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Economia solidária e autogestão

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Nilton Pinho de Bem
Economista, professor assistente DERI/UFRGS
Corecon-RS Nº 2982

O que é economia solidária?
Em nossos tempos, economia solidária encerra um valor heurístico fundamental, pois se refere a iniciativas autogestionárias, constituídas por grupos organizados da sociedade civil, em diferentes partes do mundo, com o intuito de produção de atividades econômicas de modo distinto daquelas orientadas apenas pela obtenção de excedente econômico em atividades mercantis. Estes empreendimentos, embora as diferenças significativas, relacionadas a cada contexto de sociedade, possuem um importante traço característico em comum, que é a incorporação da solidariedade no centro da elaboração das atividades econômicas, e, ainda, considerarem tais atividades como um meio para realização de outros objetivos, sejam eles de natureza social, política ou cultural
Assim, economia solidaria é uma forma de as pessoas tratarem o tema de sua subsistência, não de maneira competitiva ou exploratória, mas de maneira cooperativa, segundo um processo autogestionário e não alienado.

Para onde vão os recursos arrecadados na economia solidária?
Devemos ter sempre presente que economia solidária é uma forma institucional de produção e distribuição de riqueza submetida, ou enraizada, a valores que extravasam a lógica do utilitarismo individualista, que se consagra no consumismo. Também, que os empreendimentos solidários não se constituem como autarquias independentes da sociedade maior na qual estão inseridos, e, por consequência, com esta, se integram em suas diferentes manifestações: culturais, econômicas, políticas, etc. Dessa forma, o resultado das atividades econômicas dos grupos solidários podem (em muitos casos devem) apresentar excedentes econômicos e oferta de serviços, que, fruto de seus valores fundacionais, são revertidos aos seus membros, segundo preceitos de simetria. A obtenção de excedentes, entretanto, não os nivela com as demais empresas capitalistas, pois estas têm no lucro privado seu objetivo. Já, os empreendimentos solidários têm neste um meio para a consecução de objetivos grupais, econômicos, sociais, ambientais, etc.

Existe economia solidária sem vinculação ao mercado?
É claro que numa sociedade como a nossa, em que a economia se integra na sociedade primordialmente por relações mercantis, e esta economia deve responder pela subsistência da população, as relações econômicas se dão prioritariamente por intermédio deste tipo de instituição. Contudo, mesmo que as relações sejam predominantemente mercantis, ou mesmo, redistributivas (por intermédio do Estado), a economia solidária não precisa ter necessariamente vínculo com o mercado, embora isto esteja presente em grande parte dos empreendimentos. Da mesma forma, não precisa necessariamente ser um braço subsidiário das políticas públicas. Na prática, se observa que a dinâmica destes empreendimentos termina por combinar relações mercantis, com relações não mercantis e, mesmo, com relações não monetárias. Na agricultura, por exemplo, é muito comum a ocorrência de ações econômicas não mercantis e, mesmo, não monetárias, como, por exemplo, os mutirões de prestação de serviços a membros de comunidades que se organizam pelo princípio da reciprocidade.

Toda a cooperativa pode ser considerada um método de economia solidária?
Se apenas considerássemos a questão em seus aspectos formais, poderíamos dizer que sim. Mas a observação empírica tem nos mostrado que, mesmo empreendimentos associativos podem ser cooptados pela lógica puramente utilitarista e heterogestionária, onde as assimetrias de recursos e poder unem as pessoas por interesses imediatos em detrimento de projetos coletivos. Creio que o divisor de águas é justamente a prática da autogestão e da submissão da atividade econômica a valores sociais, políticos e ambientais. A questão de fundo, portanto, é a simetria de deveres e direitos, bem como a finalidade do empreendimento, se destinado ao bem comum ou a ganhos individuais. Em relação ao segundo caso, temos no Rio Grande do Sul vários exemplos em termos de cooperativas agropecuárias, nas quais grande parte do quadro social é ausente da gestão e dos destinos do empreendimento, que, via de regra, se mantém enquanto permite ganhos de escala, mas que norteia sua ação pela obtenção de ganhos em mercados nos quais sua participação reforça os paradigmas técnicos, econômicos e políticos que estão conduzindo às sociedades a sua insustentabilidade.

