A taxa de juros é o custo do dinheiro, uma porcentagem do valor original emprestado que o devedor deve pagar depois de certo período ou, mais especificamente, o retorno obtido pelo investimento produtivo do capital. Nos últimos dias, o atual presidente tem criticado a atuação do Banco Central na condução da política monetária do País e voltou a questionar o atual patamar da taxa de juros (Selic), mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Nesse sentido, é fundamental entender o que são os juros, para que servem e qual é a sua importância para a economia. É importante que se diga que o entendimento sobre a taxa de juros não é relevante apenas para especialistas em finanças, mas para qualquer pessoa que esteja em busca de fazer melhores escolhas quando o assunto é o seu dinheiro.

Para quem possui dinheiro em reserva e pretende aplicá-lo, o melhor é contar com taxas altas de juros, mas para quem não o possui e necessita para negócios ou pagamento de contas, os juros se tornam um problema, não para as instituições bancárias, administradoras de cartões e financeiras, mas para o cidadão comum. Operações, como financiamentos e empréstimos, e serviços, como o cheque especial e o cartão de crédito, têm a incidência de juros que podem multiplicar o valor da dívida no tempo. Nesse caso, além do lucro pelo empréstimo do dinheiro, as instituições financeiras buscam a proteção contra eventuais riscos nos contratos não cumpridos.

No aspecto mais amplo, a taxa de juros é uma variável que influencia tanto a demanda por moeda quanto o investimento, quer seja do ângulo produtivo ou especulativo. Não há dúvida de que a taxa de juros constitui-se no mais importante instrumento de política monetária à disposição do Banco Central. Através dela a autoridade monetária afeta o nível de atividade econômica e de preços. A simples expectativa de mudanças na taxa já é suficiente para causar efeitos econômicos. Cabe ao Banco Central controlar a taxa de juros do mercado, o que influenciará a oferta de dinheiro em circulação e a procura por produtos e serviços.

Na prática, o Banco Central define a taxa de juros de maneira indireta, pois esta depende também de fatores fora do controle do Banco, como o desempenho futuro da economia. Se por um lado o Banco Central atua de maneira técnica em relação à definição da taxa de juros, por outro, o presidente, que considera alta a atual taxa Selic, tem as suas razões, mesmo que políticas, pois quanto mais alta a taxa de juros mais ela dificulta o crédito ao consumidor e ao setor produtivo e, consequentemente, há queda da produção e das vendas.

A taxa de juros alta estimula o capital especulativo e valoriza a moeda nacional frente ao dólar e possibilita a aquisição de produtos importados com maior facilidade, diminuindo a demanda por produtos nacionais, fazendo com que os preços destes sejam reduzidos. Com isso o País também exporta menos, pois sua moeda está valorizada, tornando o produto mais caro. A ideia de governos interferirem em variáveis macroeconômicas para controlar a economia tem sido o instrumento preferido implantado no final do século passado.

O certo é que juros altos impactam diretamente a dívida pública e a capacidade do governo de financiar seus projetos de investimento, mesmo que seja a principal arma de combate à inflação. Por outro lado, quando os juros pagos pelo sistema financeiro superam os ganhos dos investimentos produtivos, eles também desestimulam o crescimento da economia. Alternativas como a redução da carga tributária vigente são uma forma de estimular o investimento, até que a economia estabilize e a taxa de juros retorne a patamares desejados.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 06/04/23.

O arcabouço fiscal contém o grande mérito que precisa ser louvado, que é a contenção de gastos, quando isso antes era desdenhado.

Mas daí a concretizá-lo vai uma grande diferença. A menos que exista alguma carta escondida, as proposições do arcabouço fiscal são parecidas com aquela passagem do Gênesis, quando da criação do mundo, em que Deus teria dito: “Exista a luz e a luz existiu”.

Porque isso? Porque os gastos primários (exceto os juros da dívida), entre 1991 e 2016 (quando da implantação do teto de gastos) cresceram, em média, 0,4 ponto percentual ao ano acima da variação do PIB. Então, como de uma hora para outra, vão passar a crescer somente 70% do crescimento da receita (um proxy da variação do PIB), ainda mais depois da criação de tantas despesas novas e de mais 14 ministérios? A criação de ministérios, mesmo que seja uma redistribuição de funções, sempre cria despesas adicionais.

