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Causas da crise fiscal dos Estados

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Conselheiro Corecon-RS

Se os Estados não atentarem para essas mudanças estruturais e para a responsabilidade fiscal, o simples crescimento da economia não os tirará da crise.

Recentemente, concluí estudo que identificou quatro causas que levaram os Estados a esta crise fiscal sem precedentes, sendo duas estruturais e duas conjunturais. Nas primeiras, está a menor arrecadação do ICMS nos principais Estados e o crescimento excessivo da despesa previdenciária. As causas conjunturais são o aumento excessivo das despesas correntes, especialmente com pessoal, no período 2011-2014, e a recessão econômica.

No tocante ao ICMS, verificamos que, nos últimos 14 anos, a taxa média de crescimento dos Estados mais desenvolvidos foi bem menor do que a dos Estados menos desenvolvidos. Foram 3,7% no RS, 2,1% em SP e 1,5% no RJ, e 6,6% na média de seis Estados menores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesses Estados, parte decorreu do maior crescimento do PIB, mas parte, da mudança estrutural das economias dos Estados maiores.

Outro problema estrutural foi o crescimento da despesa previdenciária, num ritmo superior a quase duas vezes o crescimento da receita, em média. Isso conduz a uma situação, impercebível no início, mas marcante no longo prazo. É como caminhar sobre a grama. Nos primeiros passos fica apenas uma leve marca, mas, com o passar dos anos, produz uma vala.

A primeira causa conjuntural foi a gastança generalizada no período 2011-2014, em que, dos 10 Estados de maior receita, em nove deles o aumento da folha de pagamento e outras despesas correntes (exceto juros) foi muito superior ao do crescimento da receita corrente líquida, que deveria ser o limite. O campeão foi o Estado do RJ, que, mesmo a receita decrescendo 5%, aumentou os gastos em 12%. Após, foi nosso Estado, cujo crescimento real da despesa corrente foi três vezes o da receita.

Por fim, mas não menos importante, foi a recessão econômica, com enormes reflexos sobre a arrecadação. Tomando-se os Estados como um todo, a receita corrente líquida de 2016 foi mais de 4% menor do que a apurada em 2013, três anos antes.

Se os Estados não atentarem para essas mudanças estruturais e para a responsabilidade fiscal, o simples crescimento da economia não os tirará da crise.

 

texto publicado originalmente em Zero Hora 03/05/2017 - http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2017/05/darcy-francisco-carvalho-dos-santos-causas-da-crise-fiscal-dos-estados-9785010.html