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SELO ENEF

Sobre Keynes, liberalismo e economia brasileira

fabio terra

 

Fábio Terra
Economista, Professor UFABC, professor PPGE/UFU,
Pesquisador CNPq, Diretor da Associação Keynesiana Brasileira
Corecon-MG Nº 7815


O que defende a teoria keynesiana?
Em linhas gerais, pode-se resumir esta questão da seguinte forma. Por um lado, tem-se a teoria ortodoxa, também chamada de liberal, que é a hegemônica em termos de produção intelectual e midiática no mundo. Para os que a seguem, o mercado é a melhor forma de se organizarem a produção e a distribuição de riqueza. Quanto menor a intervenção governamental, melhor. O Estado, assim, deve se concentrar em sanar falhas de mercado, como oligopólios e monopólios, além de fornecer bens públicos geradores de externalidades positivas, como educação e saúde. Por outro lado, há a perspectiva Keynesiana. Os participantes desta corrente discordam da capacidade de o mercado organizar a economia a ponto de gerar pleno emprego e razoável distribuição de renda. Por conta disso, o Estado é chamado a atuar como uma âncora à iniciativa privada, em uma lógica em que a complementaridade entre as iniciativas pública e privada é a única forma capaz de a economia ter uma trajetória histórica profícua.

De onde vem essa diferença entre as correntes?
A clivagem decorre da forma pela qual se definem os comportamentos humanos em ambas as teorias. A teoria ortodoxa entende que elementos de sinalização do mercado, como o nível de preços, são capazes de transmitir tudo o que é necessário para que as decisões sejam tomadas – até por isso esta teoria propõe o Regime de Metas de Inflação, por exemplo, isto é, um regime de metas para a alteração esperada no nível dos preços. Para Keynes, tal capacidade de organização é impossível, pois não apenas os agentes são incapazes de conhecer todas as informações disponíveis, vigorando a incerteza, mas também mesmo que as conhecessem, eles não seriam capazes de adivinhar o que o futuro lhes reserva. Até por isso o papel do Estado é tão relevante. Ele precisa clarear o caminho deste caminhante incerto e tão passível de erro, mas tão relevante para a riqueza social, o empresário. Por isso, a teoria keynesiana argumenta que o mercado sozinho é incapaz de organizar a atividade econômica e, assim, ela pede a ação estatal, racional, não dedicada a uma iniciativa em particular, mas à iniciativa privada como um todo, não criadora de privilégios, mas com ações horizontais que minimizem a incerteza do empresário em suas decisões de investimento.

Existe algum ponto de convergência entre os ideais keynesianos e liberais?
Sim, em alguns âmbitos há. Por um lado, ambos querem manter o capitalismo e, inclusive, aprofundá-lo como melhor meio mantenedor da livre iniciativa individual. Os liberais querem fazer isso via liberdade plena da iniciativa privada. Os keynesianos, pela complementaridade entre as ações estatal e privada. Keynes, por sinal, afirmava que a intenção dele era salvar a liberdade individual de males totalitários, como o nazifascimo e o comunismo soviético. Por outro lado, mas bem relacionado ao primeiro ponto, liberais e keynesianos acreditam que a ação econômica privada é fundamental. Contudo, neste ponto os liberais pregam o Estado mínimo, enquanto que a perspectiva keynesiana, pode-se dizer, requer o Estado eficiente, ou seja, aquele que age de uma forma a maximizar o potencial da ação privada, que é a geradora de riqueza em um país. Por isso Keynes deixava claro que ele não queria o Estado assumindo a frente dos meios de produção, mas esperava ver o Estado contribuindo com a iniciativa privada para que esta produzisse riqueza. Um terceiro âmbito é o de que liberais e keynesianos não enxergam o sistema econômico como essencialmente contraditório, como a perspectiva marxista o faz. Para Keynes e para os liberais, o que se tem é uma sinergia entre trabalhador e empresário. Contudo, enquanto os liberais creem que o mercado resolve a forma pela qual a distribuição da riqueza se dará entre estes dois fatores, Keynes não crê que o mercado resolva este problema. São necessários elementos privados, como sindicatos e associações de classe, mas também a ação reguladora estatal.

E a questão do pleno emprego?
Não é uma convergência, mas uma concessão de Keynes à teoria econômica ortodoxa, que é a validade dela quando se está em nível de pleno emprego. Keynes deixa claro que, neste raro ponto, em que toda a população econômica ativa está empregada, a teoria ortodoxa funciona. A questão é que este ponto é apenas um da trajetória da economia e, sobretudo, é muito difícil de ser alcançado apenas pela atuação do mercado.

