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Contribuição da Brigada Militar é insustentável



A Brigada Militar não tem nenhuma culpa pela contribuição previdenciária de 10,5%, com que poderá ser contemplada na votação a ser procedida pela Assembleia Legislativa, porque não é ela que legisla e nem, tampouco, o governo do Estado, que está seguindo a legislação federal, que não respeita as peculiaridades dos demais entes federados.

A reduzida contribuição previdenciária e as aposentadorias precoces que vigoraram no passado, quando o crescimento econômico era muito maior e havia de 3 a 4 servidores ativos para um inativo, não se adaptam, mais à realidade presente. O PIB brasileiro cresceu nos últimos 18 anos 2,3% ao ano e o do RS, 1,8%. A população do RS se estabilizará em 2029 e a do Brasil em 2043, ficando o crescimento futuro na dependência da produtividade que é muito baixa, em torno de 1%.

Além disso, os três importantes itens da arrecadação, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações perderam dez pontos percentuais na composição da arrecadação do ICMS nos últimos dez anos.

Voltamos ao caso da Brigada Militar que tem uma folha equivalente a 25% da folha estadual, onde os servidores ativos são apenas 0,88 dos inativos e pensionistas, quando deveriam ser o triplo, no mínimo, para que haja equilíbrio financeiro e atuarial.

Nessas condições, no regime de repartição que vigora para os que ingressaram até 2011, com a contribuição do Estado sendo o dobro da do servidor permite uma aposentadoria de 30% da última remuneração, quando o policial militar tem direito à sua integralidade.

No regime de capitalização para os que ingressaram após 2011, a contribuição citada só permite uma aposentadoria de 40% da última remuneração _ considerando a idade mínima de 55 anos, taxa de juros de 3% ao ano e a expectativa de vida do IBGE_ ficando o Estado na obrigação de complementar os 100% da aposentadoria, por ser benefício definido.

Isso tem um reflexo na sociedade, porque 50% dos cargos da Brigada Militar estão vagos e tendem a aumentar, porque o orçamento público tem sua restrição, restrição essa que fez com que a participação da folha da educação baixasse de 38% em 2014 para 30% me 2018.

Por tudo isso, para o bem da própria Brigada no futuro, seria bom que fosse concedido a ela o mesmo tratamento reservado aos demais servidores públicos estaduais.


Artigo de autoria do ex-conselheiro do Corecon-RS, especialista em finanças públicas, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado no Jornal do Comércio de sexta-feira, 24/01/2020.

Leia a íntegra do artigo no Blog do Darcy Francisco