Somente um grande crescimento da receita, como seria o decorrente de um novo “boom das commodities”, como o que ocorreu entre 2003-2011, poderia possibilitar isso, mas, assim mesmo, despesas vinculadas a ele (o crescimento) ou ao PIB, como educação e saúde, ficaram de fora do limite citado e, como são vinculadas, crescerão com a receita. Outra possibilidade seria um aumento de arrecadação do Imposto de Renda, mas metade de seu valor, assim como do IPI, não pertence ao Governo Federal.

Mas a recomendação do Presidente Lula foi: “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.

Na busca desse objetivo, ele determinou o aumento real do salário-mínimo, de acordo com a variação do PIB de dois anos antes, como era feito nos governos passados de seu partido.

No entanto, por mais louvável que seja socialmente, o aumento do salário-mínimo é um fato que pode inviabilizar o plano fiscal, tantas são as despesas vinculadas a ele. Como pedra atirada, que não volta, reajuste concedido ou garantido por lei não pode ser negado. Por isso, tanto o limite mínimo, quanto o máximo pode ser difícil de cumpri-los, diante da rigidez da despesa. Não dá para dizer ao beneficiário que seu reajuste não poderá ser pago devido aos limites estabelecidos no plano fiscal.

O limite de crescimento da despesa em 70% do crescimento da receita é muito difícil, para não dizer impossível. O número de benefícios previdenciários emitidos nos últimos 20 anos, cresceu 3,1% ao ano. Se acrescermos o reflexo de um crescimento de 2% do PIB (média dos últimos 20 anos) nos benefícios de um salário mínimo, teremos um aumento real da despesa do INSS de cerca de 4%.Se para cumprir esse dispositivo, for negada a variação da inflação ou parte dela, o governo estará dando com uma mão e tirando com outra.

A despesa com Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) corresponde a 80% da receita líquida do governo. O salário-mínimo tem grande influência nessa despesa, que cresceu 3% reais nos últimos 12 anos (2010-2022), a despeito de todas as carências no atendimento à saúde e das as tantas mazelas sociais de nosso País.

Com o passar os anos, quando cessarem os períodos de transição e os efeitos da reforma da previdência se fizerem sentir, esse crescimento vegetativo deverá cair, quando cederá lugar aos reajustes reais do salário-mínimo. É o que esperamos.

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Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no site financars.com.br  no dia 2 de abril de 2023. 

O Rio Grande do Sul apresenta 27 Regiões Turísticas que representam 371 Municípios Turísticos em conformidade com o Programa de Regionalização do Brasil que foi criado em 2003 e lançado em abril de 2004. Segundo os documentos oficiais, é o resultado de um processo de planejamento descentralizado e compartilhado com enfoque territorial. 

O Programa trabalha a convergência e a interação de todas as ações do Ministério do Turismo com os Estados e Municípios e tem como objetivos estruturar a oferta do destino turístico, a gestão e a promoção do fenômeno turístico no país. Convém salientar que os documentos orientadores e auxiliares do Programa de Regionalização do Turismo inclui a Institucionalização da Instância de Governança Regional.

No caso do Rio Grande do Sul, os profissionais envolvidos nas Governanças devem saber os desafios para estruturar a oferta de cada destino turístico; qualificar os equipamentos e serviços; executar a promoção e acompanhar os resultados. Oficialmente, o Ministério do Turismo indica sete cidades que formam a Região Turística Pampa Gaúcho, a saber: Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Lavras do Sul e Pinheiro Machado e Santana do Livramento. Na realidade, duas Regiões Turísticas se integram na paisagem cultural do Pampa: Fronteira e o Pampa Gaúcho.

Para os interessados, são cidades com singularidades que destacam a tradição do gaúcho, cenários e paisagens marcantes, com boas oportunidades e experiências positivas e inesquecíveis. A gastronomia típica, inclui a melhor carne bovina e ovina do país e o mate amargo que é a bebida mais popular do gaúcho. Destacam-se, também, os vinhedos e olivares. Os aspectos históricos são identificados, principalmente os marcos de guerras e de paz.

Visitar o Pampa Gaúcho ajuda a compreender a formação do gaúcho e da sua importância para a consolidação do território do Rio Grande do Sul. Novos atrativos turísticos estão sendo formatados e serão transformados em produtos turísticos capazes de atraírem novos segmentos. Além disso, a busca de orientação profissional e o comprometimento dos integrantes da Região Turística criam boas expectativas para o desenvolvimento do destino turístico.

