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Solução pioneira para a retomada do investimento público

Em 2020, a crise sanitária decorrente da Covid-19 agravou ainda mais a situação das finanças públicas municipais e estaduais, em decorrência do choque negativo na atividade econômica, combinado com a necessidade de aumento das despesas com saúde e assistência social. O impacto econômico, político e social só não foi pior nestes entes subnacionais, graças às diferentes soluções de transferências de recursos federais, construídas entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, que minimizaram as perdas em decorrência da baixa atividade econômica. Como se não bastasse, o choque na economia pela ocorrência da pandemia também comprometeu a situação das finanças públicas da União, que precisou ajudar também diferentes setores econômicos, além de criar o importante auxílio emergencial. Estas ações impediram que os resultados sociais e econômicos de 2020, não fossem ainda piores. A economia brasileira, que já não vinha bem desde 2014, registrando sucessivos déficits primários, registrou até dezembro de 2020, um déficit primário do Governo Federal, no valor de R$ 743 bilhões, o equivalente a 10% do PIB brasileiro, o pior resultado da série histórica. Diante deste cenário, dificilmente a administração pública brasileira conseguirá realizar investimentos por meio de recursos públicos, especialmente após a pandemia. Dentre as necessidades de infraestrutura verificadas, o saneamento básico é um dos mais significativos. 

 

No Brasil, 35 milhões de pessoas, 16% de toda a população, não têm acesso à agua tratada, o que pode ter colaborado no agravamento da pandemia no País. Segundo o Atlas Esgotos (2017), o estado do Rio Grande do Sul não trata 52% do esgoto coletado no território estadual. Só não é pior do que os estados do Pará (55%), Rondônia (59%) e Maranhão (77%), estando bem acima da média brasileira, que é de 30%. Porém, com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, o atual déficit de saneamento apresenta-se como uma grande oportunidade de retomada do investimento público, sendo uma solução pioneira para a recuperação econômica. Além de garantir regras claras e estabelecer critérios de regulação, para os serviços de saneamento concedidos à iniciativa privada ou por Parcerias Público-Privadas, o Novo Marco Regulatório garante a competição entre os candidatos à gestão do saneamento, submetendo uma concorrência que atrai o capital privado e garante a segurança jurídica. Mais do que isso, a exigência de aumento de produtividade e definição de metas de desempenho das prestadoras de serviços exigem investimentos para a universalização do saneamento no Brasil até 2033, podendo movimentar, em 12 anos, um valor estimado em R$ 960 bilhões. Num período em que a administração pública brasileira passa por uma crise fiscal profunda, incrementada pelos efeitos da Covid-19 na saúde da população e na economia, o Novo Marco Regulatório surge como uma alternativa relevante na retomada da economia, com investimentos públicos realizados por meio da iniciativa privada, gerando renda e empregos, e possibilitando a recuperação do setor público sem necessidade de aumentar a carga tributária.

 

Autoria do Presidente do Corecon-RS, economista Mário de Lima, publicado na edição do dia 22 de fevereiro do Jornal Pioneiro.