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SELO ENEF

O peso da previdência na dívida dos estados

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Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Economista, Auditor-Fiscal Sefaz-RS aposentado, Conselheiro Corecon-RS
Corecon-RS Nº 3755

 

 

Como está a situação financeira atual dos estados brasileiros?
A situação financeira dos estados brasileiros é altamente preocupante. A receita corrente líquida (RCL) nos anos de 2015 a 2017 decresceu, em média, 3,7%, em termos reais. Com exceção do Amapá, que não divulgou os dados, dos 26 estados, 18 registraram crescimento negativo da RCL nesse período. O que apresentou o maior crescimento foi o estado do Mato Grosso (6,2%), seguido de Paraná (5,6%). O Rio Grande do Sul cresceu apenas 0,5%, enquanto o Rio de Janeiro apresentou decréscimo de 10,4%. O Espírito Santo ficou em último lugar, com -15,6%, e São Paulo, com -8,8%. Em 2017, 16 estados apresentaram déficits orçamentários, 13 registraram déficits primários e 11 tiveram margem negativa para investir.

Que estados enfrentam piores níveis de endividamento?
Em 2017, o estado de endividamento era o Rio de Janeiro, com 2,32 vezes a RCL, seguido do Rio Grande do Sul, com 2,13, Minas Gerais com 2,03 e São Paulo com 1,75. A relação média é 0,71, e a mediana, 0,50. Isso que dizer que a metade dos estados deve menos de 50% da RCL e a outra metade deve mais de 50%.

Que estados enfrentam piores condições com a previdência?
Os que ocupam piores posições na questão previdenciária são Minas Gerais, com 39,9% da RCL, seguido do Rio Grande do Sul, com 38,7%, e Rio de Janeiro com 36,9%. Depois vem Rio Grande do Norte (35,7%), Sergipe (27,8%) e Santa Catarina (27%). Em todos eles, a comparação é em termos brutos, já que nem todos adotam a mesma alíquota de contribuição previdenciária.


Por que o controle dos gastos com previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas?
Os gastos excessivos com previdência acabam retirando recursos de outras funções básicas dos estados e, ainda, impedindo um pagamento melhor para os servidores ativos, resultando em prejuízo para os serviços públicos e déficits orçamentários.

Como está a situação dos três estados do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, na questão previdenciária?
O Rio Grande do Sul, com um gasto bruto de 38,7% é o que apresenta pior situação na Região Sul, seguido de Santa Catarina, com 27%, e Paraná, com 23,3%. O mais preocupante é o crescimento, já que em 2008 as suas despesas previdenciárias eram de 29,5%, 16,8% e 17,6%, respectivamente. É importante lembrar que o estado do Paraná editou lei, em 2015, permitindo o uso dos recursos do fundo previdenciário, em capitalização, para atender despesas do fundo financeiro, em repartição simples, para pagar benefícios previdenciários de quem, até 30 de junho daquele ano, tivesse 73 ou mais anos de idade. Santa Catarina cancelou a segregação das massas, anulando o regime de capitalização, embora tenha criado a previdência complementar. Nossos vizinhos estão em situação muito melhor que a nossa, mas se nada for feito, no longo prazo, poderão apresentar dificuldades semelhantes às que o Rio Grande do Sul está apresentando hoje.

O que falta para esses estados resolverem seus problemas previdenciários?
Falta uma reforma da previdência, sem o que a maioria dos estados brasileiros ficará autofágica, ou seja, muitos existirão para sustentar a própria máquina, porque o valor da folha de inativos e pensionistas será maior que a de ativos, como já acontece no Rio Grande do Sul.

Esses estados conseguem sair sozinhos da crise, sem a ajuda da União?
No momento, alguns estados, especialmente RS, RJ e MG, que apresentam as piores situações, só poderão sair da crise aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sabe-se que a RRF não é a melhor solução, mas sem ele os déficits serão enormes, já que possibilitará a volta dos pagamentos da dívida que, no caso do RS, estão suspensos por medida liminar junto ao STF. O estado do Rio de Janeiro também já aderiu ao RRF. Uma advertência, no entanto, precisa ser feita aos estados que aderirem ao RRF. Se eles não aprofundarem o ajuste fiscal e a economia não voltar a crescer, no final dos seis anos de vigência do Regime, a situação poderá ficar pior do que está.

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