jornal do Comércio. Lucas Chagas, da Nelogica, Carlos Dottori, da XL7, e Gabriel Andriotti, do Sicredi Digital, comporão o painel “Transformação Digital”, que terá a mediação será do conselheiro do Corecon-RS, economista Pedro Lutz Ramos. O painel “O economista e o mercado de trabalho” contará com as participações da economista Patrícia Ulmann Palermo (ESPM/Fecomércio), da economista Giovana Menegotto (doutoranda em Economia Ufrgs), Everton Bisinella (graduando UPF), do economista Marcos Tadeu Lelis (Unisinos) e do economista José Junior de Oliveira (Conselheiro do Corecon-RS, ESPM, Apimec).

Numa realização do Corecon-RS, o III Encontro de Economia tem o patrocínio do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) e o apoio da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).


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Mentor da reforma tributária no Congresso participará do 23º Congresso Brasileiro de Economia

Considerado o pai da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, o economista Bernard Appy é um dos palestranstes confirmados do 23º Congreso Brasileiro de Economia (CBE), que ocorrerá de 16 a 18 de outubro, no CentroSul, em Florianópolis. Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Appy participará de um painel sobre Política Fiscal e Tributária no dia 17, das 14h às 16h. Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), em tramitação no Congresso, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e extingue cinco tributos (PIS, Pasep, Cofins, ICMS e ISS).

Assessoria de Comunicação do 23º Congresso Brasileiro de Economia (CBE)

Mais informações sobre o Congresso Brasileiro de Economia em www.cbe2019.com.br

Gustavo de Moraes fala na Cacis, de Estrela

O coordenador do Curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), economista Gustavo Inácio de Moraes, proferiu palestra, no dia 26 de julho, na reunião almoço da Câmara de Comério, Indústria e Serviços (Cacis), de Estrela. Na oportunidade, apresentou uma análise sobre o cenário macroeconômico brasileiro. Disse que, após o encaminhamento do projeto da Reforma da Previdência ao Senado Federal, o cenário tende a melhorar e que as condições estruturais para um crescimento econômico duradouro dependam de uma fonte de financiamento perene. “E, hoje, somente o setor externo seria capaz de promover esse financiamento permanente”, disse. Com relação ao aspecto regional, alertou para a necessidade de o Rio Grande do Sul modificar sua base produtiva e atuar voltado para a bacia do Pacífico, “que é o mercado mundial de maior potencial do mundo”.

A reunião-almoço aconteceu no Estrela Palace, em Estrela, e reuniu empresários, profissionais liberais, políticos e estudantes universitários de toda a região.

Foto: Assessoria de Imprensa Cacis/Estrela.

Vem aí o III Encontro de Economia


O Conselho Regional de Economia do RS (Corecon-RS) promove, no dia 24 de agosto (sábado), o III Encontro de Economia. O evento acontecerá, das 8 horas às 18 horas, na Unisinos - Campus Porto Alegre (Dr. Nilo Peçanha, 1600 - Boa Vista), e reunirá economistas de renome para discutirem temas como o papel dos bancos de desenvolvimento na atualidade, transformação digital, economista e mercado de trabalho, entre outros assuntos.

O Encontro será aberto pelo presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, e pela vice-presidente, economista Marivia de Aguiar Nunes. A palestra de abertura, intitulada "O Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia e as Perspectivas para a indústria", será proferida pelo Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs), André Nunes de Nunes. Do painel “O Papel dos Bancos de Desenvolvimento na Atualidade”, participarão Antonio José Alves Junior, da UFRRJ, Ricardo Hingel, do Banrisul, e Guilherme Stein, do Corecon-RS, e terá como mediadora a jornalista Patrícia Comunello, do Jornal do Comércio. Lucas Chagas, da Nelogica, Carlos Dottori, da XL7, e Gabriel Andriotti, do Sicredi Digital, comporão o painel “Transformação Digital”, que terá a mediação será do conselheiro do Corecon-RS, economista Pedro Lutz Ramos. O painel “O economista e o mercado de trabalho” contará com as participações da economista Patrícia Ulmann Palermo (ESPM/Fecomércio), da economista Giovana Menegotto (doutoranda em Economia Ufrgs), Everton Bisinella (graduando UPF), do economista Marcos Tadeu Lelis (Unisinos) e do economista José Junior de Oliveira (Conselheiro do Corecon-RS, ESPM, Apimec).

Numa realização do Corecon-RS, o III Encontro de Economia tem o patrocínio do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) e o apoio da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

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“No Brasil, ainda temos o paradigma da diversidade no combate judicial”

“Mediação no desenvolvimento econômico” foi o tema da edição de julho do Economia em Pauta, que ocorreu na noite da última segunda-feira, dia 22, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. 

