Corecon/DF Nº 6399
De que forma tem evoluído a discussão em torno da progressividade e tributação da renda no Brasil?
Esse tema de discussão esteve adormecido nas últimas décadas pela força de algumas ideias econômicas que influenciaram na redução da progressividade em todo o mundo, com o pressuposto de que a tributação sobre os mais ricos poderia ser ineficiente, por desestimular o crescimento econômico. No limite, muita gente acreditou que a desoneração dos mais ricos seria o caminho para a prosperidade e para um mundo melhor para todos. A realidade dos fatos, entretanto, foi outra, como têm demonstrado uma série de estudos econômicos sobre a desigualdade produzidos desde então. Aqui no Brasil, a divulgação recente dos dados de imposto de renda também passou a revelar que, ao contrário do que imaginávamos, a desigualdade não vinha caindo, pelo menos não no ritmo indicado pelas pesquisas domiciliares. E por um motivo óbvio: embora o governo viesse conseguindo reduzir a pobreza e a desigualdade entre aqueles que vivem de salário, os ricos que vivem do lucro de suas empresas e de rendimentos financeiros proporcionados pelas altas taxas de juros estão cada vez mais ricos e pagam pouquíssimo imposto. Em função disso, o debate sobre a tributação da renda voltou à pauta.
E qual é a principal polêmica nesse debate?
Sem dúvida que é a tributação dos lucros e dividendos. Atualmente, no Brasil, o lucro é tributado na empresa, mas quando distribuído aos acionistas, fica isento de imposto. Poucos países no mundo fazem isso. A maioria tributa o lucro em duas etapas, e a tendência é de reduzir a tributação ao nível empresa e elevar ao nível da pessoa física. Inclusive porque isso permite tornar a tributação da renda mais progressiva e mais equânime entre as distintas formas de renda. Hoje, os rendimentos do capital sofrem distinta tributação, dependendo se o investimento ocorre numa empresa ou num ativo financeiro, e mesmo a renda do capital aplicado na empresa recebe um tratamento diferente conforme o porte e o regime tributário da empresa, se o lucro é retido ou se é distribuído, o que gera uma série de distorções sobre as decisões de investimento.
Qual o modelo de tributação mais viável para o Brasil lidar com esses problemas?
Existem vários modelos, que têm sido testados no mundo. Um modelo que eu identifico hoje como um bom ponto de partida para uma reforma no Brasil é o adotado pelos países nórdicos. Ao contrário do que se pode imaginar, o modelo dual nórdico, que é associado à social-democracia, é relativamente mais amigável com o capital do que o dos Estados Unidos e de alguns países do oeste europeu, como França, Alemanha e Inglaterra. A Noruega e a Finlândia, por exemplo, tributam o lucro em duas etapas, mas ao nível das pessoas físicas isentam parcialmente o dividendo. A isenção não é total como no Brasil ou na Estônia, mas parcial. Enquanto na Noruega se tributa o dividendo quando ele ultrapassa em rentabilidade os ativos financeiros, na Finlândia se tributa o dividendo acima de certo patamar de valor. Além disso, ambos países tributam o patrimônio das pessoas em bases anuais. Creio que ambos modelos podem servir de referência para uma mudança inicial no nosso país.
O que falta para o Brasil chegar mais próximo desse modelo?
Em primeiro lugar vontade política e menos conservadorismo da classe política e da burocracia governamental. No Brasil, as pessoas e as instituições resistem muito a inovações. E falo com a experiência de quem já passou pelo executivo e tentou introduzir mudanças e aperfeiçoamentos no regime fiscal e tributário que nos aproximassem das nações mais desenvolvidas. Há muita resistência, que extrapola um pouco aquela divisão que nós, economistas, estamos acostumados a fazer entre heterodoxos e ortodoxos. Além disso, eu diria que existe um certo “emburrecimento” no país a respeito de vários temas relevantes na área fiscal e tributária, e um apego a visões teóricas ultrapassadas. Na realidade, pouquíssimos especialistas no país estão acompanhando os grandes debates internacionais e as mudanças de posição nesse debate.
O que fazer para mudar essa realidade?
Temos tentado fazer esse debate com o máximo de racionalidade possível, o que já é bastante complicado nos dias de hoje, de extrema polarização política, de conflito distributivo, de maniqueísmo. Tanto de um lado do debate quanto do outro, a resistência em se abrir e ouvir um ao outro é muito grande.
Nessas propostas político partidárias que se tem vivenciado no Brasil, tens visto algum modelo que se aproxime dessa ideia?
Não. Nessas feições, não. Em geral, o debate se dá entre o binômio tributar ou não tributar dividendos e não sobre como tributar da maneira mais correta e equilibrada. E isso se reflete em diversos equívocos.
Que tipo de equívoco?
Eu já vi, por exemplo, propostas de elevar as alíquotas do imposto de renda sem tocar nos lucros e dividendos, o que significa cobrar mais imposto apenas de quem já paga. Por outro lado, alguns projetos de lei no Congresso propõem acabar com a isenção de dividendos distribuídos para acionistas, mas excepcionam os acionistas das micro e pequenas empresas. Uma proposta dessas não entende que o problema mais grave, de não tributação de dividendos, ocorre justamente com as micro e pequenas empresas, que já não pagam quase imposto. Então, nesse caso, trata-se de um caso evidente de dupla não tributação do lucro. Por isso, as empresas do Simples não poderiam, de forma alguma, ser excepcionadas numa mudança desse tipo. Mas os interesses eleitorais e o apelo sobre a ótica do “pequeno” são muito fortes e acabam prevalecendo. Veja que há uma confusão entre o porte da empresa e o porte do acionista que está por trás da empresa. Posso ter acionistas pobres de grandes empresas e milionários acionistas de pequenas empresas. São esses últimos que precisariam pagar mais impostos no Brasil, dependendo de quanto estão ganhando e da rentabilidade do negócio.