O orçamento federal para 2024 é de R$ 5,4 trilhões. Ele corresponde a 48,1% do PIB. Quase a metade dele é formada por dívidas (refinanciamentos e novas operações de crédito). A receita efetiva, a que fica com a União, é R$ 2.258 bilhões ou 42,3% do total, depois da dedução das transferências aos entes subnacionais (10,1%).
Para um total de despesa com a dívida de R$ 2,563 trilhões, 67,7% serão pagos por rolagens, 27,1% por novas operações de crédito e apenas 5,2% com recursos próprios, que são receitas eventuais, como remuneração das disponibilidades do Tesouro; alienação de bens e amortização de empréstimos, entre outras.
Os juros deverão ser R$ 649 bilhões ou 29% superior a 2022. As operações de crédito, ao passarem de R$ 1,558 trilhões em 2022, para R$ 2,431 trilhões em 2024, terão um aumento de R$ 873 bilhões ou 56%, em dois anos. São praticamente todas para pagar a dívida.
O resultado primário está previsto em R$ 2,8 bilhões, com uma grande queda em relação a 2022, que já foi baixo, quando alcançou R$ 54,9 bilhões. Há, no entanto, indicativos de déficit bastante significativo. Não havendo superavit, a dívida continuará crescendo.
A dívida líquida do setor público passou de 57,1% do PIB em dezembro/2022 para 60,0% em setembro/2023. No mesmo período a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 72,9% para 74,4% do PIB.
Do orçamento federal 63,5% são da Seguridade Social, sendo 41% Previdência; 12,4% Desenvolvimento Social e Combate a Fome e 10,1% Saúde.
A Justiça Eleitoral, com uma dotação de R$ 11,8 bilhões; e com 0,52% do total, deve estar inflada com R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral.
Segundo a imprensa, serão canalizados para as emendas parlamentares R$ 53 bilhões e mais R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral, totalizando R$ 57,9 bilhões. Isso é igual às dotações para 28 órgãos federais (55%) somadas. Outro dado estarrecedor é o fato de a soma das dotações para 13 órgãos de elite, tais como Senado, Câmara Federal, STF, Superior Tribunal de Justiça, TCU, Banco Central, entre outros, ser de R$ 45,2 bilhões. A soma das duas anomalias citadas (emendas e fundo eleitoral), se fosse um órgão, ficaria em oitavo lugar entre os 51 constantes do orçamento para 2024, igual ao Ministério do Transportes.
Isso é o absurdo dos absurdos, uma situação dessas não pode perdurar. Os senhores parlamentares que me desculpem, não estão pensando no Brasil, que caminha a passos largos para a derrocada.
Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, Economista e Bel. em Ciências Contábeis.
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