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Ensino público e gestão

 

Sérgio Firpo
Economista, pesquisador CNPq, professor titular da Cátedra Instituto Unibanco no Insper

Recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou resultados sobre o nível de insatisfação dos brasileiros com as escolas públicas de nível médio. Como o senhor vê a situação da educação pública no país?

De uma forma geral, a qualidade do ensino na educação pública é inferior a do setor privado, embora isso não signifique não haja casos de melhor qualidade, inclusive até superior a várias instituições de ensino privado. Sabe-se, no entanto, que há grandes possibilidades de ganhos, sobretudo de gestão do setor púbico. Ou seja, há uma serie de escolas que têm potencial para serem melhor geridas do que realmente são.

É problema de gestão?

Trata-se de uma questão de falta de incentivos para o gestor, de forma que possa melhorar suas ações, que tenha uma carreira não temporária, mais profissional. A pessoa entra como gestor de escola sem ter uma perspectiva do que vai acontecer com ele depois. Ele não será compensado por isso, nem em termos salariais e nem em termos de progressão na carreira. Acaba tendo apenas uma motivação intrínseca para fazer uma boa gestão. E não podemos contar apenas com uma motivação intrínseca de gestores de escola para fazerem uma boa administração o tempo inteiro. Então, tem-se que pensar em maneiras de criar incentivos para que se tenha uma gestão mais profissional, através da qualificação contínua ou da criação de incentivos, proporcionando-se capacidade para que possam alterar certos insumos dentro da instituição, como por exemplo, capacidade de definir os professores que devem ou não trabalhar naquela escola. Isso, eles não têm na escola pública. No setor publico, tem professores que estão engajados com a melhora do aprendizado dos alunos e tem outros gestores que não possuem esse mesmo nível de comprometimento. Então, o gestor tem pouca flexibilidade para alterar o quadro de professores.

É uma realidade muito diferente do setor privado?

No setor privado existe a competição entre escolas. O efeito do ENEM, por exemplo, que no fundo é para mostrar que competição é importante pra se criar um incentivo para que as escolas e gestores busquem aumentar a sua demanda por serviços prestados.

O distanciamento entre o gestor da instituição pública e o agente que concentra o poder de decisão também não gera maiores dificuldades?

Na verdade, as nossas redes públicas são muito centralizadas, fazendo com que gestor acabe tendo muito pouca capacidade de tomar decisões, diferente de outros modelos educacionais, como por exemplo o inglês, onde o gestor tem muito mais autonomia na série de decisões. Aqui é tudo muito mais centralizado, o que faz com que fique esse jogo de empurra. Outro problema, é que muitas vezes essas decisões acontecem muito lentamente, dificultando o bom nível das ações que venham em benefício da escola, até porque normalmente são decisões uniformes, para todas as escolas. E muitas vezes as decisões uniformes não são a melhor política, ao contrário das decisões especificas para cada escola, cada regional.

Temos exemplos no Rio Grande do Sul de escolas públicas com bons resultados em avaliações nacionais. O rigor da disciplina tem a ver com essa distorção?

Não necessariamente esses resultados são oriundos da questão disciplinar. Tem modelos de gestão que geram um resultado de clima escolar diferente. Tem o mais tradicional, o hierárquico, que muitas vezes funciona, mas nem sempre é o modelo que se aplica. Obviamente, essas escolas têm um processo de seleção de entrada mais apurado, proporcionando maior concentração de alunos com melhor rendimento. É muito diferente, por exemplo, de uma gestão de escola pública municipal ou estadual, onde, a princípio, todos os candidatos devem ser atendidos e que deve garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos, inclusive para aqueles que estão a ponto de evadir. São modelos diferentes e, obviamente, sempre ocorrerão esses exemplos de sucesso, onde não se consegue definir exatamente se acontece em função do formato de estrutura da escola, se é fruto do processo de seleção ou, mesmo, algo que tenha a ver com hierarquia ou disciplina, que não necessariamente refletem boas práticas de gestão.

O sistema de cotas é uma política que vem dando certo no país?

É uma política clara de inclusão. Mas para sabermos se está dando certo, depende da métrica que se quer utilizar. Do ponto de vista do bem estar social, que leva em conta o bem estar de todos os indivíduos na sociedade, pode ter resultados ambíguos, já que temos indivíduos que foram penalizados com isso e existem muitos outros que obtiveram ganhos. Percebe-se que essa política gera uma série de incentivos, sobretudo para os alunos do ensino médio da rede pública, que acabarão se dedicando mais ao estudo, já que veem com mais clareza as chances de acesso à universidade pública, o que não acontecia anteriormente. Da mesma forma, aqueles alunos não cotistas, que se imaginam prejudicados pela nova política, também podem vir a estudar mais para disputarem o mesmo espaço na instituição pública.