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SELO ENEF RGB 01

Seja qual for o seu motivo, faça um mundo com mais Economia.

Um relatório inconsequente!

Dizia Maquiavel que “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.

Só posso concluir isso do relatório de uma CPI que diz não haver déficit na Previdência, quando são altamente deficitárias a previdência privada e a pública, na União e nos Estados. Não é por acaso que os três Estados, MG, RJ, RS que atravessam a maior crise financeira, são exatamente os que mais despendem recursos com previdência.

O déficit de qualquer entidade é dado pela diferença entre receitas e despesas, e na Previdência não é diferente. O déficit do INSS em 2016 foi de R$ 152,2 bilhões, sendo maior na previdência rural. E o mais grave é que ele cresceu 61% sobre o ano anterior. No serviço público federal, o déficit foi de R$ 78,6 bilhões. Somando INSS e servidores, atingiu R$ 231 bilhões.

O argumento é de que existem as contribuições sociais, destinadas à seguridade social (previdência, saúde e assistência social), que também gerou déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016, e que as DRU (desvinculações das receitas da União) lhes retiram dinheiro. Mas, se somarmos as DRU ao déficit, ele ainda fica em R$ 167 bilhões.

As fontes referidas no relatório costumam dizer, também, que não há déficit porque houve isenções, desonerações de tributos e sonegação, como se a existência desses fatos representasse ingresso de recursos.

E os devedores da Previdência? Precisa haver cobrança rigorosa. Mas a solução não está num ingresso eventual de recursos, por maior que ele seja, mas em tornar positivo o fluxo de recursos correntes.

Na Previdência, há dois tipos de déficits: o financeiro e o atuarial, este tendo a ver com o futuro. Qualquer pessoa entende que, para uma alíquota de 31%, necessita de mais de três contribuintes por beneficiário para o equilíbrio. A revista Conjuntura Econômica, na edição de abril/2017, mostra que em 2015 a relação contribuintes/beneficiários era 2,19, relação essa que cai para 1,55 em 2030 e para 0,90 em 2060.

Diante disso, quem sustentará os aposentados no futuro? Negar que haja déficit na Previdência é, no mínimo, uma atitude irresponsável e inconsequente para com o futuro de nossas crianças.

DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS
Economista
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