Os trabalhos que estão sendo realizados com a Instância da Governança – Apatur Associação Pampa Gaúcho prometem novas e interessantes abordagens na atratividade da demanda turística. Os aspectos geográficos, históricos, culturais e os equipamentos e serviços formam ofertas turísticas diferenciadas capazes de motivarem os fluxos de visitantes.

Visitar o Pampa é uma das opções para entender e valorizar nossa terra, nossa gente. Será? Respeitam-se todas as opções contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no  Jornal Cidade de Gramado, em 27/03/2023. 

Há uma crença generalizada de que para o aumento da participação na carga tributária por estados e municípios basta uma melhor redistribuição do que atualmente está com a União. Como nem tudo o que parecer ser é, trata-se de um engano, que passamos a demonstrar.

Quem observa o Regime Geral da Previdência (INSS) em que 60% dos beneficiários recebem um salário-mínimo, mesmo valor despendido com a maioria dos demais benefícios sociais; as carências nos atendimentos à saúde pública, e todas as mazelas sociais de nosso País, não tem ideia de que a maioria da carga tributária do governo federal pertence à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Para maior clareza, vamos aos dados. Em 2021, para um PIB de R$ 8,7 trilhões, a carga tributária foi de R$ 2,9 trilhões ou 33,9%, muito alta para um país emergente. Desse total, foram arrecadados pela União R$ 1,9 trilhão ou 66,3%. Após efetuadas todas as transferências constitucionais e legal ao demais entes federados, entre outras, restaram líquidos para o Governo Federal R$ 1,4 trilhão ou 49% da carga tributária total. A receita líquida total da União, incluindo outras fontes,  foi maior, mas menos de 10% a mais.

À primeira vista,  R$ 1,4 trilhão parece ser dinheiro que não acaba mais, mas desse total R$ 960 bilhões, ou 2/3, é vinculado à Seguridade Social e,  como diria um antigo ministro, é “imexível” e não pode ser redistribuído, além do que a Seguridade apresentou no ano passado um déficit de R$ 288 bilhões. Para se aprofundar, leia aqui.

Com isso, restaram ao governo federal para as demais destinações R$ 475 bilhões (16%) da carga tributária total. Esses são os recursos de que o Governo Federal dispõe para investir, no atendimento de 37 ministérios e secretarias,  órgãos autônomos (Senado, Câmara Federal, STF, STJ, TCU, etc.),  cobrir o déficit da Seguridade Social, citado, e, ainda, formar superávit primário.

A quantidade de dados deste texto, embora o torne cansativo para muitos, é o que permite demonstrar de forma mais clara que os demais entes federados não devem alimentar grandes ilusões quanto ao aumento da arrecadação com a reforma, devendo voltar suas preocupações para manterem o que já dispõem, e aprofundarem nas políticas de controle dos gastos em suas gestões locais.

Artigo de autoria do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e conselheiro do Corecon-RS, publicado no site financars.com.br  e no Jornal do Comércio em 23 de março de 2022. 

A economia argentina já foi uma das maiores exportadoras do mundo. O volume de exportações em 2020 gerou US$ 65 bilhões, ou seja, 0,3% do total mundial. Com o advento do Mercosul, o Brasil se tornou o principal parceiro comercial dos argentinos, participando em quase um terço das suas exportações. Entretanto, a economia argentina começou a dar sinais de queda em 2015, em função de fatores políticos e técnicos, iniciando com a crise cambial que levou o peso a perder valor em relação ao dólar, atingindo o ápice nos últimos meses de 2023.

Parece que o país vizinho está fadado a viver de grandes emoções na sua economia. Foi durante a presidência de Raúl Alfonsín, que assumiu em 1984 que o País chegou a 700% de inflação, ocasião em que o FMI (Fundo Monetário Internacional) e outras instituições de crédito bloquearam os novos créditos para o país, o levando a quase falência.

Muito diferente da Argentina dos anos 1913, quando foi considerada a décima nação mais rica per capita do mundo, com vida e estilo europeu, atração para turistas do mundo inteiro. A atual turbulência política que coincide com um clima de insegurança econômica levou o País a conviver com a taxa de inflação de 102,5%, a primeira vez desde 1991, quando a Argentina estava saindo da hiperinflação. O pior dos cenários é que a expectativa do mercado sinaliza que os preços ao consumidor sigam na tendência de alta nos próximos meses.