Como o keynesianismo vê a situação da economia brasileira?
Ao longo dos seus 80 anos de existência, diversas correntes surgiram no interior deste grande guarda-chuva chamado “keynesianismo”. Assim, existem diferentes reflexões de autores inspirados de forma diferente por Keynes. Uso o próprio Keynes e seus vários escritos como base para minha análise. Assim, creio que a crise brasileira pode ser dividida em três terços; um terço foram fatores externos, sobretudo devido à guerra cambial, ao câmbio por muito tempo apreciado, e à queda dos preços das commodities pós-2013/2014; um terço a choques domésticos, como a crise política pós-junho de 2013, a seca de 2013/2014, as pautas-bomba pós-2015; e, por fim, um terço, por problemas de condução da política econômica da presidente Dilma Rousseff, sobretudo de 2012 em diante. Estes elementos, reunidos, geraram tanto uma crise imediata de demanda (o terço do setor externo) quanto uma crise alastrada de confiança (os dois terços domésticos), que viraram crise de demanda, sobretudo queda nos investimentos na passagem de 2013 para 2014. Daí decorre a nossa pior recessão. Contudo, estes são elementos conjunturais que explicam a crise brasileira. Keynes (e diversos keynesianismos, como a vertente kaldoriana) certamente chamaria atenção para um outro problema, que é o que impede o crescimento mais veloz e sustentado da economia brasileira: os inúmeros gargalos estruturais de oferta que possuímos, que vão desde uma educação problemática até custos de transação elevados para se fazer negócio no país passando também por problemas sérios de produtividades. Ou seja, há inúmeros problemas de oferta.

Na visão keynesiana a situação da economia brasileira é, então, muito preocupante?
Olhando o Brasil hoje, na alvorada do pós-crise, a situação é preocupante. Temos um cenário fiscal destruído. No entanto, ele é profundamente necessário. Seria importante que o Estado movimentasse mais sua demanda agregada, construindo infraestrutura sobre a qual a estrutura privada se erigisse. Porém, como fazer isso em um país com déficit esperado de R$ 130 bilhões? Ou seja, não há recurso para fechar o caixa, como ter recurso para financiar gasto público? Aqui, seriam necessárias medidas como suplementação de gasto corrente para investimento, aproveitamento do ganho de receita recente (as receitas cresceram 6% este ano) para investimento público. Talvez a venda de um pouco das reservas internacionais para gerar receitas de capital ao Tesouro – preocupando-se sempre com o espaço de liquidez para isso, para a venda de reservas não virar compromissadas do Banco Central e custo fiscal ao Tesouro – vender imóveis da União cujo recursos poderiam ser dedicados ao investimento público.

É difícil fazer isso num ano eleitoral?
Sim, 2018 é ano de eleição e o governo atual não tem compromisso com o País desde maio de 2017. Ademais, as empresas envolvidas na Lava Jato têm dificuldade de reassumirem papel de relevância na dinâmica empresarial nacional, a crise política se estende e é difícil saber se o cenário pós-eleição será conciliador. Tudo joga contra expectativas favoráveis e elas são necessárias à demanda privadaResta o setor externo, que com o câmbio desvalorizado e a crise interna, tem nos ajudado a dar voltas no fundo do poço. Pelo menos isso significa, no limite, que não mais nos afundamos.

Em algum momento da história brasileira a economia experimentou algum viés keynesiano?
Houve poucos momentos. Um breve período que merece destaque, contudo, é o que vem entre 2005 e 2007, em que se tem a formulação, bem dialogada entre os setores público e privado, do Plano Piloto de Investimentos, que orientou o desembolso efetivo no Plano de Aceleração do Crescimento, de 2007 em diante. Ali se teve o aproveitamento do bom momento fiscal, para acelerarem os investimentos públicos e privados no Brasil, sendo que, se alcançaram taxas recordes de investimento em 2008, 2010 e 2011. Depois veio o desgoverno de expectativas, algo que se tem até hoje, e é bastante anti-keynesiano. Outra coisa digna de nota e que foi keynesiano, foram as políticas anti-cíclicas entre 2008 e 2009. O crescimento de 2010 e a retomada do emprego, já em 2009, mostram o sucesso dessas políticas contra o ciclo recessivo que se instaurou após a crise do subprime.

