O Jornal do Comércio de Porto Alegre divulgou, em sua edição da última terça-feira, dia 13, que o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), superou as metas de análise, redução de estoques e de prazos de processos no primeiro semestre de 2021. Segundo o Jornal, a redução nos valores do estoque foi de R$ 38,9 milhões em junho, frente a R$ 132 milhões no início de janeiro de 2021. Os dados foram apresentados durante a primeira sessão da 2° Câmara da entidade, ocorrida na manhã do mesmo dia.
Durante a reunião, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explicou que, mesmo diante da pandemia, com a consequente suspensão de prazos recursais, foi possível superar as metas, por meio do constante monitoramento e trabalho criterioso realizado por todos os integrantes do órgão. Ele destaca que a grande evolução nos resultados faz do TART um dos mais reconhecidos tribunais do País. "O TART é referência, tendo alcançado um patamar de excelência bem maior do pretendido nesses seis meses e com espaço para continuar evoluindo cada vez mais", parabeniza Fantinel.
O presidente do TART, Flávio Cardozo Abreu, informou que, no primeiro semestre de 2021, foram analisados 97 processos, com um prazo médio de 185 dias, o que significa que, “entre a data de ingresso e o julgamento dos processos passaram pouco mais de seis meses, uma redução do prazo médio de processos ainda sem decisão, pendentes de julgamento, passando de 195 dias em janeiro para uma média de permanência de apenas 51 dias no mês de junho”. Ressaltou a importância do trabalho realizado pelas coordenações das Câmaras, da qual faz parte deste avanço, entre outros órgãos, o Corecon-RS.
Segundo o economista Rogério Vianna Tolfo, ex-presidente do Corecon-RS e ocupante atual da cadeira de titular do Corecon na 1ª Câmara do TART, este e uma série de outros avanços obtidos pelo Tribunal, especialmente ao longo desse período de pandemia, são resultados das metas estabelecidas pela presidência no sentido de agilizar os processos de segunda instância de natureza tributária, que envolvem o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. Juntamente com Tolfo, o economista Vladimir da Costa Alves ocupa a vaga do Conselho de Economia na 1ª Câmara, na condição de suplência, com fim de mandato em 13 de março de 2022.
Instalado no dia 14 de março de 2006, o TART é integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade, constituindo-se num centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade. O Tribunal atua por meio do plenário ou de suas duas câmaras, sendo que compete à Primeira Câmara os recursos referentes ao ISSQN e à segunda, os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI.