Instruções para registro definitivo
1. Preenchimento do Formulário de Cadastro - BAIXAR ARQUIVOS;
2. Declaração de Responsabilidade Técnica do Economista Responsável;
3. Cópia do contrato social ou estatuto social e alterações;
4. Será cobrado o valor da anuidade proporcional ao mês do pedido. Segue abaixo os valores das taxas e as faixas de valores conforme o capital social:
Anuidade: (Conforme Capital Social e proporcional ao mês do pedido)
Taxa Registro: R$ 287,00
Emissão de Certidão de regularidade, razão social ou alteração de nome: R$ 114,50
Emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT PJ e PF: R$ 312,00
Registro Secundário de PJ: R$ 135,00
Obs.: os boletos bancários devem ser solicitados pelo requerente.
Capital Social (por faixas)
Com capital até R$ 10.000,00
Valor: R$ 739,91
Acima de R$ 10.000,01 até R$ 50.000,00
Valor: R$ 973,73
Acima de R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00
Valor: R$ 1.947,45
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00
Valor: R$ 2.921,18
Acima de R$ 500.000,00 até 1.000.000,00
Valor: R$ 3.894,90
Acima de R$ 1.000.001,00 até R$ 2.000.000,00
Valor: R$ 4.868,61
Acima de R$ 2.000.001,00 até R$ 10.000.000,00
Valor: R$ 5.714,17
Acima de R$ 10.000.000,00
Valor: R$ 7.789,82