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Democracia e qualidade do gasto público

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Valtuir Pereira Nunes
Economista, Auditor Público Externo TCE-RS
Corecon-RS nº 4724

 

 

 

O Brasil está vivendo uma crise ética, moral ou cultural?

Na verdade, é uma cesta de fatores. Nós estamos passando por um momento de transição bastante crítico, envolvendo a política e a democracia, pelo qual nunca havíamos transitado ao longo da história política brasileira. É certo que, historicamente, tivemos diversas crises, passando por renúncias de presidentes, impeachment em duas oportunidades, e outros períodos com turbulência. No entanto, no momento atual, a sociedade está muito mais informada sobre o que está acontecendo. E isso se deve, em grande medida, às redes sociais. Hoje, se trocam informações de forma instantânea. Apesar de termos muitas fake news, que são um subproduto da massificação da informação, obtivemos, de uma forma geral, mais condições de conhecer, em detalhes, tudo o que envolve determinados fatos relacionados à corrupção. A transparência traz à tona inúmeros problemas que existiam há bastante tempo em nosso país e que estavam na obscuridade, do qual pouco sabíamos. Essa massificação da informação conduz à ideia equivocada de que somente agora os níveis de corrupção estão elevados, quando, na verdade, fatos equivalentes já aconteceram no passado, mas não estavam ao alcance do conhecimento por grande parte da população. A publicização dessas informações também reflete o comportamento ético dos agentes políticos e de como o país está sendo governado.

A que se deve isso?

De um lado, a sociedade tem o seu nível de responsabilidade, porque colabora, nas eleições, repondo esses mesmos agentes, do “rouba-mas-faz”, do candidato que é “esperto”, que obtém “vantagens sobre tudo”, em troca de favores numa eleição. Com isso, colocam-se na posição de agentes políticos, de governantes, de parlamentares, em todos os níveis de governo, pessoas que não têm comprometimento com o bem público, e sim com o interesse de corporações ou de grupos de pressão. Então, vivemos uma fase – dura e necessária – de repensar a política. Por outro lado, os próprios partidos políticos também possuem o seu grau de responsabilidade, pois os eleitores não são tão livres – como se apregoa – para definir os seus representantes: eles escolhem entre os nomes que os partidos lhes oferecem.

Então os partidos políticos deveriam fazer a sua parte?

Sim. Os partidos políticos deveriam fazer uma autocrítica sobre as nominatas dos candidatos que apresentam à sociedade durante as eleições, aplicando a ficha-limpa no momento da filiação de seus correligionários, ou, quando necessário, realizando correição e desligamento dos já filiados. Assim, oferecendo bons nomes, talvez se consiga melhorar a qualidade da política.

É consequência da democracia?

Estamos passando por um aprendizado democrático, de sofrimento, é claro, em função dessas crises. Mas a verdade é que não há melhoria sem essa transição. É necessário que passemos por esse período para amadurecermos enquanto sociedade, para efetivamente entendermos e definirmos o tipo de estado, de governo, que todos nós queremos. E isso só vai funcionar na medida em que o controle social sobre as políticas públicas efetivamente acontecer, pois a participação do cidadão nesse aspecto lhe dá a noção de pertencimento, de que o governo e o estado são reflexo de suas escolhas, tornando-o consciente sobre o papel do estado como promotor do desenvolvimento e da diminuição das desigualdades.


É uma questão cultural?

Sim. É muito da herança cultural histórica do brasileiro, de não querer se importar com a política, o que é um grande erro. Não existe democracia sem política. É através dela que se definem os papéis das instituições que, num regime de freios e contrapesos, devem equilibrar o atendimento das demandas sociais com as fontes de financiamento, mediante tributos, buscando o bem-estar da coletividade. Por outro lado, não se pode viver às custas dos favores do estado. E, em boa medida, o brasileiro se habitua a isso, de que o estado é o provedor, de que não há necessidade de se buscar alternativas de desenvolvimento porque os governantes, ali na frente, vão resolver os problemas da nação. O estado, entre vários papéis, serve para reduzir as diferenças, os desníveis sociais. Mas isso ainda é muito mal atendido, nos dias atuais.

