- Projeto encaminhado ao Legislativo teve a coordenação técnica de um grupo de Economistas -
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, no dia 2 de agosto último, o Projeto encaminhado pelo Prefeito Sebastião Melo, Nº 05/21, que institui o Programa Municipal de Microcrédito para pessoas de baixa renda e para microempresas que atuam no limite territorial da cidade. O Programa é visto como um eficiente instrumento de redução das desigualdades sociais e como um mecanismo de inclusão da produção responsável. A justificativa do Executivo é que a medida tem por finalidade facilitar o acesso, por parte de potenciais produtores de baixa renda, a mecanismos de crédito, com o intuito de estimular o empreendedorismo e a formalização do mercado de trabalho, além de também contemplar as famílias em vulnerabilidade através de crédito fácil para reparos de suas residências.
O público-alvo do Programa são pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal (CadÚnico), além de empreendedores de atividades produtivas exercidas no limite territorial da cidade e com receita enquadrada como microempresa.
O Diretor de Microcrédito e Empreendedorismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo (SMDET), economista Felipe Garcia, explicou que o grande diferencial do Programa é que as ações para o microcrédito orientado à produção oferecerão uma oportunidade de inclusão financeira a empreendedores vulneráveis, “impulsionando, de forma efetiva, a capacidade de geração de renda autônoma”. Sobre as ações de microcrédito para reparo de instalações sanitárias, Felipe Garcia disse que têm carácter intrínseco social, já que impactará positivamente na saúde das crianças e dos adultos. “Crianças com doenças, como diarreia, afetam o bem estar da família e a oferta de trabalho das mães, principalmente”, completou.
Segundo o Secretário Adjunto da Fazenda, economista Bruno Breyer Caldas, como se trata de um Programa com implementação gradual e escalonada, estão reservados no orçamento aportes financeiros previstos de R$ 1.661.440,00, no primeiro ano de vigência do Programa, R$ 3.298.944,00 no segundo ano, e R$ 5.582.156,80 no terceiro e último ano. “Da mesma forma, dentro do Plano Plurianual, foi criado, na SMDET, um projeto de atividade próprio do Microcrédito com as respectivas metas e objetivos do Programa”.
A elaboração do Projeto teve a coordenação dos economistas Felipe Garcia, Guilherme Stein e Marcelo Ayub Monteiro, da SMDET, e a orientação, nas questões financeiras orçamentárias, dos economistas Bruno Breyer Caldas e Mário de Lima. Também teve participação na elaboração do Programa a Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria Técnica do Gabinete do Vice-Prefeito.
Nas vésperas do 70º Aniversário da profissão do Economista, dia 13 de Agosto, o presidente do Conselho Regional de Economia do RS (Corecon-RS), economista Mário de Lima, ressalta a importância da participação dos economistas na elaboração e gestão do Programa de Microcrédito para empreendedores e famílias de baixa renda. “Ações como essas demonstram a importância dos economistas nas mais diversas atividades e setores da economia, assim como na elaboração de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades dos Estados e Municípios, para crescerem, desenvolverem-se e gerarem renda e qualidade de vida para os seus cidadãos”.
Foto: Joel Vargas/PMPA