Uma das razões para a alta da inflação de preços no País é atribuída à elevada emissão de moeda pelo Banco Central, aliado à guerra na Ucrânia. Por ser considerada a segunda maior economia da América do Sul, o FMI tem aportado recursos que devem atingir mais de US$ 44 bilhões, negociações que já envolveram três ministros, trocados em apenas quatro semanas. O resultado da atual crise econômica argentina tem repercutido na pobreza do povo que atinge 37% da população, com impacto direto em mais de 50% das crianças e adolescentes de até 14 anos. Atualmente, os integrantes do grupo dos mais miseráveis passam o mês com salário médio de US$ 103, enquanto o salário mínimo do país é US$ 250, ou seja, 50.640 pesos, desde agosto de 2022.

O cálculo usa como base a carga horária de trabalho semanal de 40 horas, mas o trabalhador também pode receber acréscimos relacionados com valores gratificantes. Segundo analistas da economia argentina, a única maneira do governo gerar expectativas positivas é mostrar à sociedade como vai corrigir as contas públicas. Para isso, precisa apresentar um plano econômico sustentável. E, para que o plano seja colocado em prática, é preciso um poder político que não parece existir. As expectativas negativas sobre a economia não serão revertidas apenas com uma mudança de nome no Ministério da Economia, mas com ações firmes e urgentes.

As dificuldades certamente continuarão, visto que uma das questões difíceis de resolver é a dependência argentina da moeda americana, o dólar. Com suas reservas em moeda estrangeira em baixa, o País enfrenta dificuldades para manter sob controle uma dívida pública que tem mais de 76% de sua composição em dólar. A relação com o Produto Interno Bruto (PIB) é de 100,7%, de acordo com o dado mais recente do governo local. Isso significa que a Argentina deve mais do que o tamanho da sua economia _ o que é um fenômeno comum em diversos países, inclusive os desenvolvidos, mas preocupa em economias que não apresentam crescimento compatível ao endividamento. Não há dúvida que a crise dos vizinhos impacta diretamente no comércio brasileiro, seja no setor automobilístico, metal mecânico, setor de máquinas, da linha branca, entre outros tantos que já estão impactados, mesmo com o Real valorizado frente ao peso argentino, hoje ao redor de 38,17 para cada 1 R$. A desvalorização da moeda argentina aumenta o problema interno do País com o descontrole de preços.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 23/03/23.

O Mercado e a Tecnologia são duas grandes variáveis incontroláveis que podem gerar ameaças e oportunidades para as bilhões de pessoas que habitam em nosso planeta. Na Economia, outra grande variável incontrolável, sabe-se que as necessidades humanas são ilimitadas e os fatores de produção são limitados.

As perguntas fundamentais da Economia não podem ser esquecidas: O que produzir? O quanto produzir? Como produzir? Para quem produzir? Em uma Economia de Mercado são as famílias, as empresas e o governo, que respondem as questões. Entretanto, existem países que decidem com base nas suas políticas e preferem investir em armas ou ignorar o bem-estar das famílias. Também existem países que tiram das empresas os impostos e taxas para manterem suas estruturas organizacionais pesadas e ineficientes. Na realidade, a Política, outra variável incontrolável, é a responsável pelos desenvolvimentos dos mercados e dos avanços tecnológicos.

Recentemente, sinais ameaçadores foram divulgados no mundo pós-covid, com alta global da inflação, dos aumentos das taxas de juros globais e a invasão da Rússia na Ucrânia, influenciando os investimentos que buscam ativos mais seguros.

Observa-se que os maiores cortes de aplicações estão sendo nas empresas nascentes de tecnologia (Startups) que precisam de uma sequência de capital de risco para crescerem e apresentarem seus projetos. As notícias das demissões em massa dos quadros dos colaboradores e interrupções de projetos estão limitando as novas aplicações tecnológicas. Problemas que foram iniciados nas pequenas organizações estão atingindo as gigantes multinacionais onipresentes em nossas vidas.

Em 2023, o ecossistema da inovação tecnológica está sendo impactado e muitas ações são indispensáveis para as empresas de tecnologia: reavaliar projetos; consolidar ações e gestões comprovados com bons resultados; buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda; cortar ou reorientar a expansão de desenvolvimento de novas propostas. É mundo real limitando o mundo digital. Por falta de investimentos maiores, os limites são aplicados nos usos das plataformas tecnológicas e na inovação da inteligência artificial.

Vamos acompanhar os impactos nas utilizações dos transportes, meios de hospedagem, gastronomia, eventos, nas redes sociais, entre outras formas de comunicar e viver no século XXI.

