O vice-presidente do Corecon-RS, economista Aristóteles Galvão, participou, na última segunda-feira, dia 14, da solenidade de posse do presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), oportunidade em que o Auditor-Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, Flávio Cardozo de Abreu foi reconduzido à frente da Entidade, que é subordinada à Secretaria Municipal da Fazenda.
O TART é o órgão de decisão administrativa, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. Instalado no dia 14 de março de 2006, o TART é integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade, constituindo-se num centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade. O Tribunal atua por meio do plenário ou de suas duas câmaras (sete Conselheiros em cada uma), sendo que compete à Primeira Câmara os recursos referentes ao ISSQN e à segunda, os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI, e à Segunda, os demais tributos não compreendidos na Primeira.
O presidente Flávio Abreu, que foi reconduzido para mais um mandato de dois anos, agradeceu a confiança do prefeito Sebastião Melo e do Secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o apoio das entidades representadas no fórum, e explicou a importância do TART, que “representam uma possibilidade democrática de solução administrativa dos litígios tributários, sem a necessidade do ingresso de ações no Poder Judiciário, contribuindo, de forma significativa para a justiça social e para a celeridade processual”.
A solenidade contou com a presença do Secretário Rodrigo Fantinel, de autoridades municipais e de servidores da Fazenda.
Foto: Flávio Abreu, Aristóteles Galvão, Secretário Rodrigo Fantinel.