TART revisa seu Regimento Interno


O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), criado em 2006, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes, é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes.

O TART é composto por duas Câmaras onde atuam 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao seu voto. Em cada uma das Câmaras atua também um Defensor da Fazenda. Os economistas gaúchos, através do Corecon-RS, estão representados com uma cadeira, de titular e suplente, no Tribunal.

O Regimento Interno em vigor é o mesmo desde a criação do TART. Ao longo destes 13 anos detectou-se a necessidade de sua atualização face alterações em legislações que dispõem sobre o processo administrativo tributário, em âmbito municipal e nacional. Neste período, foi implantado o processo administrativo eletrônico em âmbito municipal, além de práticas que se mostraram mais cabíveis para o cumprimento das funções do Tribunal, implicando na necessidade de atualização do Regimento.

Assim, de ordem do Presidente do Tribunal, realizou-se a discussão relativa à análise e alteração do Regimento Interno, na busca permanente por maior eficiência, transparência e publicidade na relação do sujeito passivo com o fisco municipal.

Primeiramente, num processo interno em cada Câmara, foram identificadas as disposições do Regimento que mereciam atualização.
O trabalho das Câmaras foi submetido ao Plenário, a quem compete aprovar alterações no Regimento. O Conselheiro relator unificou as sugestões de modificações cujo texto final passou a ser discutido no Plenário. Feitos os necessários ajustes, as alterações foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros. O Plenário decidiu pela revogação do Regimento anterior, passando a considerar a versão aprovada como o novo Regimento do Tribunal. O novo Regimento segue agora à homologação do Prefeito Municipal e, ato contínuo, entrará em vigor.

O presidente do TART, Mauro José Hidalgo Garcia, registra a importância do trabalho realizado: “A atualização das disposições do Regimento Interno do Tribunal em relação aos seus atos e procedimentos torna mais ágil os julgamentos e os trabalhos do TART, resultando no aperfeiçoamento do controle social da arrecadação”.

Fonte: Assessoria de Imprensa-PMPA

Prorrogado prazo de inscrições de trabalhos para XXIII CBE

Prorrogado, até o dia 15 de julho, o prazo para as inscrições de trabalhos científicos para participação no XXIII Congresso Brasileiro de Economia (CBE), que acontecerá de 16 a 18 de outubro próximo, na cidade de Florianópolis. 

Numa promoção do Cofecon e do Corecon-SC, com o apoio do Sindecon-RS, o evento, voltado para a reflexão e debate sobre os principais aspectos que afetam a economia brasileira e mundial, terá como tema central as “Alternativas para a retomada do Desenvolvimento Econômico”.

O objetivo do XXIII CBE é promover a valorização, atualização e integração dos profissionais de economia de todo o país, bem como estudantes e profissionais de outras áreas, para a geração de ideias que contribuam com soluções inovadoras para a implantação de tecnologias, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, proporcionando melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

Estarão presentes, além dos mais renomados economistas do País e palestrantes internacionais, especialistas, autoridades governamentais, estudantes e representantes dos principais segmentos da economia e da sociedade civil em geral.

A programação do encontro prevê a realização de mesas redondas, painéis, além de palestras magnas, diversas atividades culturais, premiações e homenagens. Os temas vão promover uma reflexão sobre os mais variados aspectos da economia brasileira e internacional.

Para inscrições e maiores informações sobre o Congresso, acesse o site www.cbe2019.com.br

Corecon reúne-se com formandos da Furg

Representantes do Corecon-RS reuniram-se, na noite do dia 2 de julho, na cidade de Rio Grande, com os formandos do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Estiveram presentes o conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Madail, o delegado da Entidade na região sul do Estado, economista Castelar Garcia, e o fiscal do Corecon-RS, economista Antonio Hickmann.

Na oportunidade, o fiscal do Corecon falou sobre o Conselho, e abordou temas como o exercício legal da profissão, o mercado de trabalho para o Economista e a importância do registro profissional. João Carlos Madail, que atua como economista na região de Pelotas, falou sobre sua experiência profissional como economista.