Numa promoção do Corecon-RS, o painel contou com a participação dos advogados mediadores Ricardo Cesar Pires Dornelles, coordenador Geral da Casa de Mediação na OAB/RS, gestor da Câmara de Mediação da Federasul e membro da Câmara de Mediação da Fiergs, e Nilo Matos Junior, que é membro e conselheiro-consultivo da Comissão Especial da Mediação da OAB/RS, mediador da Casa de Mediação e consultor Empresarial em Estratégia Comportamental.

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, abriu o evento e agradeceu a presença dos palestrantes e do público. Falou que, embora a mediação e arbitragem, como instrumentos de solução de conflitos, já venha sendo utilizada há muito tempo em países desenvolvidos, no Brasil ainda se trata de um movimento muito recente, mas importantíssimo como alternativa de amenizar o acúmulo de processos litigiosos existentes no Judiciário.

Ricardo Dornelles agradeceu o convite para a palestra e disse que o tema de mediação é muito recente no Brasil e que já vem atuando há 20 anos, mas que percebe que já vem ocorrendo uma mudança de postura, embora ainda haja uma grande resistência por parte da população, que ainda tende a buscar no Judiciário a solução para seus conflitos. Lembrou que o Rio de Janeiro sedia há 25 anos o Colégio Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entidade responsável pela validação do trabalho de mediação e arbitragem no País, e que a OAB, através da Jornada Nacional de Mediação pelo Brasil, trabalha desde 2007 com mediação. “O nosso objetivo é criar e desenvolver a consciência crítica para o entendimento do que se pode fazer para a solução dos conflitos existentes na sociedade”, afirmou. Ressaltou que, nos últimos dois anos, tem ocorrido um aumento da busca da mediação, especialmente por parte dos conselhos de classe, através da criação de tribunais de ética para a solução de conflitos dentro de suas categorias.

Nilo Matos Junior falou apresentou uma análise histórica sobre o surgimento da mediação nos Estados Unidos e no Brasil. Citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam que no Brasil, no final de 2017, haviam 80,1 milhões de processos nas mãos do Judiciário. “Algo inimaginável em qualquer país que se conheça”, afirmou, lembrando que não estão contabilizados aí os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça, nos 27 tribunais de justiça estaduais, os cinco tribunais federais regionais, receita federal, Advocacia Geral da União, Política Federal, os tribunais militares, entre outros, “o que, certamente, passaria dos 100 milhões de litígios”. Afirmou que nas faculdades de Direito norte americanas, espanholas, inglesas e de outros países se ensina mediação nos currículos, enquanto, no Brasil, até poucos anos, isso não acontecia. “O normal ainda, no Brasil, é termos o paradigma da diversidade no combate judicial”. Lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa a mediação e a arbitragem para a solução pacífica das controvérsias e que a conciliação já era citada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de 1995. Citou a Lei de Arbitragem, de 1996, a Resolução 125 do CNJ, em 2010, que deu significativo impulso à mediação ao ampliar o estabelecimento de políticas públicas no tratamento de conflitos, e a Lei 13.140/2015, considerada o marco legal da mediação. Explicou que a mediação pode englobar direitos disponíveis ou direitos indisponíveis “que admitam transação, dentro de um processo de negociação assistida, combinando razão e emoções, com vistas à tomada de decisões conjuntas, relativas aos interesses e necessidades das partes mediadas”. Falou, ainda, das inúmeras vantagens da mediação sobre os processos judiciais, como o alto nível de controle do processo pelas partes, confidencialidade, celeridade, economicidade, flexibilidade de opões à decisão, resultado satisfatório para as partes, entre outros.

Também participou desta edição do Economia em Pauta, que tem o apoio de Águas Mineral Sarandi, o conselheiro do Corecon-RS, economista Aristóteles Galvão.

Clique aqui para assistir a íntegra da gravação no canal do Corecon-RS no youtube

 

“Mediação no desenvolvimento econômico” é tema do Economia em Pauta, na próxima segunda, dia 22, no Plaza

“Mediação no desenvolvimento econômico” é o tema da próxima edição do Economia em Pauta, que acontece, na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h30min, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514).

Numa promoção do Corecon-RS, a palestra será proferida pelos advogados e mediadores Ricardo Cesar Pires Dornelles (Coordenador Geral da Casa de Mediação na OAB/RS, gestor da Câmara de Mediação da Federasul e membro da Câmara de Mediação da Fiergs), e Nilo Matos Junior (Membro e conselheiro-consultivo da Comissão Especial da Mediação da OAB/RS, mediador da Casa de Mediação e consultor Empresarial em Estratégia Comportamental).

Será fornecido um certificado de 2 horas complementares aos estudantes que participarem do evento.

Entrada gratuita!

Informações e reservas, pelo fone (51) 3254.2608 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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