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SELO ENEF

Resposta ao sofisma “O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”

O tratamento dado ao orçamento público por algumas entidades, entre elas a denominada “Auditoria Cidadã da Dívida”, é um verdadeiro  sofisma, porque mesmo com a aparência lógica, constitui-se numa análise incorreta, irresponsável e enganosa. Senão, vejamos.

O pagamento da DÍVIDA PÚBLICA  ocorre mediante novas operações de crédito, cuja maioria é uma simples troca de títulos vencidos por títulos vincendos.  Nenhum centavo da arrecadação ordinária do governo federal é usado no pagamento da  dívida. Mas, por determinação legal, essas operações fazem parte do orçamento.

As receitas públicas são classificadas em RECEITAS  CORRENTES E  RECEITAS DE CAPITAL. Nessas últimas estão incluídas as OPERAÇÕES DE CRÉDITO,  destinadas à rolagem e/ou pagamento da DÍVIDA PÚBLICA, num total de R$ 1,424 trilhões. Por outro lado, na despesa, quase no mesmo valor, consta a   DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, num montante de R$ 1,422 trilhões. O que ocorre é uma simples troca de títulos e rolagem de dívidas, não envolvendo recursos ordinários do governo. Ao  contrário, uma parcela da despesa primária que excede à receita primária, que é financiada por  dívida. É  o déficit primário.

Orçamento e PIB

O orçamento para 2019 corresponde a 47,1% do PIB. Ora,  sendo a carga tributária destinada à União  23,1% do PIB,  como  pode haver um orçamento que atinge 47,1% do PIB, mais do que o dobro? Só existindo transações  somente no papel.

Dinâmica da dívida e dos juros

Os juros não existem de forma isolada. Eles dependem da dívida que, por sua vez, depende da taxa de juros e do resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias que não contêm juros). Havendo superávit primário a dívida decresce. Havendo déficit, ele é somado ao saldo devedor da dívida, aumentando a base de incidência futura dos juros. Portanto, para reduzir juros necessitamos formar superávit primário.

Despesas por funções governamentais

As funções governamentais devem ser comparadas com a receita corrente que efetivamente pertence à União (RCL gerencial)  e não com o total do orçamento, cuja metade é composta por receitas de papel. Então, o grande gasto do País é com previdência social (53,6% da RCL), conforme gráfico 1. Quando se considera a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social, o comprometimento sobre para  77,1%

Incongruências no texto da Auditoria Cidadã da Dívida

Tantas são suas afirmações infundadas, que não dá para perder tempo contestando-as. Ficamos  apenas com as que falam da existência dos recursos em caixa: R$ 1,27 TRILHÃO, no Tesouro Nacional; R$ 1,13 TRILHÃO no caixa do Banco Central e US$ 375 bilhões (R$ 1,453 TRILHÃO) em reservas internacionais. As reservas internacionais foram formadas pelo ingresso de recursos externos, destinados a financiar os déficits em transações correntes, que alcançaram entre 2000 e 2018  US$ 536 bilhões. São, portanto, recursos de terceiros.

Se verdadeira a existência dos valores citados no Tesouro Nacional e no Bacen, perguntamos por que, então, durante no governo da Presidente Dilma,  eles não foram usados no pagamento dos programas sociais? Para isso, o governo utilizou os bancos públicos, o que ficou conhecido por pedaladas fiscais,  que lhe custou o mandato.

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*Artigo de autoria do ex-conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado no blogdodarcyfrancisco.com 

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