Convém salientar que as razões do mercado e da tecnologia são os seres humanos. Cada país tem sua estrutura de mercado e de recursos sistêmicos, materiais, financeiros e humanos, incluindo seus jovens e idosos saudáveis. Como gerar oportunidades para os seres humanos em todo o planeta, com tantas desigualdades sociais e econômicas? Como evitar que a fome e a pobreza continuem disputando recursos direcionados aos aplicativos tecnológicos para a população bem nutrida e rica? 

Será que o foco é a substituição do trabalho humano pela tecnologia intensiva de capital técnico? A tecnologia vai mandar no futuro da humanidade? O Robô Sapiens está chegando? Será? São reflexões. Respeitam-se todas as opiniões contrárias. Podem ser úteis. Pensem nisso.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado, no dia 6 de março de 2023, no Site www.paralelo29.com.br

O imposto, conforme o significado da palavra, é algo que se impôs como obrigação em função de uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária. Afinal, quem paga mais impostos no Brasil? Certamente são os pobres que consomem alimentos, vestuários, educação, segurança, moradia, tudo isso com impostos embutidos, ou seja, gastam boa parte da sua renda em produtos básicos pagando proporcionalmente mais impostos no Brasil do que os mais ricos.

A razão é que o imposto no Brasil incide sobre o consumo, que é muito tributado, a começar pelo ICMS. Então, o pobre, que gasta boa parte da sua renda em produtos básicos, paga mais impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro que recebe um salário mínimo por mês, comparado a um milionário, compra determinado produto por R$ 100 e ambos pagam a mesma alíquota, em torno de 45% em tributos sobre o valor do produto que pode variar para mais, dependendo do ICMS. Estudos revelam que uma parcela de 10% dos mais pobres compromete o equivalente a 21,2% da renda com o que se chama "tributos indiretos". Já os 10% mais ricos desembolsam apenas 7,8% da renda com a mesma finalidade.

Por outro lado, os empresários brasileiros também reclamam da elevada carga tributária, votada em primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados no setor industrial brasileiro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Quando se trata de produto inelástico, aquele que possui poucos substitutos, denominação dos economistas, o consumidor tende a manter o consumo, fazendo com que o empresário repasse os tributos para o preço final do produto, ignorando possíveis acréscimos desses tributos. Do contrário, quando há disponibilidade de produtos substitutos, geralmente produtos sensíveis a alteração de preços, os empresários têm pouca possibilidade de repassar tributos para o consumidor, arcando com o peso da tributação no custo do seu produto. Por outro lado, quando a empresa não repassa para o fisco, significa que ela já recebeu esse imposto do consumidor e ficou devendo até que seja cobrada.

A elevada carga tributária no Brasil faz com que cerca de 30% da economia atue na informalidade. Há muito que modificar na atual política tributária no Brasil. Entre as aberrações observadas estão os dividendos, os lucros de uma empresa, isentos de tributação, o que é pouco comum no mundo. Ou seja, uma pessoa que é parte de uma grande empresa, como um sócio, recebe os lucros sem precisar pagar imposto sobre eles, uma vez que é a empresa que paga todo o imposto inerente àqueles lucros. Pessoas comuns que recebem altos valores em dividendos não pagam imposto de renda como pessoa física, ou seja, a tributação neste caso é zero. Outro caso são as pessoas que acumulam riqueza a partir de alto salário, tributadas em 27,5%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para tributação é de 42%. Na América Latina é de 31,9%. O Peru tributa 30%, a Argentina, 35% e a Colômbia 39%. Segundo a Receita Federal, no Brasil se tem a regressividade na alíquota efetiva do IRPF. As maiores rendas pagam muito menos do que os menores.

A reforma tributária não seria apenas uma forma de reduzir a desigualdade na distribuição da riqueza, mas também de melhorar o ambiente de negócios no País. Muitas empresas que pretendem entrar no Brasil consideram o País complicado e até desistem por causa da complexidade tributária. Aqui há diferentes tipos de tributação, o que necessita com urgência a definição de um modelo que simplifique o entendimento, onere mais a renda, patrimônio, concentração de riqueza e menos o consumo de bens essenciais demandados pela maioria dos brasileiros das classes mais baixas.

Artigo de autoria do professor, pesquisador, Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 09/03/23.

A Marca Brasil com “S” foi criada em 2005 tendo como base uma série de pesquisas e planejamento para contribuir na promoção do Brasil como Destino Turístico no mundo.