O que aconteceu de errado?
Em 2011 elas deveriam ter sido retiradas de cena, pois a iniciativa privada estava indo bem, aquecida. Por sinal, costuma-se muito atribuir o período da Nova Matriz Econômica como um período keynesiano. Mas, longe disso. Keynes teria calafrios ao ver o desarranjo fiscal feito pelo governo Dilma, o descontrole pleno de expectativas que o período 2012-2014 fez na economia nacional, a quebra de contratos, como o do mercado de energia, a colocação de taxas de retorno pré-estabelecidas nas concessões governamentais – ou seja, dizer-se ao empresário quanto ele ganhará de retorno máximo pelo seu negócio. Isso é, no fundo, anti-keynesiano. Além disso, a Nova Matriz acelerou o gasto público quando o gasto privado estava acelerado, o que pressionou salários contra lucros, além de ter pressionado a inflação e as expectativas de continuidade dela no futuro. A isso somou-se toda a série de medidas que quebrou a confiança dos empresários. O resultado não seria outro que não a crise.

Pela ótica do keynesiana, o que está faltando para o país reencontrar o caminho do crescimento econômico?
Creio que esta resposta é menos econômica, e mais política, lato sensu. Pode parecer arrogância minha, mas acho que falta bom senso, tanto naqueles que veem só na redução do Estado a solução da crise, quanto nos que veem só na ação do Estado a solução da crise. Nem lá, nem cá. No meio do caminho está o ponto de acordo para que movimentemos a economia no curto prazo, sendo que este “movimentar” é o que constrói o crescimento de curto prazo, mas não o de longo. Para este, será preciso reorientar muita coisa no país, sobretudo promover uma transformação da educação no Brasil. Será preciso o Estado se concentrar em construir infraestrutura socioeconômica, mais importante do que se dedicar somente à reforma da previdência, repensar nosso modelo de representação política, pois o presidencialismo de coalização se esgotou e a crise política decorrente tem vasto efeito nocivo na economia. As regulações precisam ser mais simples, gerando menos insegurança jurídica para os negócios. O Brasil precisa de um choque de resolução privada de problemas. Basta de tudo cair no colo do Estado. Chega de subsídios, privilégios, tabela de frete, lobbies escusos, tantos preços administrados, etc. Por fim, é imprescindível que criemos condições infraestruturais para que tenhamos de volta a indústria manufatureira. O Estado não tem que resolver o problema de uma firma ou ramo específico, mas política horizontais e incentivo à resolução privada de problemas precisam estar em cena.

Qual o objetivo do XI Encontro Internacional, promovido pela Associação Keynesiana Brasileira, que acontece em agosto na UFRGS?
O XI Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira, que será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto, visa discutir, com base em Keynes, mas não somente, a economia mundial e teoria econômica. O foco, contudo, como não poderia deixar de ser, é na economia brasileira e na busca da proposição de soluções aos desafios imensos que a ela se apresentam. Haverá 100 apresentações de trabalhos, de pesquisadores de todo o Brasil e do exterior, sete sessões especiais com palestrantes convidados brasileiros e estrangeiros. Nos dias 14 e 15 acontecerá, também, a II Escola de Estudos sobre Teoria Keynesiana, que reunirá 100 jovens estudantes e pesquisadores de todo o Brasil para aulas sobre pontos caros, atuais e relevantes à teoria keynesiana e suas correntes próximas. Ou seja, é um evento que reúne pessoas interessadas e desejosas de pensar o Brasil.

O que propõe do Dossiê da AKB?
O Dossiê V da AKB, “O Brasil pós-recessão: das origens da crise às perspectivas e desafios futuros” foi a contribuição da AKB para compreender as origens da crise e pensar o Brasil do futuro. Como uma Associação que representa uma das principais correntes teóricas da ciência econômica e, ao mesmo tempo, que reúne mais de uma centena de pesquisadores brasileiros, a AKB não poderia se furtar de contribuir com a análise do Brasil atual. Porém, fez isso de forma diferente e muito contribuinte à literatura econômica do País, pois, por um lado, não fez com um só punho, mas reuniu 39 autores e autoras, de várias instituições públicas e privadas, acadêmicas e não acadêmicas, que produziram 17 artigos sobre o Brasil pré-crise, durante a crise e pós-crise. Por outro lado, isso fez com que o Dossiê resultasse plural, com diversas análises que ajudam o leitor a não ser enviesado em uma só forma de enxergar a crise. Assim, em um só material, o leitor interessado encontra diversidade. Não obstante, o Dossiê não se resumiu a olhar para trás, pelo contrário, a maioria de seus artigos olha para o presente e o futuro, concentra-se nas perspectivas e desafios do Brasil durante e após a crise. Além disso, em termos de redação, cuidou-se para que os artigos fossem de leitura rápida e fácil, porém não sem muita robustez teórica e analítica, informando de maneira fácil, mas densa, quem se interessar em entender o Brasil nestas duas décadas do século XXI.