Como mudar esse pensamento?

É necessária uma reforma tributária eficiente, que resolva, que equalize, que reduza a disparidade de renda brutal que existe neste país e que possa proporcionar às comunidades necessitadas alternativas de crescimento, para que, mais adiante, possam evoluir econômica e socialmente na direção da solução de seus próprios problemas. Esse é um dos principais deveres do estado e, para isso, nós temos que financiá-lo. Contudo, na medida em que se criticam os impostos ou se reclama da carga tributária, passamos a mensagem de que o estado tem que ter menos recursos. Por sua vez, se o estado tem menos recursos, reduz-se o atendimento das políticas públicas. Reduzindo-se as políticas públicas, perpetuam-se os problemas sociais e econômicos.

Que alternativa nos resta?

A alternativa não passa, obrigatoriamente, pela redução ou aumento do tamanho do estado, mas pela melhoria da qualidade de seus gastos. Nós temos muito dinheiro nesse país e o governo arrecada um volume expressivo de recursos públicos, mas gasta-se muito mal. Escolhemos mal as prioridades porque escolhemos mal nossos representantes. Então, através da política, se qualificarmos o corpo de representantes, tanto no poder executivo, quanto no legislativo, maiores as chances de um planejamento eficiente, de uma reforma tributária que promova a redução das desigualdades, e de um direcionamento adequado dos recursos públicos mais eficaz, com a necessária e imprescindível transparência que permita um controle social efetivo por parte da sociedade. Está mais do que na hora de o brasileiro decidir o que quer fazer, qual o estado que ele quer. Ele quer um estado que atenda a um pequeno grupo de pessoas e deixe os demais viverem na pobreza? Esse não é um estado solidário, como prevê a nossa própria Constituição.


Fora do voto não tem salvação?

Não existe solução fora do voto e da democracia. A alternativa de intervenção militar, aventada por alguns, já foi vivenciada no passado e aprendemos que não é o melhor caminho. Nada substitui a liberdade de opinião, a possibilidade de as pessoas fazerem suas próprias escolhas e a liberdade de crescimento pessoal. A democracia pode ter os seus defeitos, mas não existe ainda um sistema que tente resolver os conflitos de uma forma mais ampla e justa que a própria democracia.

Países mais antigos já aprenderam com o tempo?

Cada um à sua maneira. As soluções que ocorreram em outros países, através de ditaduras, estão aí pra demonstrar que essa não é a melhor alternativa. Se os países democráticos desenvolvidos conseguiram evoluir econômica e socialmente, por que não conseguiríamos? Talvez porque eles estejam exercitando a democracia há 200, 300 ou mais anos. A verdade é que ainda estamos engatinhando no processo democrático e precisamos melhorar. Basta lembrar, por exemplo, que a democracia moderna brasileira, depois da transição do regime militar, elegeu, até o momento, apenas quatro presidentes pelo voto direto. Desses quatro, dois sofreram impeachment e um está preso. Isso revela claramente a nossa performance em termos de escolhas democráticas. Ou seja, alguma coisa está mal. E devemos lembrar que esses quatro governantes eleitos democraticamente não são os únicos responsáveis por isso. Eles estavam assessorados por um conjunto político também escolhido por nós. Caiu o líder político, o personagem. Mas, eventualmente, aqueles que de alguma forma contribuíram para que tudo isso acontecesse ainda estão por aí. Então precisamos, mais do que nunca, melhorar a qualidade do voto e não desacreditar da política. Em conclusão, a sociedade brasileira – por ação ou omissão – é igualmente responsável pelo tipo de governo e pela forma de atuação do estado que ajudamos a construir. Cabe-nos, portanto, a responsabilidade, como cidadãos, de aperfeiçoá-los, tornando-nos um país próspero, igualitário e digno de se viver.