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Privatizar, por si só, resolve?


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Marcelo Portugal
Economista, professor da UFRGS
Corecon nº 7760

Até que ponto a privatização é uma forma de tornar o estado mais leve, mais eficiente?
Acho que o ponto central é descolar a questão da privatização da questão da crise fiscal em que o estado está inserido hoje. Quando se fala em privatizar simplesmente para utilizar o dinheiro da venda de empresas e pagar a folha de salários dos servidores, não adianta. O que acontece é que, neste caso, se paga a folha e, dentro de dois ou três anos, o problema está de volta. A diferença é que, desta vez, não se tem mais as empresas.

A privatização tem que vir acompanhada de outras ações de gestão?
Sou a favor de privatizar, já que não vejo por que o estado tem que administrar cartão de crédito, conta corrente ou entregar gás a domicilio. São todas ações que podem e devem ser feitas por empresas privadas, ficando o estado simplesmente com a responsabilidade de regular esse processo. O que estou querendo dizer é que a privatização não pode ser vista como uma válvula de escape do problema fiscal de curto prazo. Ela tem de ser vista em um contexto em que o Estado vai se concentrar na produção de Bens Públicos de segurança, saúde e educação básica.

Então a simples privatização das nossas estatais CEEE, CRM e Sulgás não resolveria a situação do estado?
Não é que não adiantaria. É que realmente temos que separar os problemas. Como disse, o problema da crise fiscal não está junto com o da privatização. A privatização tem como objetivo fazer o estado se concentrar naquilo com que ele deve se preocupar. Aprendemos com a Lava-Jato que os políticos gostam de ter empresas porque eles as utilizam de uma forma política. Acho que essas empresas têm que deixar de ser públicas. Isso é uma coisa. Outra coisa é que o estado precisa se ajustar fiscalmente. Essas duas coisas não estão conectadas. Na minha cabeça pelo menos, não estão.

A eficiência do estado passa pela privatização?
Devemos privatizar porque isso ajuda na eficiência, sim. Assim como ajuda no combate à corrupção. E é até mais fácil controlar as empresas quando elas são privadas do que quando são públicas. Quando ela é pública, começam a surgir as corporações que passam a defender os seus próprios interesses e não propriamente os da sociedade. O que não pode acontecer é que os recursos oriundos da privatização sejam consumidos no curto prazo. O ideal seria fazer como um fundo, de onde se retira dois ou três por cento do valor, mensalmente, durante 10 ou 15 anos. Esse recurso tem que ser sacado por um período longo, sob o risco de o gestor gastar tudo e não fazer os ajustes fiscais necessários.

O foco principal é a gestão?
Acho que existe, sim, um foco de gestão, um foco de diminuição de corrupção. Basta olharmos o que aconteceu com estatais como Petrobrás, Eletrobrás, BNDES. Como o dirigente da empresa é indicado pelo político, passa a existir uma influência política na gestão da empresa, e isso é inevitável. Há um conflito de interesses para o gestor da empresa estatal. Ele vai gerir com olhos na produção de bens e serviços de qualidade para a população ou com vistas a agradar quem o nomeou para o cargo? Então, deveríamos eliminar esse processo e fazer com que o estado só se preocupasse com a regulação desses serviços. A empresa de energia tem que entregar energia de boa qualidade, a empresa de telefonia tem que entregar serviços de telefonia de boa qualidade, e assim, sucessivamente. Aliás, basta lembrarmos que telefonia já foi 100% pública e hoje é 100% privada. E agora todo mundo tem telefone e o telefone funciona. A mesma coisa tem que acontecer com a energia elétrica, com os bancos, com o gás, e outros tantos serviços e atividades que não são típicas de Estado.