Grande quebradeira
Darcy Carvalho dos Santos
Economista, conselheiro Corecon-RS
Corecon-RS Nº 3755
A decisão do presidente Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, repassando a competência que hoje é da União para Estados e municípios, poderia ser uma boa medida se a motivação fosse de caráter técnico. Os Estados do Norte e Nordeste, mais pobres e com expectativa de vida menor, poderiam dar um tratamento diferenciado a seus servidores.
Mas o que ocorreu foi uma decisão política, decorrente da pressão das corporações de servidores e dos políticos locais, por medo de se desgastarem para o pleito do ano que vem.
Por mais necessária que seja a reforma em nível federal, onde os déficits do Regime Geral e o dos servidores atingiram R$ 227 bilhões em 2016, são os Estados e municípios que mais necessitam dela, devido à maior precocidade das aposentadorias de seus servidores.
No RS, por exemplo, metade dos servidores se aposenta com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte não tem nem essa exigência. Nos demais Estados não é muito diferente.
Muitas pessoas acham que se trata de um benefício aos servidores, quando é exatamente isso que está achatando seus salários. Estudo recente do economista José Francisco Afonso mostra que o Estado do RS é o que mais gasta com servidores inativos em relação à receita, mas é também o que despende menos com servidores ativos, prejudicando estes e a sociedade que não recebe os serviços necessários.
Metade dos Estados despende com previdência entre 16% e 34% da sua receita líquida e os que mais gastam nesse item são exatamente os que estão em pior situação financeira: RS, RJ e MG.
Quanto aos municípios, o superávit na conta previdência é uma questão de média. Há vários municípios no RS que, para cobrir o déficit no regime próprio, editaram leis criando uma alíquota suplementar, em muitos casos superiores a 20%, durante 30 anos ou mais. Isso é, com certeza, impagável. Esses servidores terão dificuldade para receber sua aposentadoria no futuro.
Estados e municípios, pela proximidade dos interesses em jogo, que são contraditórios, não terão condições de fazer uma reforma adequada, o que vai ocasionar uma grande quebradeira.
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