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SELO ENEF RGB 01

Seja qual for o seu motivo, faça um mundo com mais Economia.

Cancelamento PF

1. Preenchimento e assinatura do formulário do Pedido de Cancelamento padrão - Clique Aqui;

2. Apresentar o diploma de Bacharel em Ciências Econômicas para baixa do registro no verso (posteriormente será devolvido), somente para os registros homologados até 2006 ou formulário de extravio de diploma;

3. Devolução da Carteira de Registro Profissional ou ocorrência policial pelos seguintes motivos: extravio, perda e roubo;

4. Recolhimento da taxa de Cancelamento no valor de R$ 46,01 (quarenta e seis reais e um centavo);

5. Pedido com remissão, será analisado conforme o enquadramento legal, sujeito ao indeferimento com base na Lei de Responsabilidade Fiscal;

6. Serão considerados documentos comprobatórios de acordo com o motivo apontado no requerimento padrão (conforme resolução 241/2001 do CORECON/RS de 22 de março de 2001);

6.1 Não exercício da profissão por trabalhar em outro campo profissional :
6.1.1. Informar no requerimento padrão o cargo e as atividades desenvolvidas.
6.1.2. Apresentar em papel timbrado da empresa (pública ou privada) correspondência destinada ao CORECON/RS informando o cargo que ocupa e as atividades atinentes ao mesmo. O documento deverá ser assinado pelo responsável pela empresa, departamento ou RH.
6.1.3. No caso de empresa pública, o requerente deverá apresentar a cópia do Edital do concurso e a publicação no Diário Oficial do Estado ou da União, sobre a sua nomeação e investidura no cargo.
6.1.4. No caso de profissional de outra categoria, apresentar cópia do Registro no Conselho respectivo.
6.1.5. Apresentar a cópia da carteira de trabalho.

6.2. Não exercício da profissão por aposentadoria:
6.2.1. Informar essa condição no requerimento padrão
6.2.2. Apresentar certidão ou documento similar do INSS informando sobre sua aposentadoria.
6.2.3. Apresentar a certidão da Prefeitura Municipal onde reside, informando se é ou não contribuinte no ISSQN.
6.2.4. Apresentar a cópia da carteira de trabalho.

6.3. Não exercício da profissão por desemprego:
6.3.1. Apresentar a cópia da carteira de trabalho.
6.3.2. Apresentar a certidão da Prefeitura Municipal onde reside, informando se é ou não contribuinte no ISSQN.

6.4. Não exercício da profissão por doença incurável ou invalidez:
6.4.1. Informar essa condição no requerimento padrão.
6.4.2. Apresentar atestado médico sobre a doença e a incapacidade para o trabalho.
6.4.3. Apresentar cópia da certidão do INSS sobre aposentadoria por invalidez, se for o caso.

Observações:
a) Plenário poderá solicitar novos documentos para complementar o pedido de cancelamento;
O boleto referente a taxa de cancelamento deverá ser solicitado junto ao setor de Registros.

NOTA IMPORTANTE: o interessado ao protocolar o Pedido de Cancelamento do Registro junto ao CORECON/RS, deverá apresentar toda a documentação respectiva ao caso em que se enquadra. O não cumprimento deste procedimento, implicará na desconsideração do Pedido de Cancelamento.