Bruno Paim
Economista FEE
Corecon/RS N° 7715
Qual a relação da taxa de juros com o Banco Central?
Conforme o Sistema de Metas de Inflação prevê, uma das responsabilidades do Banco Central do Brasil é o controle inflacionário via administração da taxa básica de juros (Selic), definida por meio de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Esse mecanismo de controle inflacionário sempre foi consenso?
A teoria do mainstream demorou a admitir que a taxa de juros era o único mecanismo sob controle da Autoridade Monetária (AM), pois, até então, acreditava que poderia controlar a oferta de moeda, e de forma quase mecanicista, conter a inflação. Entretanto, na prática, desde 1950, algumas AMs reconhecem o papel do sistema financeiro na criação de moeda, o que limita a tentativa de controle sobre o agregado monetário. Décadas depois, o mainstream passou a admitir que o Banco Central não tem controle direto sobre a quantidade de moeda, embora ainda não reconheça o impacto disso na determinação do produto.
É a taxa de juros que sempre esteve sob controle da Autoridade Monetária?
Sim. Além disso, ao estabelecer o rendimento da dívida pública, título de menor risco no país, a taxa básica de juros determina o piso a partir do qual os demais agentes irão tomar fundos emprestados. Dessa forma, no Brasil, quando a taxa Selic é elevada para controlar a inflação, há dois movimentos concomitantes, a elevação do custo de rolagem da dívida pública e o aumento da remuneração dos detentores desta dívida.
E o que baseia a determinação da taxa de juros por parte do Banco Central?
Teoricamente, utiliza-se uma equação que considera dois pontos principais: os desvios perante o produto potencial e as expectativas de inflação. Do produto potencial, é derivada uma taxa de juros natural, que seria não-inflacionária. Ou seja, o Banco Central deveria perseguir uma taxa natural de equilíbrio dada pelas variáveis reais da economia. Já as expectativas de inflação derivam de consultas periódicas a instituições financeiras específicas, publicadas no boletim Focus semanalmente. Em uma visão mais realística, pode-se, também, considerar a restrição externa imposta pela flutuação cambial e seus efeitos sobre os preços internos.
O Banco Central tem autonomia na determinação da taxa de juros ou ela é resultado da estrutura da economia?
Convencionalmente, o Banco Central segue uma teoria na qual a taxa de juros resultaria da estrutura da economia real, materializada no produto potencial. Contudo, esta visão não prevê a influência da criação de moeda neste mesmo produto. Ademais, as expectativas utilizadas na determinação da Selic advêm das mesmas instituições financeiras que detêm os títulos do governo remunerados por essa taxa. Tal circularidade suscita a crítica quanto à interferência privada na decisão sobre a taxa de juros, da mesma forma que comumente se questiona a interferência governamental nela. Enfim, o caráter essencialmente técnico da determinação da taxa de juros é controverso. A nosso ver, o caráter político desta determinação deveria ser abertamente discutido por outros segmentos dos agentes econômicos, pois os impactos sobre a distribuição, o emprego, o crescimento e os preços é menos determinista do que alguns economistas podem supor.