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Desoneração da folha de pagamentos: Devemos reverter?

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Felipe Garcia
Professor Departamento de Economia UFPel, Coordenador PPGOM-UFPel,
Conselheiro Corecon-RS
Corecon-RS Nº 8506

 

Qual o objetivo da política de desoneração da folha de pagamentos, implementada em 2011, durante o governo Dilma?
O objetivo foi reduzir o custo do fator trabalho, para impulsionar a competitividade internacional das empresas brasileiras, de alguns setores, além da criação de postos formais de trabalho. Vale lembrar que em 2011 a taxa de câmbio esteve próxima de R$/US$ 1,50. Portanto, para muitos, políticas públicas que estimulassem a indústria eram imperativas.

De onde foram retirados esses recursos?
A desoneração da folha de pagamentos foi acompanhada da incidência de um imposto previdenciário sobre a receita das empresas, exceto aquelas oriundas de exportações. No entanto, a alíquota imposta sobre as receitas foi a que os economistas chamam de alíquota não-neutra, uma vez que a nova arrecadação diferiu da antiga. No caso, a arrecadação foi inferior. O tesouro teve que aportar recursos na previdência. O dinheiro veio dos contribuintes. Foi um subsídio.

Qual a metodologia utilizada para o estudo do IPEA, de sua autoria, em conjunto com os pesquisadores Adolfo Sachsida e Alexandre Xavier Ywata de Carvalho?
Utilizamos o estimador de triplas diferenças. É uma metodologia econométrica amplamente difundida nas diversas linhas de pesquisa em Economia. De forma resumida, nosso método permitiu que identificássemos os efeitos da lei sobre o volume de emprego livre da influência de efeitos de aspectos setoriais, de características das empresas, como o tamanho, e de aspectos conjunturais, como a crise econômica.

Por que, ao contrário do que se previa, a lei acabou não gerando emprego?
A geração de emprego era apenas uma das muitas possibilidades dos efeitos da lei. Pode ter ocorrido, por exemplo, aumento da jornada da força de trabalho já empregada, ou investimentos em tecnologia que a longo prazo podem gerar inclusive substituição de trabalho por capital. Não se pode descartar, também, a possibilidade de que as empresas tenham ampliado a sua margem de lucro.

O que faltou para que esses objetivos fossem realmente atingidos?
Teoria econômica, como de costume na formulação de políticas públicas do país. Antes de qualquer desoneração, precisamos é de uma reforma tributária que aproxime o Brasil da normalidade. Desatar os “nós” da nossa complexa legislação tributária é o primeiro passo. Despontamos no ranking internacional de tempo que empresas gastam para pagar impostos. E aqui não me refiro ao tempo destinado para geração de riqueza que abastece os cofres do governo, mas sim ao tempo perdido com papelada, com burocracia. Uma empresa de tamanho médio gasta duas mil horas por ano com burocracia tributária, enquanto na Argentina, por exemplo, o tempo perdido é pouco mais de 300 horas. Há algo de muito errado, e a reforma tributária é uma urgência. Apenas em um ambiente mais simples para o pagamento de impostos, combinado com um ajuste verdadeiro dos gastos, podemos pensar em medidas que reduzam impostos de forma horizontal, em todos os setores.

Qual o tamanho do prejuízo que essa Lei vem trazendo aos cofres públicos e à sociedade?
Entre 2012 a 2016, a renúncia do governo chegou a quase R$ 70 bilhões, ou R$ 14 bilhões por ano em média. Este montante médio representa praticamente metade dos recursos aportados no programa Bolsa Família ano a ano. Há opções melhores de programas sociais e serviços públicos para se alocar tanto dinheiro.

O próprio governo da época reconhece que a lei foi um erro. Como reverter o processo se o empresariado agora não quer abrir mão da margem de lucro obtida?
No Congresso. Já há material suficiente e nosso trabalho não foi o único que documenta a ineficácia da desoneração para geração de empregos. Agora é pela política.

E o governo não tem força política para acabar com isso?
Pelas manifestações públicas de membros da equipe econômica do governo, percebe-se que há uma clara intenção de se rever muitos dos subsídios diretos e indiretos que afetam a produtividade da economia. A Taxa de Longo Prazo para os financiamentos do BNDES vai nesse sentido e é uma vitória do governo. Mas, diante de tantas incertezas e reformas importantes que ainda estão na mesa, fica difícil de se fazer qualquer prognóstico neste sentido. O fato é que, desde o ano passado, algumas empresas de alguns setores retornaram a contribuir para evidência com impostos sobre a folha de pagamentos.