O encontro fez parte do acompanhamento de rotina realizado pelo Corecon-RS junto aos Cursos de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul.

Tesouro do Estado apresenta Relatório da Dívida em Santa Maria

O chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro, da Secretaria da Fazenda do RS, economista Felipe Rodrigues da Silva, apresentou, na última terça-feira, dia 2, em Santa Maria, o 10º Relatório Anual da Dívida Pública Estadual. O evento fez parte da parceria do Tesouro com o Corecon-RS, de levar a diversos municípios, o relatório sobre a evolução da dívida pública do RS, com o objetivo de proporcionar à sociedade mais transparência sobre o tema.

A apresentação foi feita na Câmara de Comércio, Indústria e serviços daquele município (Cacism) e também contou com as presenças do presidente da Entidade, Rodrigo Décimo, a presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Santa Maria, Marli Rigo, do coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UFSM, economista Anderson Antônio Denardin, do ex-conselheiro do Corecon-RS, economista Alexandre Reis, e da fiscal do Corecon-RS, economista Inara Betat.

Inscrições para o XXV Prêmio Brasil de Economia encerram-se dia 1º de agosto próximo

Encerram-se, no dia 1º de agosto de 2019, as inscrições para o XXV Prêmio Brasil de Economia (PBE). Numa promoção do Cofecon, com o apoio das regionais, o Prêmio tem como objetivo incentivar a investigação econômica em geral e estimular economistas e estudantes de Economia a desenvolverem pesquisas voltadas para o conhecimento da realidade brasileira.

O Prêmio aclamará os melhores trabalhos nas categorias Livro (R$ 8.000,00), Tese de Doutorado (R$ 7.000,00), Dissertação de Mestrado (R$ 5.000,00), Artigo Técnico ou Científico (R$ 3.000,00), Monografia de Graduação (R$ 3.000,00).

Para maiores informações, acesse o site http://www.cofecon.gov.br/pbe/

Corecon-RS e CIEE discutem parcerias para ampliação de vagas de estágio

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, e o conselheiro Aristóteles Galvão reuniram-se no dia 28 último, com o superintendente Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Luiz Carlos Eymael, para tratar da ampliação de oportunidades de estágio aos estudantes de Economia. Também participaram do encontro, que aconteceu na Sede do CIEE, em Porto Alegre, a coordenadora da Comissão de Educação Financeira do Conselho, economista Janile Soares, e da fiscal, economista Inara Betat, além do gestor de Operações do CIEE, Lucas Baldisserotto,

 

abertaNa oportunidade, o presidente Rogério Tolfo agradeceu o acolhimento e parabenizou-os pela passagem do 50º aniversário do CIEE. Falou sobre a importância de ampliar as oportunidades para estágios na área da Economia e ressaltou o alto nível de qualificação oferecido pelos cursos de Ciências Econômicas das universidades gaúchas, que habilitam, de forma efetiva, os futuros profissionais para um mercado de trabalho cada vez mais diversificado e exigente. Explicou que as ofertas de estágios para os estudantes de Economia têm sido muito baixas, “muitas vezes, em função do desconhecimento, por parte das empresas, da realidade que envolve o leque de atuação profissional da categoria”.

O conselheiro Aristóteles Galvão, que é o responsável pela área de fiscalização do Conselho, falou sobre as ações que a Entidade vem promovendo no sentido de fortalecer a profissão e de ampliar a atuação do Economista no mercado de trabalho. “Uma aproximação entre o Corecon-RS e o CIEE, na busca de maior oferta de estágios, certamente trará grandes benefícios às empresas, pela oferta de conhecimento diferenciado dos estudantes das Ciências Econômicas, e a esses jovens, que estarão recebendo a oportunidade do aprendizado prático”, disse o conselheiro. “De uma forma geral, acaba ganhando toda a sociedade”, completou.

