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“Orçamento público foi transformado em peça contábil, que se sobrepõe, inclusive, aos preceitos legais”, diz economista

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“Orçamento público e democracia” foi o tema do Economia em Pauta, realizado na noite do dia 15 de abril, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514). Numa promoção do Corecon-RS, a palestra foi proferida pelo economista Antonio d’Ávila, Auditor-Fiscal do Estado aposentado e ex-Diretor da Receita Estadual, e contou com a participação do jornalista Luiz Guimarães, Editor de Economia do Jornal do Comércio.
O conselheiro Antonio Carlos Brites Jaques abriu o encontro, falando da importância do tema no contexto atual da economia brasileira e, também, das economias dos estados e municípios. Explicou que o presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, não pôde participar do evento, já que, naquela noite, juntamente com outros conselheiros da Entidade, acompanhava dois outros compromissos paralelos, na cidade de Caxias do Sul. Apresentou os curriculuns dos palestrantes e agradeceu a presença do público.

aberturaO economista Antonio d’Ávila iniciou sua apresentação afirmando que “junto com o voto secreto, universal e periódico, e da Separação dos Poderes, o orçamento público é um dos fundamentos da democracia. Só que, infelizmente, essa extraordinária importância não é devidamente avaliada”, acrescentou. Apresentou exemplos de nações produtoras de petróleo que, embaladas por ditaduras, historicamente desrespeitaram o orçamento público, como o Império Russo Soviético, Líbia, Irã e, mais recentemente, a Venezuela. Apresentou uma análise histórica sobre o início do endividamento público brasileiro, citando o governo Juscelino Kubischek, no período de 1956 a 1960, como o que cometeu o maior desrespeito ao orçamento público gerou as contínuas crises a partir de 1961 e acabou culminando com o golpe militar de 1964. Lembrou que a partir de 1955, o déficit do governo federal, que era de 0,7% do PIB, passou para 2,8% em 1960 e que em valores atuais chegaria a U$ 200 bilhões. Que a inflação média, de 1956 a 1960 foi de 25%, chegou a 48% em 1961, a 61% em 1962 e a 80% em 1963, época em que não havia os mecanismos de correção monetária. Citou, ainda, outras características de descontrole público vivenciadas no período, como renda per capita, balanço de pagamentos e foi categórico em afirmar que talvez esse tenha sido o período de maior intervenção estatal na economia brasileira e um dos maiores em termos de desrespeito ao orçamento público. Sobre isso, lembrou ainda Tancredo Neves, quando disse, em suas memórias, que “Juscelino tinha verdadeira volúpia em emitir moeda”.

avilaO economista disse, ainda, que o orçamento público deveria ser um instrumento de deliberações periódicas e de planejamento a curto, médio e longo prazos, mas que, a partir da Constituição Federal de 1988 foi contaminado por emendas parlamentares, leis de incentivos, multiplicação e fragmentação de projetos, entre outros, que acabaram engessando-o e mutilando suas funções. “O orçamento público foi transformado numa complexa e detalhada peça contábil, que se sobrepõe, inclusive, aos preceitos legais”, afirmou.

Antonio d´Ávila finalizou sua exposição apresentando números sobre a situação das finanças públicas do Estado do RS, que, segundo ele, convive há bastante tempo com uma situação de insolvência, “sem solução possível no curto e médio prazos”. Para ele, o déficit atual do Estado, de R$ 7,39 bilhões, é coberto por uma receita corrente extraordinária ilegal e avilaguimacompletamente irrealizável, e que, somado às dívidas com a União, precatórios, depósitos judiciais, previdência, entre outros, chega a R$ 143,6 bilhões. “Mesmo que as reformas estruturais e a retomada do crescimento econômico transformassem o déficit de 15% em superávit de 10%, sem computarmos os juros, seriam necessários 35 anos para o pagamento dessa carga tributária jogada para frente”, alertou. Lembrou, ainda, que ela ficará, como herança, para as gerações futuras pagarem.

O jornalista Luiz Guimarães apresentou algumas considerações sobre a situação em que se encontram as finanças públicas do RS e sua capacidade de superar a crise fiscal por que vem passando. Disse que o estado vem vivenciando uma situação muito grave, mas que, pelas suas características, ainda pode ser solucionada, se comparada, por exemplo, com a situação do estado do Rio de Janeiro, que, além de uma crise fiscal, vive uma crise política muito grave, aprofundada pelo envolvimento de importantes políticos locais na Operação Lava-Jato. guimaAfirmou que o fato de o RS ter uma economia bastante diversificada e de estar mobilizado no sentido de atender às exigências do governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, acredita que pode, sim, encontrar uma saída, em busca do fôlego tão desejado para encaminhar novos investimentos e amenizar a situação das contas públicas. O jornalista falou ainda sobre a importância da privatização de empresas como a CEEE, CRM e Sulgás nesse processo de negociação e que vê com otimismo o fato de uma recuperação mais efetiva da economia brasileira poder impactar positivamente neste cenário quase trágico por que passam as contas públicas do estado do RS.
Ao finalizar seus questionamentos, o jornalista encaminhou a palavra ao público, composto, em sua maioria, por economistas, assessores parlamentares, estudantes e profissionais liberais e que, nessa noite, contou com a participação de ex-secretários da fazenda e do Planejamento de Estado e do Município. O evento também contou com a participação do conselheiro Aristóteles Galvão.

 

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