A identidade visual vem sendo utilizada nos eventos nacionais e internacionais e no material promocional das organizações públicas e privadas interessadas na promoção e valorização da presença do Brasil no cenário internacional. Existem registros de utilizações em companhias aéreas, agências de viagens e turismo, hotéis, rotas e roteiros, entre outros. Não é marca de um Governo, é de todos os brasileiros, principalmente para as pessoas físicas e jurídicas integrantes do fenômeno turístico brasileiro.

Convém destacar que em 2020, a Embratur, antigo Instituto Brasileiro de Turismo foi transformada na atual Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, para atender ao Direito privado e ter mais flexibilidade e fluidez em suas ações promocionais no mercado internacional. Em 2023, a Embratur apresenta a parceria com Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil em nova estratégia de reposicionamento da imagem do país, focada na sustentabilidade ambiental. 

Observa-se que no mercado mundial do Turismo e da Hospitalidade, todas as pesquisas apresentam os destaques das importâncias da Marca, Segurança, Comodidade e Preço nas relações comerciais e mercadológicas. O visitante internacional decide sua viagem analisando os aspectos destacados e uma marca forte contribui no processo decisório do competitivo mercado do turismo e da hospitalidade mundial.

Na realidade, a marca Brasil retorna como uma Nation Brand que representa o país no comércio de bens , serviços e turismo. Voltará a ser utilizada em produtos industrializados brasileiros para exportação, em parceria com a APEX Brasil. É uma grande e marcante iniciativa que pode trazer benefícios para o desenvolvimento do Turismo Receptivo em todo o Brasil. Espera-se novas ações e ampliações de voos e parcerias com as companhias aéreas internacionais e as ofertas de voos domésticos para os mais diversos destinos turísticos brasileiros. De uma maneira geral, o Brasil precisa dos indispensáveis apoios das companhias aéreas internacionais para realizações de ações promocionais conjuntas nos mercados emissores.

Lembrei das parcerias com a Varig (Década de 1980) que apoiava os espetáculos culturais para apresentações em vários países do mundo, incluindo a dança, a música, a gastronomia e ajudava nas captações de eventos para nosso país. Na época, era a única companhia aérea com bandeira nacional. Atualmente, o ambiente é diferente e, salvo melhor juízo, as ações de parcerias não são divulgadas.

Imagino que se toda companhia aérea internacional com voos para o Brasil, desenvolvesse ações culturais fortalecendo o Destino e a Marca Brasil nos seus países sedes, os fluxos de visitantes seriam ampliados. Será? Respeitam- se todas a opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis.

Artigo de autoria do economista Abdon Barretto Filho, mestre em Comunicação Social e presidente da ABF - Comunicação e Marketing, publicado no Site www.peloscaminhosdoriogrande.com.br

Pensem nisso.

Os primeiros bancos como são conhecidos hoje, em muitos países, tiveram origem na criação do Banco da Suécia em 1656, seguido pela instituição do Banco da Inglaterra, criado em 1694. A ausência de um Banco Central nos Estados Unidos por um longo tempo fez com que o país enfrentasse crises desnecessárias. Por esta razão, em 1701 o governo americano concedeu o FED - Federal Reserve System, instituição que cuida da gestão de todo o sistema financeiro do país e da definição de sua política monetária.

O resultado positivo do funcionamento do Banco Central americano se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo; na América Latina, a iniciativa da independência dos Bancos Centrais teve início na segunda metade do século 20. A ideia da criação de um Banco Central independente, a princípio, era a de impedir intervenções de governos populistas com atividades políticas de expansão artificial da economia que seguramente acarretariam surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento dos seus países. O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), foi criado em dezembro de 1964 pela Lei 4.595, iniciando suas atividades em março de 1965.

A decisão de independência dos Bancos Centrais tem sido positiva em todos os países desenvolvidos. Não há dúvida de que os países que aderiram à independência dos seus Bancos Centrais têm apresentado crescimento, com amplo controle da inflação, o que beneficia o emprego e a renda. Mesmo com experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais no mundo, no Brasil economistas heterodoxos aliados a empresários e políticos rejeitam a ideia sob o argumento de que o Banco Central brasileiro deve ser subordinado ao governo, tornando-se agente do desenvolvimento, ainda que contrário às experiências bem sucedidas em todo o mundo.

