Maria Paula Merlotti
Economista Perita, professora universitária Perícia Econômico-Financeira,
Assessora de Planejamento Estratégico/PMPA
Corecon-RS Nº 5389
Sobre o que trata a Perícia Econômica?
A Perícia Econômica tem o papel de esclarecer fatos controversos de matéria econômico-financeira em processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a revisão de contratos financeiros, cálculo de indenizações, renegociações de dívidas, avaliações de empresas, recuperação judicial de empresas, entre outros. Também envolve questões de extrema importância ao setor privado, relacionados diretamente aos seus mercados de atuação e sua competitividade.
Qual a importância da Perícia Econômica no contexto das provas?
Entre as diversas provas admitidas pela legislação brasileira, como documentos, testemunhas, entre outras, a perícia é a mais robusta. Utiliza-se de documentos e outros tipos de provas para sua análise e é executada por profissional com expertise comprovada na matéria em discussão, com imparcialidade e idoneidade moral, definido como perito judicial ou perito assistente. Assim, a Perícia Econômica tem papel relevante enquanto instrumento gerador de informações para a tomada de decisão do juízo em processos das diversas áreas de atuação da justiça brasileira, já que ela fornece, ao juízo e às partes, o subsídio técnico para tomada de decisão. Será executada por economista, devidamente registrado no Conselho da sua região de atuação e se materializa com a elaboração do Laudo Pericial Econômico-Financeiro.
Qual a importância da Perícia para o mercado de trabalho dos economistas?
O Economista Perito poderá atuar na esfera pública judicial, nas varas cíveis estaduais, fazenda pública e execuções fiscais, família, justiça do trabalho, falência e recuperação judicial, criminal e justiça federal. Na esfera privada, a atuação do Economista Perito ocorre em processos arbitrais, ou mesmo extrajudiciais, como consultor ou em perícias prévias. Nesses casos, pode-se citar como exemplo contratos de representação comercial, franquias, prestação de serviços, locação de imóveis, renegociação de dívidas, conflitos societários, fusão, cisão ou incorporação de empresas, entre outros, que podem ser discutidos tanto na esfera pública como privada. Portanto, a gama de oportunidades para o economista é enorme neste mercado. Importante ressaltar também que além, da figura do Perito Judicial, que é nomeado pelo Juiz, temos os peritos assistentes, que podem ser nomeados pelas partes para atuarem como seus representante sem processos judiciais ou extrajudiciais.
Quais os projetos do Corecon-RS para esta área?
Estruturamos três direcionadores estratégicos de atuação, que sãoqualificação, abertura de mercado etecnologia. Vamos reunir e organizar comitês técnicos para execução das ações. É bom lembrar que temos excelentes peritos economistas espalhados pelo Rio Grande do Sul, em diversas áreas de atuação da perícia econômica. Pretendemos estruturar cursos, palestras, workshops e seminários com capilaridade por todo o do estado. Fortalecer as relações institucionais, promover maior integração com outros estados para troca de conhecimento e experiências e incentivar o uso de novas tecnologias que facilitem o trabalho da perícia. Vamos trabalhar em rede para otimizar logística e disseminar conhecimento.
Qual a melhor forma de oportunizar a qualificação em Perícia Econômica, especialmente aos estudantes do interior do Estado?
Através de cursos, palestras, workshops, vídeos e seminários e participação nos comitês de perícia do Corecon RS. Também, atuando como estagiários em escritórios de perícias, avaliações e consultorias. Será uma excelente maneira de aprender.
De que forma os Cursos de Economia do RS vêm recebendo a ideia de incorporação da Perícia Econômica em seus currículos?
Alguns cursos de graduação em Ciências Econômicas vêm oferecendo, no último ano, a disciplina de Perícia Econômico-Financeira, mas ainda em pequena escala.No caso dos cursos de especialização, já existe muito espaço para dedicar uma disciplina voltada à Perícia Econômico-Financeira.
O que falta para avançar de forma efetiva nessa proposta?
Faltam comunicação e integração por parte dos diferentes atores.
Que tipo de formação é necessária para habilitação do profissional nessa área?
Além do profundo conhecimento da matéria objeto de análise, a atividade pericial muitas vezes utiliza o conhecimento científico de diversas áreas, comoDireito, Matemática, Estatística, Custos, Fiscal, Finanças, etc. De maneira mais abrangente, será necessário conhecer o fluxo do processo civil, que rege o processo da perícia e a atuação do perito. Avisão holística das Ciências econômicas será o diferencial na atuação do Economista Perito.
Como está o mercado de trabalho para o economista na área da Perícia?
A gama de oportunidades para o economista é enorme neste mercado, mas ainda há muito trabalho a fazer, já que novas áreas de atuação estão surgindo, enquanto outras diminuem ou se modificam. Como a perícia muitas vezes responde às questões conjunturais da economia, isso se reflete no mercado de trabalho. Algumas áreas são clássicas na perícia, como a avaliação de empresas, revisão de contratos bancários, trabalhista, previdenciário, mas sempre haverá necessidade de atualização nestas matérias.