As finanças estaduais, nos últimos anos, vêm passando por várias mudanças, que com a ajuda federal e o congelamento da despesa pela Lei federal nº 173/2000, possibilitaram a melhoria das contas públicas. Também no corrente exercício, além da despesa congelada, ocorreu grande crescimento da arrecadação, ambos os fatores fundamentais para a redução do déficit público. Isso possibilitou a formação de um superávit orçamentário na ordem de R$ 2,7 bilhões.
O ICMS, principal item de arrecadação, cresceu inéditos 28,4% nominais ou 20,6% reais sobre igual período do exercício anterior. E continuou crescendo nos meses seguintes. Receita crescente e despesa congelada é a fórmula ideal para a eliminação de déficits.
As reformas dos quadros de pessoal e da previdência, provocarão uma grande redução no crescimento vegetativo da folha que, junto com o aumento da receita que deverá advir do crescimento econômico, poderão ajudar o Estado a vencer definitivamente os déficits históricos.
No entanto, além do pagamento da dívida, cujo valor absoluto ficará significativo após 2030, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), embora com o passar dos anos cada vez mais represente menor comprometimento da receita. Há, ainda, dois grandes empecilhos, que são a proibição de usar os inativos e pensionistas na comprovação dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), e os precatórios, para cujo cumprimento de emenda constitucional, poderão implicar num dispêndio de R$ 1,8 bilhão anual até 2029. Existem as dívidas com credores multilaterais, mas que se reduzem muito a partir de 2030.
Quanto ao MDE, o ensino público estadual vem perdendo recursos para o Fundeb, que é muito importante para o ensino municipal. No entanto, retirando-se as perdas para o citado fundo e os inativos e pensionistas, a aplicação efetiva na educação pública estadual fica em torno de 14%, menos da metade do valor constitucional.
Há também a perda de R$ 2 bilhões de arrecadação do ICMS a partir de 2022, com o fim da majoração das alíquotas.
Além disso, quando examinamos o Balanço do Estado de 2020, vemos que, além de um patrimônio líquido negativo correspondente a 1,7 vezes a RCL, há um passivo de R$ 169 bilhões de provisão atuarial do RPPS, que será diluído no tempo, o que exigirá esforço para manutenção da despesa com pessoal dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal. A manutenção da aposentadoria integral para algumas categorias para sempre e até o final da década de 2040 para outras será um fator negativo.
Há, ainda, os passivos contingentes que, como o próprio nome indica, dependem de certas contingências para sua concretização. Somente 50% deles refere-se ao piso nacional do magistério (R$ 34,5 bilhões) que foi instituído sem levar em consideração as peculiaridades locais, como a situação das finanças e multiplicadores do plano de carreira que, no caso do RS, chegaria a cinco vez seu valor. O total dos passivos contingentes alcança R$ 68,7 bilhões.
Finalizando, acredito que, ao serem reduzidos os efeitos dos principais fatores causadores do crescimento vegetativo da folha, com o crescimento econômico que proporcione um aumento real permanente da arrecadação e desde que governos sucessivos não retrocedam no controle dos gastos, o estado poderá sair definitivamente dos déficits históricos. É isso que acredito, não sei se é convicção ou desejo. O futuro dirá.
(Continua)