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Estado, esse desconhecido


Para entender as finanças estaduais, basta fazer uma continha simples, assim: de cada R$ 100 arrecadados, R$ 50 são gastos automaticamente ou têm destinação específica. As demais despesas correspondem a R$ 65, restando, portanto, R$ 15 a descoberto. Só que, para gerar esses R$ 15, é necessário aumentar em mais de R$ 25. E isso não ocorre de uma hora para outra. Precisa-se de um longo período de aumento de receita e de contenção de despesa.

Essa situação estava melhorando, mas retrocedeu a partir de 2011, quando a folha de pessoal dobrou de valor, ao passar de R$ 13,4 bilhões para R$ 27,1 bilhões em 2017, sendo 123% por conta dos gastos previdenciários, quando a inflação foi de 54%. Desse aumento, parcela de R$ 5,5 bilhões ocorreu no governo atual, sem que decorresse de decisão sua.

Nem o reajuste das alíquotas de ICMS (R$ 2,3 bi) e a suspensão do pagamento da dívida (R$ 4 bi) foram suficientes para evitar o atraso da folha do pessoal do Poder Executivo, que também não recebeu reajustes salariais, exceto os que foram concedidos no governo anterior.

Agora está na Assembleia o pleito de reajuste dos demais poderes, os únicos que vêm sendo compensados pela inflação passada e recebem os pagamentos em dia. É verdade que, embora eles recebam as maiores remunerações, não foram os responsáveis por esse crescimento exagerado da folha acima citado.

Seria justo atender a esse pleito se, no mínimo, o Estado estivesse conseguindo pagar em dia os demais servidores. Mas não é isso que está acontecendo. Além disso, há outro pleito para o reajuste automático dos membros de poderes.

Tudo isso seria defensável numa situação de equilíbrio orçamentário, em que os orçamentos fossem elaborados respeitando- se as necessidades de todos os poderes e que o repasse dos recursos financeiros obedecesse ao ingresso efetivo dos recursos e não a uma previsão orçamentária que não se realiza.

Enquanto não nos apercebermos de tudo isso, continuaremos em crise. Precisamos, acima de tudo, entender melhor o Estado, que, para a maioria das pessoas e dos que exercem uma função pública, é um grande desconhecido.

* Artigo do conselheiro do Corecon-RS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado na página 23, de Zero Hora, de 07/11/2018