Legislação Federal - Básica

Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.

Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.

Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei nº 12514 de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Portarias do Regional

2018

Portaria 008-2018

Portaria 007-2018

Portaria 006-2018

Portaria 005-2018

Portaria 004-2018

Portaria 003-2018

Portaria 002-2018

Portaria 001-2018


2017

Portaria 011-2017

Portaria 008-2017

Portaria 007-2017

Portaria 006-2017

Portaria 005-2017

Portaria 004-2017

Portaria 003-2017

Portaria 002-2017

Portaria 001-2017

Portaria 163

Portaria 159

Portaria 155

Portaria 154

Portaria 153

Portaria 152

Portaria 151

Portaria 150

Portaria 148

Portaria 147

Portaria 146

Portaria 145

Portaria 144

Portaria 143

Portaria 142

Portaria 141

Resoluções do Regional

Resolução 402-2018

Resolução 401-2018

Resolução 400-2018

Resolução 399-2018

Resolução 397-2018

Resolução 396-2018

Resolução 394-2017

Resolução 393-2017

Resolução 388-2017

Resolução 387-2017

Resolução 385-2017

Resolução 384-2017

Resolução 383-2017

Resolução 382-2017

Resolução 381-2016

Resolução 380-2016

Resolução 379-2016

Resolução 374-2015

Resolução 373-2015

Resolução 372-2015

Resolução 371-2015

Resolução 370-2015

Resolução 369-2015

Resolução 368-2015

Resolução 367-2015

Resolução 366-2015

Resolução 365-2015

Resolução 364-2014

Resolução 363-2014

Resolução 362-2014

Resolução 361-2014

Resolução 355-2013

Resolução 353-2013

Resolução 347-2012

Resolução 346-2012

Resolução 341-2011

Resolução 334-2011

Resolução 332-2010

Resolução 328-2010

Resolução 327-2010

Resolução 326-2010

Resolução 324-2010

Resolução 323-2010

Resolução 322-2010

Resolução 317-2010