A economista Janile Soares lembrou a Semana Nacional de Educação Financeira, ocorrida em todo o País, no último mês de maio, e relatou as atividades que o Conselho vem promovendo, no sentido de levar, aos estudantes do ensino médio e à sociedade em geral, esclarecimentos sobre o tema.

A fiscal Inara Betat falou sobre o acompanhamento que o Corecon-RS vem realizando aos estudantes de Economia de todo o estado e sobre a importância do fortalecimento e ampliação do mercado de trabalho através de uma participação, cada vez mais efetiva, com o seu órgão de classe.

O superintendente do CIEE reconheceu que pode existir um pouco de desconhecimento por parte das empresas sobre a amplitude das atividades que o estudante de Economia pode desenvolver, e disse que a sua Entidade está aberta a promover ações para que se busque, junto com o Corecon, a ampliação de ofertas de vagas, encaminhadas pelas empresas, para os estudantes de Economia. Luiz Eymael agradeceu a visita e convidou o Corecon para participar dos eventos que estão sendo programados pelo CIEE, para os meses de setembro e outubro próximos.

Tesouro do Estado apresenta números da dívida pública do RS

A dívida pública do estado do RS foi o tema da palestra do Chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado, economista e Auditor-Fiscal da Sefaz, Felipe Rodrigues da Silva, na noite da última segunda-feira, dia 17 de junho, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

O evento foi aberto pelo presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, que agradeceu a presença da plateia e falou sobre a importância da parceria do Conselho com o Tesouro do Estado, “com o objetivo de esclarecer à população, através de instituições de ensino superior e de entidades profissionais, as dúvidas sobre a situação fiscal do Estado”.

felipe20Felipe Rodrigues agradeceu o espaço e a parceria do Corecon-RS e iniciou sua apresentação com uma análise da evolução dos relatórios anuais da dívida pública do RS até a sua última edição, de 2018, lançada no dia 29 de maio pelo governador Eduardo Leite e pelo Secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso. Apresentou uma análise sobre o cenário econômico nacional nos anos de 2017 e 2018, com base no comportamento do Índice de Atividade do Banco Central, demonstrando que o País saía de uma recessão bastante profunda, com uma taxa anualizada de -4%, em janeiro de 2017, e que, num movimento de recuperação de sua economia, entrava o ano seguinte com uma taxa de 1%. “Só que, ao contrário das expectativas de 2% a 3% de crescimento naquele período, o que se percebeu foi uma deterioração dessa projeção, caindo para 0,93% ao ano”, afirmou.

No contexto da dívida pública do RS, demonstrou que o RS saiu de um saldo da dívida de R$ 47,1 bilhão, em 2012, chegando a R$ 73,3 em 2018. Ressaltou que, de 2016 para 2017, ao contrário dos demais anos da série, não apresentou crescimento expressivo da dívida, “em função da redução de quase R$ 5 bilhões obtida através da renegociação que foi feita, com base na LC 148/2014, assinados em dezembro de 2017, e que alterava os indexadores da dívida com a União, retroativos ao ano de 2013”. Lembrou, no entanto, que, embora haja essa liminar concedida pelo STF, que suspende o pagamento desse montante, o RS continua empenhando esses valores mensalmente. “Reservamos no orçamento o suficiente para o pagamento, mas sem desembolsar o recurso de forma a cumprir as normas”, disse. Explicou que o RS está excedido frente ao limite de endividamento fixado pelo Senado, segundo o qual a Dívida Consolidada Líquida (DCL) deva ser até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), e que o Estado possui um índice de 2,23, atrás apenas do Rio de Janeiro, com 2,62 vezes a RCL, seguido de Minas Gerais, com 1,89, e de São Paulo, com 1,74.

felipe30O economista abordou, também, a evolução dos passivos judiciais, de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Informou que o RS vem pagando mensalmente 1,5% da sua RCL para pagamento de precatórios, e que, com um passivo acumulado de R$ 15 bilhões, por força da Emenda Constitucional 99/2017 devem ser quitados até o ano de 2024.

