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Governo Temer e a corrida contra o tempo

 

Os economistas Marcelo Portugal e Fernando Ferrari Filho foram os palestrantes do Economia em Pauta, ocorrido na última quarta-feira, dia 21, quando foram discutidos o momento atual e as perspectivas econômicas no novo governo.

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A presidente do Corecon/RS, economista Simone Magalhães, abriu o debate agradecendo as presenças dos palestrantes e da plateia, que lotou a sala Figueira do Hotel Plaza São Rafael, para prestigiar o evento mensal promovido pela Entidade.

O professor Marcelo Portugal iniciou sua exposição apresentando uma análise dos principais indicadores econômicos referentes aos cinco anos e meio de governo Dilma Rousseff comparativamente aos dois períodos do governo Lula da Silva. Disse que houve uma série de equívocos na política econômica, que acabaram ocasionando descontrole fiscal e problemas de inflação elevada e de recessão. 

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A partir de análises gráficas, mostrou que a presidente Dilma deixou o governo em 2016 com um PIB 2,4% menor que em 2011, quando assumiu, e que a inflação média, entre 2011 e julho de 2016, foi de 7,35% ao ano, muito acima da inflação média anual do segundo governo Lula, que foi de 5,1%. “Da mesma forma, o governo Dilma foi um fracasso do ponto de vista fiscal”, disse, justificando que Lula entregou o governo em 2010 com um resultado primário do setor público da ordem de R$ 101,7 bilhões, ou superávit de 2,62% do PIB, enquanto o resultado dos últimos 12 meses até julho de 2016 chegou a R$ 154 bilhões, um crescimento negativo de 2,54%, “portanto um déficit do setor público da ordem de 17,9%”. Disse que a “nova matriz econômica”, proposta pela presidente Dilma, foi uma visão equivocada, baseada na tese de que o Estado é o indutor do crescimento, “enquanto, na prática, isso implicava em elevar o déficit público para gerar demanda e, supostamente, acelerar o crescimento da economia”. Criticou programas como o Ciência sem Fronteiras e o FIES, bem como os subsídios do BNDES para o setor privado, o que chamou de Bolsa Empresário, entre outros, o que classificou de “programas absurdamente ineficientes, com políticas de subsídios aos ricos”. Também criticou os erros de política macroeconômica, através do controle de preços dos combustíveis e de energia elétrica, a redução artificial dos juros, a paralização das concessões, assim como as regras de conteúdo nacional para a indústria, que oneraram de forma excessiva o custo do setor público. “No governo Dilma, optou-se por um caminho diferente, de ampliar o tamanho do Estado e de terminar com aquele ímpeto de reformas estruturantes”, acrescentou.

O economista Marcelo Portugal afirmou que o impeachment por si só não resolve os problemas do País, mas, por outro lado, ajuda muito pelo fato de se ter a chance de corrigir os equívocos. “Espero que se consiga retomar um pouco daquele ímpeto modernizante que tivemos durante o governo Fernando Henrique e durante o governo Lula, em que o País andou para frente e foram feitas reformas que precisavam ser feitas”, disse, ao elencar um conjunto de propostas para o País recuperar o crescimento. Falou da necessidade de redução dos gastos primários da União, através da PEC-241, que estabelece um teto para os gastos públicos, das reformas trabalhista e previdenciária e da necessidade de contenção da folha de salários dos poderes legislativo e no judiciário.

ferrari2O economista Fernando Ferrari Filho abriu sua participação explicando por que a economia estagnou e entrou em recessão. Afirmou que a baixa produtividade do capital e da mão de obra, a carga tributária elevada e complexa, a infraestrutura precária e erros de decisão em áreas estratégicas, como energia e petróleo, acabaram provocando, pelo lado da oferta, problemas de desindustrialização. Da mesma forma, apontou a volatilidade e o pragmatismo da política econômica, o crescimento baseado essencialmente em consumo, o baixo investimento público e a deterioração do cenário internacional, como as razões que impactaram, pelo lado da demanda, os maus resultados da economia brasileira entre 2011 e 2015. Disse que a inflação se comportava de forma “civilizada” até 2014, mas que em 2015 houve aceleração, com o IPCA fechando em 10,67%, devido fundamentalmente aos choques de câmbio e preços administrados. Para Ferrari, além dos impactos inflacionários dos referidos choques, a inflação tem um componente inercial importante. Analisou, também, os motivos dos desequilíbrios fiscal e externo e do endividamento público. No que diz respeito ao desequilíbrio fiscal, ressaltou que a queda das receitas correntes, devido à recessão, e o aumento dos déficits financeiros, causados pela elevação da Selic, acabaram elevando o déficit público nominal, em relação ao PIB, para 6,7%, em 2014, e para 9,1%, em 2015.

O conselheiro do Corecon/RS disse que os principais problemas da economia brasileira não estão sendo enfrentados pelo governo Temer. Segundo ele, as propostas até agora apresentadas “não mitigam o problema da desindustrialização, não equilibram no curto prazo as contas públicas, e não alinham câmbio e juros, mas, por outro lado, objetivam a redução do Estado, como se Estado Mínimo fosse a panaceia de todos os problemas econômicos". Ressaltou que não tem muita expectativa com as reformas estruturais propostas pelo o governo Temer porque estas demandam tempo para elaboração, discussão e aprovação no Congresso Nacional, "e tempo é o que menos o governo Temer tem”. Prognosticou que nos próximos dois anos, a despeito de a base de comparação ser anos de recessão em 2015 e 2016, "vamos ter um crescimento médio risível, próximo a 1,5% ou 2%”.

Ferrari apresentou, ainda, uma agenda propositiva para buscar a estabilização da economia, entendida como controle da inflação, crescimento econômico sustentável e equilíbrios fiscal e externo. Para ele, a política monetária deve sinalizar uma taxa de juros “neutra” que vise, simultaneamente, dinamizar consumo e investimento, controlar a inflação e estabilizar o sistema financeiro. Fez questão de ressaltar que a política fiscal tem que ser operacionalizada de forma responsável e contracíclica, e a taxa de câmbio tem que ser administrada. Elencou, ainda, como fundamentais, a política industrial, abertura comercial, desindexação de preços, salários e impostos, e investimentos públicos em saúde, educação e saneamento, entre outros. Em termos de reformas, para o economista, a mais relevante é a tributária, que deve visar eficiência alocativa, fim da isenção dos impostos sobre dividendos e lucros, e progressividade das alíquotas de impostos de renda e herança. Também ressaltou a importância das reformas da previdência, patrimonial e, principalmente, política, e disse que "as reformas estrutural-institucionais são essenciais para recuperar a capacidade reguladora e estabilizadora do Estado”.

Aos estudantes que participaram do evento, está sendo fornecido um certificado de duas horas complementares para comprovarem junto à Universidade.

No final do Encontro, foi servido um coquetel aos presentes, com a cortesia da Água Mineral Sarandi, Vinícola Laurentia e Hoteis Plaza São Rafael.

Também estiveram presentes o conselheiro Rogério Tolfo, os ex-presidentes Geraldo Fonseca, José Luiz Amaral Machado, Lauro Renck, o ex-vice-presidente Carlos Abel, e o ex-conselheiro Vladimir da Costa Alves.