A independência do Banco Central do Brasil ocorreu em 10 de fevereiro de 2021, pela Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu como objetivo preliminar assegurar a estabilidade de preços, além de fomentar o pleno emprego. A Lei também estabelece mandatos fixos para os dirigentes do banco, com duração de quatro anos, tanto para o presidente quanto para os oito diretores. A atuação do Banco Central não é isolada, ele atua conjuntamente com outros órgãos do sistema financeiro brasileiro, cumprindo as diretrizes monetárias e as metas definidas pelo (CMN) Conselho Monetário Nacional. Qualquer interferência política na instituição certamente vai impactar o mercado financeiro interno e externo, principalmente no estabelecimento da meta de taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic. Ela é atualizada a cada 45 dias com base em inúmeros indicadores financeiros do País, já que a economia não é estável e precisa se adequar ao cenário para que exista equilíbrio e garantia que o dinheiro continuará circulando. A manutenção da atual Taxa de Juros Selic em 13,75%, explicada tecnicamente, é o ônus a pagar para segurar ou reduzir o atual movimento inflacionário danoso para a economia, mas principalmente para a grande massa de consumidores e assalariados.

As declarações do atual presidente, contrário a independência do Banco Central, tem o propósito de imputar à instituição a culpa por eventuais fracassos no cumprimento de promessas eleitorais. Nessa mesma linha compartilha grande parte da classe política, desinteressada em reconhecer a responsabilidade de um Banco Central com atuação técnica, em conformidade com os movimentos da economia nacional e internacional e com os sinais enviados pelo mercado em qualquer momento.

Artigo de autoria do Diretor da Associação Comercial de Pelotas (ACP) e ex-conselheiro do Corecon-RS, economista João Carlos Medeiros Madail, publicado no Diário Popular de Pelotas, edição do dia 23/02/23.

Recentemente, a discussão a respeito da viabilidade de uma moeda única para o Mercosul voltou à cena quando o Presidente Lula fez a primeira viagem internacional de seu novo mandato à Argentina. Uma moeda única pressupõe a adoção de uma nova moeda por parte dos países do bloco, com a extinção das moedas que circulavam até então. Embora não fosse essa exatamente a proposta suscitada pela equipe econômica do novo governo, que visava apenas formatar uma moeda para as transações comerciais entre os países do bloco, sem depender do dólar, o tema voltou a ser debatido. Mas será que uma moeda única para o Mercosul faz sentido em seu estágio atual de integração econômica? Para tentar responder essa questão, é preciso examinar o conceito de áreas monetárias ótimas, além dos benefícios e dos custos econômicos de sua implementação.

A criação de uma moeda única entre diferentes países tem a sua base teórica nas áreas monetárias ótimas e seu exemplo empírico mais conhecido é o euro. Robert Mundell (1961) é considerado o pioneiro da teoria das áreas monetárias ótimas. De acordo com o autor, uma área monetária seria ótima somente se o grau de integração econômica entre seus membros fosse elevado, medido tanto pelo nível de comércio de bens e serviços como pela mobilidade dos fatores de produção (tanto mão de obra quanto capital). Isso levaria a uma grande correlação em seus ciclos de negócios, o que facilitaria a ação do Banco Central responsável pela estabilidade monetária da região. Um ciclo de negócios correlacionado significa que os países estariam crescendo ou desacelerando a taxas relativamente próximas e enfrentariam problemas similares ao mesmo tempo, por exemplo, uma aceleração da inflação devido à forte expansão econômica. Nesse caso, o Banco Central poderia elevar a taxa de juros para combater o surto inflacionário, sem prejudicar demasiadamente o nível de atividade dos países da região.

Entre os principais benefícios das áreas monetárias ótimas se destaca o ganho de eficiência monetária, pois a moeda única evitaria a incerteza e reduziria os custos de transação, inerentes à flutuação das taxas cambiais. Os custos de transação se referem às taxas e comissões pagas, principalmente, para trocas de moedas de diferentes países e para realização de operações de hedge cambial. De acordo com Chagas e Baumann (2007), uma moeda única no Mercosul teria reduzido os custos de transação para o Brasil na ordem de 0,9% do PIB, no ano de 2003. Assim, a moeda única serviria para aprofundar o processo de integração econômica entre os países da região ao reduzir os custos de transação e a incerteza cambial, criando um ciclo virtuoso. A moeda única estimularia a integração econômica e essa maior integração, por sua vez, tornaria o ciclo de negócios cada vez mais síncrono, aumentando ainda mais as externalidades positivas da moeda comum.

