Corecon participa de Audiência Pública da OAB-RS contra o fechamento de Varas de Trabalho no RS

O Conselho Regional de Economia do RS se fez representado pelo conselheiro Gustavo da Cunha Raupp na audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RS (OAB/RS), ocorrida em 14 de março último, contra o fechamento das Varas do Trabalho. Em pauta a Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê o fechamento das Varas do Trabalho de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

A mobilização reuniu diversas autoridades representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, das esferas municipais, estaduais e federais, além de lideranças da sociedade civil pela manutenção do acesso à Justiça. Na mesa, além do presidente da OAB–RS, Leonardo Lamachia, participaram o presidente do TRT 4ª Região, Desemb. Francisco Rossal de Araújo, os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (Progressistas), o vice-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes, além de representes da Câmara Federal e Estadual do RS, dentre outras autoridades. Também participaram vereadores e prefeitos das cidades envolvidas, representantes da Farsul, da Federasul e da Amatra (Assoc dos Magistrados da JT – Presidente Dr. Tiago Mallmann Sulzbach), representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Engenharia, Contabilidade, Estatísticas além do CORECON-RS, além de sindicatos e advogados diversos.

O debate girou em torno das consequências sociais e econômicas aos trabalhadores, empresas e cidades envolvidas, caso se confirme o fechamento das Varas do Trabalho, nas cidades citadas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Francisco Rossal, manifestou apoio à causa: “Assumo o compromisso do TRT4 de lutar pela manutenção de todas as Varas da Justiça do Trabalho. Precisamos da ajuda de todos vocês, de moções dos prefeitos, dos vereadores, das subseções para, em uma mobilização conjunta, sensibilizar o CSJT pela manutenção. O acesso à Justiça social é uma tarefa e compromisso de todos nós”, afirmou.