O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sancionou, no dia 19 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre (RecuperaPoA). A solenidade, que contou com a participação da imprensa, aconteceu no Salão Nobre do Palácio Municipal, e contou com a participação do vice-prefeito Ricardo Gomes, do secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e demais autoridades. O Programa prevê descontos de 90% a 50% das multas e juros das dívidas de tributos, entre eles, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), além de créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
O secretário da Fazenda Rogrigo Fantinel afirmou que o objetivo principal é ajudar na recuperação econômica das empresas e, por consequência, do Município. “Tanto nossas empresas como as pessoas físicas tiveram uma redução significativa de renda durante a pandemia, e a Prefeitura de Porto Alegre está estendendo a mão para, juntos, vencermos esse momento difícil pelo qual estamos passando”.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa apresenta um estoque de R$ 2,68 bilhões, em 31 de julho de 2021. De ISS são R$ 1,28 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 1,01 bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 127,86 milhões de ITBI, R$ 236,54 milhões de débitos não tributários e R$ 15,75 milhões de TFLF.
Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 75% para pagamento parcelado. Em contrapartida, conforme a SMF, deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.
Segundo o secretário Adjunto da Fazenda, economista Bruno Breyer Caldas, a regularização dos débitos junto à prefeitura em condições favoráveis é fundamental para destravar a retomada econômica, os negócios e os investimentos, “todos altamente dependentes de linhas de crédito, cujos juros cobrados reduzem-se com a positivação das empresas junto aos entes públicos”.
As negociações poderão ser feitas pela página prefeitura.poa.br/recuperapoa. A ferramenta apresentará todas as possibilidades para o contribuinte escolher qual o melhor plano de pagamento. O prazo para adesão será de 1° de setembro a 29 de outubro para dívidas de ISS, ITBI, DNT e TFLF. E de primeiro de outubro a 30 de novembro para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Para maiores informações, acesse o Site da SMF/PoA https://prefeitura.poa.br/recuperapoa
Fonte: Jornalista Adriana Ferrás (Ascom/SMF); Assimp/Corecon-RS
Foto: Alex Rocha (PMPA)