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A economia não respeita boas intenções

Tem sido acaloradamente debatida a proposta da Prefeitura de Porto Alegre em taxar o uso dos aplicativos de transporte para subsidiar a tarifa do transporte público. Defensores enxergam como uma forma compensatória de equidade social: a parcela mais rica da sociedade ajudando a financiar o consumo da parcela mais pobre. A boa intenção é clara: a louvável iniciativa da Prefeitura em pôr à mesa um projeto cujo objetivo primordial é fortalecer o transporte público da cidade.

No entanto, qualquer política pública capaz de alterar o sistema de preços da economia exerce efeitos colaterais, muitas vezes indesejados. A capacidade de alcance de uma proposta como a que está em escrutínio depende muito da estrutura do mercado e da essencialidade dos bens e serviços em questão. A combinação desses dois elementos, um ligado à oferta e outro à demanda, determinam o equilíbrio.
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Imagino que sejam dois os possíveis cenários decorrentes. No primeiro, em função das forças de competição e da baixa essencialidade do serviço, a operação dos aplicativos em Porto Alegre fica inviabilizada. Recentemente, a Uber encerrou suas atividades na Colômbia por instabilidades regulatórias que, obviamente, afetavam a rentabilidade do negócio. No segundo, parte do ônus tributário é repassado aos consumidores – via aumento de preços, mas com desdobramentos também sobre os motoristas através de queda nos rendimentos e, no limite, desemprego.

Verdade que soluções precisam ser encontradas. Pedágios urbanos nas regiões centrais? Desestimulam o uso individual de veículos. Flexibilizações na regulamentação do transporte coletivo urbano? Aumentam a concorrência e reduzem as tarifas.
Em economia temos ainda muito o que a aprender, mas sabemos bem que a sociedade sempre está melhor com mais bens e serviços à disposição do que com menos. Escolher um conjunto específico de empresas para arcar com um problema que afeta a todos não torna Porto Alegre uma cidade afável com o empreendedorismo e com a tecnologia.

* Artigo de autoria do economista Felipe Garcia Ribeiro, professor da UFPel e conselheiro do Corecon-RS, publicada na página 19, de Zero Hora, do dia 13/03/2020.