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A carga tributária brasileira: as fontes de informações e o mito da concentração tributária


1. As dificuldades de estimação e as fontes de pesquisas disponíveis

O montante da carga tributária brasileira, arrecadada pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), e sua relação com o Produto Interno Bruto apresentam divergências conforme a instituição oficial proponente da informação, seja o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seja a Receita Federal, ou, de forma mais recente, seja o Tesouro Nacional.

Além das divulgações oficiais, existem a dos especialistas que analisam o referido tema, sugerindo proposições para a melhoria da metodologia utilizada pelos órgãos oficiais. Podem ser citados os seguintes trabalhos: Varsano et al (1998a); Alencar, Gobetti (2008); Afonso, Castro (2011, 2020), dentre outros.
Nesse sentido, Alencar, Gobetti (2008) observam que os próprios órgãos de pesquisa do governo adotam metodologias próximas para o cálculo dos indicadores relativos à carga tributária global. As principais diferenças se devem à abrangência dos tributos considerados, à inclusão (ou não) de juros e multas sobre as dívidas tributárias e às divergências quanto aos registros contábeis nas fontes primárias, em especial os números relativos à arrecadação tributária dos estados e municípios, encontradas no Boletim de Arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Balanço do Setor Público Nacional e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi/Finbra – a partir de 2013. Os autores já alertavam para as diferenças de montantes dos tributos (ICMS, por exemplo) entre as últimas fontes citadas, as quais ainda persistem, provavelmente, devido às diferenças de critérios.

As principais fontes oficiais do tema em questão são o IBGE e a Receita Federal, podendo ser pesquisados dados relativos à carga tributária nos endereços eletrônicos listados no Quadro 1 do Anexo 1. Nas estatísticas divulgadas, são discriminados os tipos de tributos, por nível federativo, as respectivas relações com o PIB e as participações na arrecadação total, bem como as bases de incidências desses tributos (renda, folha de salários, propriedade, bens e serviços, transações financeiras, etc.). Alguns valores dos tributos e do PIB podem ser revistos, anualmente, pela fonte de pesquisa.

No caso específico do IBGE, há uma fonte importante de dados (ver Anexo 2), divulgada sob o nome de Estatísticas do Século XX, contendo uma harmonização de séries estatísticas do IBRE/FGV (1900-1946) e do IBGE (Sistema de Contas Nacionais, 1947-2000). Este trabalho tem uma reconstituição histórica da carga tributária brasileira, sendo fonte de referência de muitos trabalhos acadêmicos. Cabe registrar que, nesta série, houve alterações no montante do PIB do Brasil, no período 1995-2000, sendo necessário atualizá-los, como está destacado no citado Anexo 2.

Varsano et al (1998a) e Amir Khair et al (2005) publicaram artigos analisando a evolução dessa carga em um longo período, de 1947 a 2005. Ao fazerem uso da fonte primária do IBGE, observam o registro inicial da carga tributária de 13,83% do PIB, em 1947. A partir daí, ela cresceu, de forma suave até 1970, quando atingiu o nível médio de 25,36% do PIB e 24,86%, na década de 1980, permanecendo com pequenas oscilações nesse patamar até dar um salto em 1994. Com o Plano Real, a carga total elevou-se para o patamar de 28,9% do PIB, ficando, em média, 26,8% no período 1995-1998. Ocorreu uma queda relativa na participação, devida à estabilização de preços e à queda abrupta de receitas advindas da inflação. Depois, passa a assumir comportamento crescente até 2002, com ligeira queda em 2003, retomando sua ascensão até 2005. O importante a destacar que, para os anos de 1960, 1980, 1988 e 2000, os percentuais estão próximos ao da série do IBGE (Anexo 2), havendo diferenças na composição dos níveis de governo para alguns anos.

Leia o artigo na íntegra em https://bit.ly/3kVp9tY 


* Artigo de autoria dos economistas Darcy Francisco Carvalho dos Santos e Roberto Balau Calazans, editores do site www.financasrs.com.br