No entanto, também é preciso considerar os custos e o momento mais adequado de sua adoção. Entre os principais custos de uma moeda única desponta a perda de autonomia na condução da política econômica. O país que ingressa na união monetária necessariamente abre mão de sua prerrogativa de usar a taxa de câmbio e a política monetária com o propósito de estabilizar o produto e o emprego, pois agora quem as define é o Banco Central da região. Portanto, fica claro o trade-off inerente à adoção de uma moeda única. De um lado, ela estimula a integração econômica entre os países membros ao reduzir as incertezas cambiais e os custos de transação. Mas, por outro lado, também reduz a autonomia na condução da política econômica dos países que a adotam ao transferir ao Banco Central da região as decisões sobre as políticas cambial e monetária.

Esse parece ser o ponto central na discussão sobre uma moeda única para o Mercosul. Em uma região em que a integração econômica ainda é muito baixa, especialmente do ponto de vista brasileiro, valeria a pena abrir mão da condução das políticas monetária e cambial para um Banco Central supranacional? Em termos de comércio, as exportações do Brasil para o Mercosul representaram apenas 6,5% do total exportado para mundo em 2022, enquanto as importações brasileiras provenientes do bloco chegaram a 6,8% do total. No caso da União Europeia, o país que apresentava a menor dependência comercial do bloco era o Reino Unido e, mesmo assim, ela girava em torno de 50% de seu comércio total, muito acima até mesmo do comércio intrabloco dos parceiros menores do Mercosul, como Uruguai e Paraguai.

Essa baixa integração econômica entre os países do Mercosul se reflete na assincronia entre seus ciclos de negócios. No período 2018-2021, a economia brasileira cresceu em média 1% ao ano, enquanto a Argentina passava por uma profunda recessão, com o PIB declinando, em média, 1,3% ao ano. Além disso, enquanto a inflação média brasileira se situou em 5,6% ao ano, na Argentina ela atingiu a 47% ao ano. Portanto, o baixo grau de integração econômica e a ausência de um mínimo de sincronia entre os ciclos de negócios dos dois países inviabilizam a criação de uma moeda única, pois o bloco se encontra muito distante de ser uma área monetária ótima.

 Faria mais sentido, ao invés de sonhar com uma moeda única, buscar uma retomada do processo de integração em aspectos ainda incompletos. Na questão do comércio, apesar dos avanços conquistados, há ainda vários empecilhos que ainda restringem os negócios entre os países-membros do Mercosul. Um exemplo está na imposição de tarifas de importação em determinados produtos no comércio entre os seus parceiros, como no caso do açúcar, ou então regras específicas para o setor automotivo, além da possibilidade de aplicação de medidas antidumping, que, sob o pretexto de evitar um comércio desleal, acabam protegendo setores pouco competitivos. Isso sem mencionar a demora na concessão de licenças de importação, que atrasam a liberação das cargas nas fronteiras e criam incertezas quanto às remessas futuras. Por fim, os planos ambiciosos de permitir o livre trânsito de pessoas e de capitais na região ainda estão longe de ser implementados.

Passadas mais de três décadas de sua criação, o resultado é que o Mercosul ainda não atingiu sequer o status de uma zona de livre comércio plena. Comparando-se os objetivos do bloco com suas realizações, pode-se constatar que em todas as áreas os resultados estão muito aquém do inicialmente previsto, com a existência de vários furos e brechas. Os céticos em relação ao futuro do bloco não veem muito sentido em continuar insistindo em uma fórmula que não deu certo, perseguindo uma integração profunda, inspirada na União Europeia, mas que foi incapaz sequer de liberalizar plenamente o comércio entre seus parceiros.

A criação de uma moeda única é o ápice de um processo de integração econômica. Ela deve ser precedida por uma plena integração comercial, sem restrições ao comércio internacional, adoção de uma política comercial comum e a livre circulação de pessoas e capitais, como ocorreu no processo de integração europeu. Só então, com uma maior integração comercial e financeira entre seus membros e uma maior sincronia do ciclo de negócios seria possível pensar em uma moeda única. Em seu estágio atual, pensar em uma moeda única para o Mercosul não faz o menor sentido.
 

Referências:

CHAGAS, Leonardo;  BAUMANN, Renato (2007). Integração monetária no Mercosul: ganhos com menores custos de transação? Economia Aplicada, v. 11, p. 95-111.

MUNDELL, Robert (1961). A theory of optimum currency areas. American Economic Review, v. 60, p. 657-65.

Artigo de autoria do economista André Filipe Zago de Azevedo, PhD em Economia pela University of Sussex, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.