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“No Brasil, ainda temos o paradigma da diversidade no combate judicial”

“Mediação no desenvolvimento econômico” foi o tema da edição de julho do Economia em Pauta, que ocorreu na noite da última segunda-feira, dia 22, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. 

Numa promoção do Corecon-RS, o painel contou com a participação dos advogados mediadores Ricardo Cesar Pires Dornelles, coordenador Geral da Casa de Mediação na OAB/RS, gestor da Câmara de Mediação da Federasul e membro da Câmara de Mediação da Fiergs, e Nilo Matos Junior, que é membro e conselheiro-consultivo da Comissão Especial da Mediação da OAB/RS, mediador da Casa de Mediação e consultor Empresarial em Estratégia Comportamental.

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, abriu o evento e agradeceu a presença dos palestrantes e do público. Falou que, embora a mediação e arbitragem, como instrumentos de solução de conflitos, já venha sendo utilizada há muito tempo em países desenvolvidos, no Brasil ainda se trata de um movimento muito recente, mas importantíssimo como alternativa de amenizar o acúmulo de processos litigiosos existentes no Judiciário.

Ricardo Dornelles agradeceu o convite para a palestra e disse que o tema de mediação é muito recente no Brasil e que já vem atuando há 20 anos, mas que percebe que já vem ocorrendo uma mudança de postura, embora ainda haja uma grande resistência por parte da população, que ainda tende a buscar no Judiciário a solução para seus conflitos. Lembrou que o Rio de Janeiro sedia há 25 anos o Colégio Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entidade responsável pela validação do trabalho de mediação e arbitragem no País, e que a OAB, através da Jornada Nacional de Mediação pelo Brasil, trabalha desde 2007 com mediação. “O nosso objetivo é criar e desenvolver a consciência crítica para o entendimento do que se pode fazer para a solução dos conflitos existentes na sociedade”, afirmou. Ressaltou que, nos últimos dois anos, tem ocorrido um aumento da busca da mediação, especialmente por parte dos conselhos de classe, através da criação de tribunais de ética para a solução de conflitos dentro de suas categorias.

Nilo Matos Junior falou apresentou uma análise histórica sobre o surgimento da mediação nos Estados Unidos e no Brasil. Citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam que no Brasil, no final de 2017, haviam 80,1 milhões de processos nas mãos do Judiciário. “Algo inimaginável em qualquer país que se conheça”, afirmou, lembrando que não estão contabilizados aí os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça, nos 27 tribunais de justiça estaduais, os cinco tribunais federais regionais, receita federal, Advocacia Geral da União, Política Federal, os tribunais militares, entre outros, “o que, certamente, passaria dos 100 milhões de litígios”. Afirmou que nas faculdades de Direito norte americanas, espanholas, inglesas e de outros países se ensina mediação nos currículos, enquanto, no Brasil, até poucos anos, isso não acontecia. “O normal ainda, no Brasil, é termos o paradigma da diversidade no combate judicial”. Lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa a mediação e a arbitragem para a solução pacífica das controvérsias e que a conciliação já era citada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, de 1995. Citou a Lei de Arbitragem, de 1996, a Resolução 125 do CNJ, em 2010, que deu significativo impulso à mediação ao ampliar o estabelecimento de políticas públicas no tratamento de conflitos, e a Lei 13.140/2015, considerada o marco legal da mediação. Explicou que a mediação pode englobar direitos disponíveis ou direitos indisponíveis “que admitam transação, dentro de um processo de negociação assistida, combinando razão e emoções, com vistas à tomada de decisões conjuntas, relativas aos interesses e necessidades das partes mediadas”. Falou, ainda, das inúmeras vantagens da mediação sobre os processos judiciais, como o alto nível de controle do processo pelas partes, confidencialidade, celeridade, economicidade, flexibilidade de opões à decisão, resultado satisfatório para as partes, entre outros.

Também participou desta edição do Economia em Pauta, que tem o apoio de Águas Mineral Sarandi, o conselheiro do Corecon-RS, economista Aristóteles Galvão.

Clique aqui para assistir a íntegra da gravação no canal do Corecon-RS no youtube