Gustavo Inácio Moraes
Economista, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas da PUCRS
Corecon-RS Nº 7863
Qual a realidade que envolve a atual correção da tabela de Imposto de Renda retido na fonte?
Desde 1996 o governo federal não tem reajustado as faixas do imposto de renda adequadamente à inflação. Normalmente os valores devidos ao IR, principalmente faixas de isenções e trocas de tributações de alíquotas, seguem a inflação. Toda a vez que havia inflação, essas faixas eram corrigidas, preservando o valor real de isenção e de faixas consequentes. Desde 1996, as restrições fiscais brasileiras e o final da inflação impuseram uma realidade diferente do orçamento publico brasileiro. Então desde essa época não se reajusta essas faixas de acordo com a inflação.
Qual o impacto financeiro dessa falta de correção nas camadas mais baixas da população?
Comparado ao IPCA, isso já acumula uma defasagem de 89% ao longo do tempo. Como exemplo, hoje quem ganha cerca de dois salários mínimos, algo em torno de 1,95 mil reais, já paga imposto de renda, através da retenção de valores na fonte. Se houvesse a correção adequadamente à inflação, apenas quem ganhasse mensalmente 3,5 mil reais pagariam imposto de renda retido na fonte. Então, isso é uma política de aumento de tributos não combinada com a sociedade, já que não implica em imposto novo. Portanto, questões legais decorrentes da criação de imposto não são enfrentadas e, ao mesmo tempo, não percorre aumento de alíquota. É uma forma de aumento de tributação mascarada que é imposta à sociedade. Isso, acumulado no tempo, além de proporcionar uma faixa de isenção muito menor, alguém que ganha dois salários mínimos, por todo o critério de justiça tributária, talvez não devesse estar pagando impostos sobre a renda.
O que representa isso em termos de números de contribuintes?
No projeto Gestão Pública Eficaz, elaborado em parceria da PUCRS com o Sescon-RS, calculamos que a base de assalariados que têm registro em carteira ou estatutários, é equivalente a 16 milhões de pessoas, sendo que, desse universo, 10 milhões deixariam de pagar imposto de renda retido na fonte, caso houvesse essa correção do IR. Em outras palavras, esses 10 milhões estariam situados numa faixa salarial média entre 1,9 mil reais e 3,5 mil reais, que está dentro da média salarial do trabalhador brasileiro, que, segundo o IBGE, é de 2,2 mil reais. Portanto, nós tiraríamos 10 milhões de pessoas desse imposto de renda retido na fonte. Dessa forma, o IR seria efetivo no sentido de tributar daqueles que tem maior capacidade contributiva, e proporcionaria uma justiça tributária, que desde 1996 nós não temos.
Isso também tem um impacto nos maiores salários?
Sem dúvida. Tem toda uma cadeia pelos níveis das faixas, que é afetada. Então, você começa a tributar lá na qualidade 27,5%, por exemplo, a partir de seis mil reais, quando na realidade essa tributação deveria incidir para aqueles que ganham quase nove mil reais. E falando de impactos, em número de arrecadação, que acho que esclarece melhor, mas esse número é assustador, temos hoje uma arrecadação estimada de cerca de 97 bilhões de reais no IR retido na fonte. Caso houvesse a correção dessa tabela de IR desde 1996, dessa defasagem de 39%, nós deixaríamos 41 bilhões de reais nas mãos dos assalariados. Então veja dos 97 bilhões de reais hoje arrecadados na fonte, 41 bilhões não seriam arrecadados caso houvesse essa correção.
Esse dinheiro aumentaria o poder de compra do assalariado das faixas mais baixas?
Aumentaria o poder de compra, aumentaria a circulação da moeda na economia, especialmente aos mais carentes, que se encontram na faixa entre dois e quatro salários mínimos, que estão pagando imposto de renda retido na fonte indevidamente. Estamos falando de uma massa de população que tem como consumo principal, itens como alimento, transporte, carro, gasolina, e até algum tipo de lazer, já que estamos falando de uma classe média C- típica, que estaria sendo impedida no seu poder de compra.
Que saída vocês veem para correção dessa distorção?
Visto o montante de 41 bilhões que é arrecadado extraordinariamente, isso é um impacto muito grande dentro do orçamento público brasileiro. Veja que hoje o País tem um furo de 150 bilhões de reais no orçamento de 2018, e de 130 bilhões de reais para o orçamento de 2019. Então, são déficits consideravelmente importantes. E hoje, abrir mão de 41 bilhões de reais de receita é impensável face à situação difícil das contas públicas brasileiras. Uma solução de transição, já que temos 89% de defasagem acumulada, seria voltar a reajustar as faixas de IR de acordo com a inflação, acrescentando sempre 1% de ganho real nessas faixas de IR. Isso resultaria que em 67 anos nós recuperaríamos os 89% de defasagem. Se fizéssemos a reposição da inflação mais 2%, talvez em 33 anos conseguíssemos repor esses 89%. Então, não existe saída fácil nesse contexto em que a sociedade brasileira não contratou exatamente que tipo de estado ela deseja. E é uma situação bastante difícil para ser reorganizada em uma medida apenas. Teria que ser pautada no tempo e, aí sim, corrigir uma justiça histórica dentro do IR retido na fonte do Brasil.
Quem são os demais autores do trabalho Gestão Pública Eficiente?
Também são autores desse estudo o professor Milton Andre Stela, Pedro Tonon Zuanazzi e Pedro Vargas Cabral, recentemente graduado em Economia.