Legislação Federal - Básica

Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.

Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.

Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei nº 12514 de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Resoluções do Regional

Resolução 388-2017

Resolução 385-2017

Resolução 384-2017

Resolução 382-2017

Resolução 380-2016

Resolução 379-2016

Resolução 374-2015

Resolução 373-2015

Resolução 372-2015

Resolução 371-2015

Resolução 370-2015

Resolução 369-2015

Resolução 368-2015

Resolução 367-2015

Resolução 366-2015

Resolução 365-2015

Resolução 364-2014

Resolução 363-2014

Resolução 362-2014

Resolução 361-2014

Resolução 355-2013

Resolução 353-2013

Resolução 347-2012

Resolução 346-2012

Resolução 341-2011

Resolução 334-2011

Resolução 332-2010

Resolução 328-2010

Resolução 327-2010

Resolução 326-2010

Resolução 324-2010

Resolução 323-2010

Resolução 322-2010

Resolução 317-2010