Encerrou sua apresentação citando os principais marcos da dívida gaúcha nos últimos 20 anos, entre eles a mudança da correção da dívida com a União, de IGP-DI mais juros de 6% ao ano para variação do IPCA mais juros de 4% ao ano, retroativamente a janeiro de 2013. “Esta mudança foi muito importante para o Estado. Além da redução dos juros incidentes, a troca dos indexadores nos beneficia. O IGP-DI não tem correlação significativa com o crescimento de nossa receita, e tem mostrado uma variação muito superior à do IPCA”.

Também participaram desta edição do Economia em Pauta o conselheiro Aristóteles Galvão e o ex-presidente do Corecon-RS, economista Lauro Renck.

O Economia em Pauta tem o apoio de Águas Mineral Sarandi.

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Corecon-RS dá início à etapa regional da IX Gincana Nacional de Economia

Inscrições Encerradas

gincana 2019 regionalrsO Corecon-RS abre as inscrições para a etapa regional da IX Gincana Nacional de Economia. Numa promoção do Cofecon, a Gincana tem como público-alvo os acadêmicos dos cursos de Ciências Econômicas no Estado do Rio Grande do Sul, movimentando, durante todo o certame, aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) alunos, professores e, sobretudo, os coordenadores dos cursos.

Com o intuito de propor a compreensão da dinâmica da economia na prática, a Gincana oferece aos graduandos em Ciências Econômicas a oportunidade de entenderem a conjuntura econômica de um país por meio de uma simulação divertida e inteligente. Por meio de um jogo virtual, os participantes se deparam com um problema econômico e devem solucioná-lo usando conhecimento, estratégia e uma pitada de sorte. Cada carta do jogo representa uma decisão macroeconômica que pode ter consequências como aumento da inflação ou recessão.

Na etapa regional, o jogo consiste em duas fases. A primeira será realizada, no período de 14 de junho de 2019 a 02 de agosto de 2019, no âmbito das faculdades, de onde se classificarão até duas duplas vencedoras, que representarão a instituição de ensino na final regional do certame. A segunda etapa, acontecerá no dia 10 de agosto de 2019, às 9 horas, no laboratório da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do RS (Pucrs – Prédio 50), na Av. Ipiranga, 6681, em Porto Alegre.
A dupla vencedora será automaticamente inscrita pelo Corecon-RS na Gincana Nacional promovida pelo Cofecon, a ser realizada nos dias 16 e 17 de outubro próximo, na cidade de Florianópolis.

As inscrições das duplas se encerram no dia 05 de agosto de 2019.

Maiores informações em http://gincana.cofecon.gov.br

“Dívida Pública do RS” é tema do Economia em Pauta, dia 17, no Plaza

“Dívida Pública do RS” é o tema da próxima edição do Economia em Pauta, que acontece no dia 17 de junho (segunda-feira), às 18h30min, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514). Numa promoção do Corecon-RS, a palestra será proferida pelo Chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado, economista e Auditor-Fiscal da Sefaz, Felipe Rodrigues da Silva.

Será fornecido um certificado de 2 horas complementares aos estudantes que participarem do evento.

Entrada gratuita!

Informações e reservas, pelo fone (51) 3254.2608 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Tesouro apresenta Relatório da Dívida na Unipampa

O chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro, da Secretaria da Fazenda do RS, economista Felipe Rodrigues da Silva, apresentou, na última quinta-feira, dia 6, na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Santana do Livramento, o 10º Relatório Anual da Dívida Pública Estadual. O evento fez parte da parceria do Tesouro com o Corecon-RS, de levar a diversos municípios, através de suas universidades, o relatório sobre a evolução da dívida pública do RS, com o objetivo de proporcionar  à sociedade mais transparência sobre o tema. Esteve presente ao evento de Livramento a fiscal do Conselho, economista Inara Betat.

unipampa1Felipe Rodrigues participará da edição do Economia em Pauta, promovido pelo Corecon-RS, no próximo dia 17, no Hotel Plaza São Rafael, oportunidade em que apresentará aos economistas e estudantes presentes os números levantados pelo documento.

 

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