O presidente do Corecon-RS, economista Mário de Lima, foi um dos palestrantes, na audiência pública sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, promovido pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, no dia 26 de maio último, quarta-feira. O evento, aberto para a comunidade em formato virtual, foi proposto pela Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município, presidida pelo vereador Gustavo Finck, (PP), e também integrada pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Lourdes Valim (Republicanos).
O presidente do Corecon-RS, que possui doutorado em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS e elaborou trabalhos na área de políticas públicas ambientais relacionadas à gestão das águas na região metropolitana de Porto Alegre, afirmou que um dos problemas do debate é que está sendo feito em um ambiente municipal quando deveria ser realizado amplamente, as decisões locais podem impactar nos outros municípios. “O Município não é dono da água, a Bacia Hidrográfica, sim", ressaltou.
O economista ressaltou que essa é uma das características principais na França, Inglaterra, e, em especial, na Alemanha, em que toda política pública ocorre da água, não só um insumo produtivo, mas sendo considerado como a base do planejamento. Defendeu a participação da iniciativa privada nesse contexto e apresentou números sobre a realidade em Novo Hamburgo com base no Atlas Esgoto, Agência Nacional das Águas. Segundo os dados, 7,8% não tem coleta e nem tratamento, 34,8% é formado por soluções individuais (fossas); com coleta e sem tratamento são outros 54,8%; e ainda 2,6% com coleta e tratamento, e acrescentou que o Município precisaria de R$ 100 milhões para fazer coleta de esgoto, e outros R$ 57 milhões para o tratamento com base nos percentuais citados anteriormente. “Para a universalização seriam necessários investimentos de R$ 14 milhões e 272 mil já a partir do próximo ano”. Ao encerrar sua participação, Mário de Lima questionou: “Novo Hamburgo teria volume para realizar esse investimento por ano com recursos próprios?"
O presidente da Comissão, vereador Gustavo Finck, encerrou o encontro, ressaltando que a audiência não servirá para fortalecer ou indicar PPPS ou concessões, mas para dar início a um ciclo de inúmeros debates sobre o tema, que serão promovidos pelo Município.
Assessoria de Imprensa CMNH/Assessoria de Imprensa Corecon-RS