Mas nesses casos os recursos que sobram não são divididos de forma igualitária entre os cooperados?
Se nós compreendermos economia solidária como algo que, embora preveja a simetria, vai além da simples divisão de esforços e resultados, podemos postular que a divisão de sobras operacionais é condição necessária, mas não suficiente para que um empreendimento seja configurado como tal. Neste sentido é elucidativo o caso das sociedades anônimas, que também dividem o excedente, no caso o lucro, e estão muito longe de serem entendidas como economia solidária, mesmo que elas dividam o lucro em função do capital de cada um, analogamente ao que ocorre nas cooperativas com as sobras.

Qual o tamanho da economia solidária no RS?
Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a missão de promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas, visando o desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social. O Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), desenvolvido pelo Senaes em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, promoveu dois mapeamentos nacionais da economia solidária. Entre 2005 e 2007, foram identificados 21.859 empreendimentos de economia solidária em 2.934 municípios do Brasil, o que corresponde a 52% dos municípios brasileiros. Em 2013, foi encerrado o segundo mapeamento, no qual foram catalogados 19.708 empreendimentos. Na Região Sul do país, a base de dados compreende um total de 3.295 empreendimentos.

Existem casos de êxito?
Em relação ao primeiro caso, de cooperativas autogestionárias, há muitos exemplos de sucesso social, econômico e ambiental. Cito dois aqui no RS, os quais estou estudando em minha pesquisa na UFRGS, em que abordo a saga da Cooperativa dos Produtores Ecológicos de Garibaldi (Coopeg) e a da Associação dos Trabalhadores Rurais Sul-Cerrograndenses (Asstrarsul).

A economia solidária é competitiva?
Talvez, ao invés de competitiva, o termo mais adequado seja “eficiente”. É que em economia isto sempre é relevante, sobretudo quando estamos em meio a populações com recursos exíguos. Até porque eficiência é uma necessidade para se alcançar sustentabilidade ao longo do tempo. Porém, insisto que devemos ir além de metas de eficiência, ou de capacidade de competir em mercados, ou mesmo de ser economicamente rentável. Lógico que isso tudo é o desejado, mas, ainda assim são meios. A questão central ainda é ética e se vincula a fins e meios. Ou seja, a economia tem seu fim na subsistência dos seres humanos ou estes são meios para obtenção de lucro privado. Num caso, as pessoas são o centro da ação e no outro as pessoas são um meio para a ação.

Como a economia solidária vê a meritocracia?
Valorizar o exemplo daqueles que se destacam é uma coisa boa. Os seres humanos crescem com isso. Desde que a meritocracia não esteja associada a interesses individualistas e excludentes. Nas cooperativas autogestionárias, as pessoas que têm soluções mais eficientes são altamente valorizadas. Elas têm um local de destaque no empreendimento porque as pessoas valorizam e respeitam as soluções e as propostas por elas encaminhadas. Só que esse processo não é autoritário, vertical. Mas sim um processo construtivista, onde os méritos individuais são paulatinamente reconhecidos pelo grupo e servem de referência para que seus demais membros atinjam os mesmos patamares de ação e realização pessoal. Evidente que este processo não é simples e isento de tensões. Mas gestões transparentes e participativas têm mostrado capacidade de canalizar sucessos individuais como recurso coletivo. O outro lado da questão da meritocracia envolve o mérito como fator de diferenciação excludente, que nas organizações se relaciona com a heterogestão. Repare que essa é a dinâmica básica do capital (embora este não seja normalmente constituído por mérito, mas por poder), que se consubstancia em relações sociais fundadas na desigualdade, na alienação, e que tendem a agravar essas assimetrias.