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Empossados novos conselheiros do Tart

O presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, participou, na última quinta-feira, dia 14, da solenidade de posse dos novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart). O evento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal e contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

O Tart é o órgão de decisão administrativa, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. Instalado no dia 14 de março de 2006, é integrado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade, constituindo-se num centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade. O Tribunal atua por meio do plenário ou de suas duas câmaras, sendo que compete à Primeira Câmara os recursos referentes ao ISSQN e à segunda, os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI.

O prefeito destacou a importância do Tart nos seus 13 anos de fundação, dizendo que “desburocratizar a estrutura pública e aproximar quem faz a burocracia da vida real é fundamental para a sociedade”. O secretário municipal da Fazenda, economista Leonardo Busatto, disse que as deliberações do Tart observam rigorosamente os preceitos constitucionais e ressaltou que “transparência, quando se fala em dinheiro público, nunca é demais“. O presidente do Tart, Mauro José Hidalgo, parabenizou os novos conselheiros, falou das ações desempenhadas pelo Conselho e lembrou que “o contribuinte pode ver de forma transparente o recolhimento do tributo e isto também é uma forma de respeito com ele”.

Foram empossados sete conselheiros titulares e sete suplentes, representantes do erário municipal, e do Conselho Regional de Administração – CRA/RS, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS .

Novos conselheiros:

Representantes do município: 
Andre Fernando Butzen, titular, e Felipe Costa Ramos, suplente;
Mauro José Hidalgo Garcia, titular, e Roberta Schmitz, suplente;
Vinicius Fabian Vardanega Simon, titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente;
Ricardo Hoffmann Muñoz, titular, e Bethania Regina Pederneiras Flach, suplente

Representantes da sociedade: 
Conselho Regional de Administração – CRA/RS - Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente;
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS - Marcio Schuch Silveira, titular, e Luis Fernando Ferreira de Azambuja, suplente;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS - Luiz Alberto Alves Ribeiro, titular, e André Luiz Lopes da Silveira, suplente