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Seja qual for o seu motivo, faça um mundo com mais Economia.

Programas Sociais e Desenvolvimento

 

 

Felipe Garcia
Economista, conselheiro eleito Corecon-RS, professor da UFPel


Por que o Brasil é tão desigual em termos de distribuição de renda?
A péssima distribuição de renda no Brasil é em parte consequência da má distribuição de oportunidades e do inadequado funcionamento de muitos dos mercados. Ambos podem ser atribuídos a episódios históricos pouco inclusivos materializados até hoje na forma de um ambiente institucional não propício a investimentos em capital humano, capital físico e em tecnologia. A condução equivocada de política econômica em diversos momentos da nossa história também tem papel relevante neste cenário pouco animador. Mas, especificamente sobre as oportunidades, temos, por exemplo, algumas pessoas que têm acesso à educação de muita qualidade, enquanto há uma parcela muito grande que fica à margem dessa situação. É evidente que nos últimos anos algumas políticas de expansão da educação geraram melhoras de alguns indicadores quantitativos de educação. Mas em termos de qualidade a gente sabe que ainda há uma parcela significativa da população que não tem acesso a bons serviços educacionais. E isso acaba repercutindo lá na frente, no mercado de trabalho, porque sabemos muito bem que um nível elevado de capital humano, de educação, de conhecimento, de habilidades, é altamente correlacionado com melhores salários no mercado de trabalho.

Como mudar essa realidade em termos de educação?
Ampliando as capacitações, ou os meios, que levam a melhores níveis de aprendizado. Os economistas têm estudado ao longo dos últimos 15 ou 20 anos, que a primeira infância é muito importante, tanto para o desenvolvimento da cognição, da nossa capacidade de aprender, de se desenvolver intelectualmente, quanto para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a nossa capacidade de interagir adequadamente com o resto do mundo, com as outras pessoas. Ambas habilidades, cognitivas e socioemocionais, são importantes para o nosso desempenho no mercado de trabalho. Então, políticas sociais cujo foco seja o desenvolvimento do ser humano, o desenvolvimento dessas habilidades, têm se destacado como relevantes para mitigar desigualdades futuras.

O Brasil tem adotado com eficiência alguma dessas políticas?
Na minha opinião, entre as ações que merecem destaque está o Bolsa Família, que tenta tanto amenizar os agravos da pobreza a curto prazo, quando transfere recursos monetários às famílias, quanto a longo prazo através da exigência que as famílias coloquem seus filhos na escola e que essas crianças tenham que apresentar uma frequência escolar elevada. Da mesma forma, também vejo como positivas as ações mais direcionadas ao desenvolvimento pleno e adequado das crianças, como aquelas de zero a três anos, ou de zero a cinco anos. Destaco o programa Primeira Infância Melhor, aqui do Rio Grande do Sul, e o programa Criança Feliz, do governo federal. São políticas públicas cruciais no sentido de fazer com que as crianças cheguem na escola com uma boa capacidade de aprendizagem, de absorção dos conteúdos requisitados a cada faixa etária.

O programa Bolsa Família pode ser considerado eficiente?
O programa Bolsa Família apresentou alguns resultados muito interessantes em termos de redução da desigualdade no país, junto com as condições favoráveis do mercado de trabalho na década passada. Existem diversas pesquisas que documentam isso. Teve bastante êxito no sentido de fazer com que as crianças das famílias beneficiárias estivessem matriculadas na escola e que as frequentassem, mesmo que o programa não tenha surtido efeitos significativos no aprendizado, o que pode ter ocorrido em consequência da má qualidade dos serviços educacionais prestados pelas escolas. Em termos de alguns outros efeitos colaterais, o Bolsa Família também desempenha algum papel no sentido de proporcionar proteção de saúde para famílias beneficiárias. Existem pesquisas que documentam que municípios com maior cobertura do programa apresentam indicadores de mortalidade infantil bem menores. Outra questão que merece destaque é que o Bolsa Família não possui aquele problema indesejado sobre a fecundidade das beneficiárias.

E as denúncias não pouco frequentes de mau uso do Programa?
Como em todos os programas, algumas coisas indesejadas ocorrem. No caso do Bolsa Família, há estudos que apontam que o programa possa estar gerando algum estímulo para que as pessoas abandonem os postos formais de trabalho e passem a optar pela informalidade. Ou seja, uma tendência das pessoas trocarem a formalidade pela informalidade, obviamente para poder ficar dentro dos critérios de elegibilidade do programa. E isso é extremamente negativo porque postos de trabalho informal são postos que têm pouco uso de tecnologia e experimentam baixa inovação. Então os ganhos de salário ao longo da vida, relacionados à experiência e à acumulação de capital humano específico, tendem a ser menores, o que torna mais difícil a mobilidade social das famílias beneficiárias ao longo do tempo. Esse é um ponto bem indesejável que tem que ser aprimorado.

E de que forma pode ser aprimorado?
Redesenhando a tecnologia de seleção dos beneficiários. Ao invés de selecionar as famílias exclusivamente com base na renda per capita familiar, a seleção poderia ocorrer com base em um índice gerado a partir de indicadores sociais, econômicos e demográficos das famílias. Estas informações existem no Cadastro Único. Em outros países da América Latina, que possuem programas muito parecidos com o nosso, normalmente é utilizado esse mecanismo de construir um índice de pobreza e desenvolvimento e em cima desse índice fazer a alocação de quem pertence ao programa e distribuir os recursos. Essa é uma forma de fazer com que as pessoas percam a capacidade de monitorar ou fazer escolhas que as tornem elegíveis em função da renda. Mas, de qualquer forma, é um programa que tem uma boa inclusão, com uma boa cobertura sobre as pessoas que são do público alvo e tem um baixo índice de exclusão, ou de deixar de fora quem deveria estar contemplado. Mas, por outro lado, possui um erro grande de inclusão indevida, ou seja, acaba colocando para dentro do benefício muitas pessoas que não pertencem ao público alvo. E esse é um fenômeno mais marcante em regiões, estados e municípios com uma renda média mais alta.

O custo benefício desses programas vale à pena para um país como o Brasil?
O Bolsa Família vale à pena, sim. Ele pode ser aprimorado, mas traz um retorno importante em termos de combater pobreza a longo prazo, que é estimular as crianças a frequentarem as escolas. E a gente sabe que as pessoas com mais escolaridade são pessoas que lá na frente vão ter mais condições de enfrentar o mercado de trabalho. É um programa que não tem um custo muito alto frente aos benefícios que apresenta. As estimativas que temos é que seu custo anual representa apenas 0,5% do PIB, ficando o gasto por beneficiário pouco mais de 500 reais por ano. Ou seja, não é um programa demasiadamente oneroso. Para se ter uma ideia de comparação, um aluno de educação superior custa mais de 20 mil reais por ano. O PIM vai no mesmo sentido do Bolsa Família. As experiências similares ao PIM que se tem no mundo dão conta que o custo beneficio é absolutamente positivo, já que os retornos são elevados nas mais diversas dimensões do desenvolvimento humano. Segundo uma estimativa do economista James Heckman, prêmio nobel de economia, cada dólar investido em intervenções na primeira infância gera um retorno anual de 14 cents ao longo de toda vida. Então, são programas absolutamente rentáveis. O PIM, para se ter uma ideia, custa em torno de 800 reais por ano por criança ou por gestante atendida. É, portanto, um programa que também não é demasiadamente oneroso e cujos retornos são enormes ao longo da vida das pessoas.