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Estrutura tributária e justiça social

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Róber Iturriet Avila
Economista, professor adjunto de Economia da UFRGS
Corecon-RS Nº 7884

 

Qual o objetivo do seu trabalho “Estratificação centílica de renda e de patrimônio dos declarantes de IR no Brasil e no RS”?
Somente a partir do final de 2014, a Receita Federal do Brasil passou a disponibilizar mais dados brutos dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física. Essa novidade é muito relevante, não apenas por ampliar a transparência de informações públicas, mas também porque diversos países já disponibilizam tais dados e, dessa forma, é possível efetuar comparativos internacionais. Os objetivos do estudo são apresentar o histórico do tributo sobre a renda das pessoas físicas no Brasil, observar as isenções tributárias, verificar a proporção de alíquotas de imposto pagas por faixas de salário mínimos e segmentar as informações de renda e patrimônio dos declarantes em 100 partes iguais, ou seja, em intervalos centílicos. Cabe destacar que tais informações mais detalhadas foram divulgadas em 2016 e que estudos desse tipo são inéditos.

O que ficou constatado?
Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. A instituição de impostos progressivos sobre a renda e sobre o capital conformam componentes relevantes para a constituição de um Estado Social, o qual visa reduzir desigualdades através de políticas públicas. No Brasil, os rendimentos tributáveis são compostos, principalmente, por rendas provenientes do trabalho. Por sua vez, os rendimentos isentos reúnem, majoritariamente, rendas do capital na forma de aplicações financeiras, lucros, dividendos, ações e poupança. Isso porque desde 1995, os dividendos passaram a não integrar a base de cálculo do imposto de pessoas físicas, sendo tributado, exclusivamente, na fonte, submetidos à alíquota inferior às máximas aplicadas ao rendimento do trabalho.

Os tributos nem sempre são proporcionais à renda dos declarantes?
Exatamente. A alíquota paga é crescente até os indivíduos que ganham entre 30 e 40 salários mínimos, com alíquota média de 10,51% nessa faixa. Depois, passa a cair, chegando a uma alíquota média de 1,87% para quem ganha mais do que 320 salários mínimos. Outro ponto relevante é que a exposição das declarações de bens e direitos é o único dado preciso existente sobre patrimônio dos brasileiros. No que concerne aos bens e direitos, é possível observar uma elevação acentuada nos quatro últimos centis, a média patrimonial do último centil é 14 vezes superior à média de todos declarantes. Já a média de patrimônio declarado do último decil do último centil (0,1% dos declarantes) é 60,96 vezes superior à média de todos os declarantes.

Por que acontecem disparidades nas alíquotas das classes mais elevadas?
A partir de 1990, o Brasil passou a não adotar mais o sistema clássico como uma forma de tributar os dividendos, o qual é dos “juros sobre o capital próprio”, uma maneira criativa de redução do imposto distribuído como um juros ao capital e isento de imposto para as empresas. Adicionalmente, no final de 1988 e no início de 1989, houve uma redução de faixas de imposto de renda, passando de oito para duas. A alíquota máxima caiu de 45% para 25% dos rendimentos. Posteriormente, em 1998, a máxima passou a 27,5%. Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente com uma série de despesas. As deduções totais, em 2014, totalizaram R$ 323,26 bilhões. Somente as despesas com gastos privados em saúde e em educação chegaram a R$ 69,35 bilhões. Esse valor representa 59,38% do imposto devido total, sendo R$ 2.778,52 a média de dedução dessas duas despesas. Mesmo que a maior parte dos declarantes do IRPF esteja na faixa entre 15 a 20 salários mínimos, as 28,4 mil pessoas mais ricas declararam deduções na ordem de R$ 405,56 milhões em despesas médicas e R$ 33,41 milhões com instrução.

Qual seria o arranjo tributário ideal?
A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papeis do Estado foram se alterando, absorvendo, cada vez mais, funções sociais, tais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas, como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos. Nessa medida, alterações da estrutura tributária envolvem interesses diversos e são, em última instância, decisões políticas. Mas de forma objetiva é possível observar que a alíquota máxima de IRPF no Brasil é mais baixa do que nos países desenvolvidos e mesmo do que os países da América Latina. Na Alemanha, é de 45%, na Turquia, é de 35% e no México é de 35%. Na Suécia, existe alíquotas subnacionais, podendo o total atingir 57,2%. O mesmo vale para os tributos sobre o patrimônio, que no Brasil são muito mais baixos do que a média internacional. Os impostos sobre herança e doação, por exemplo, têm alíquota de 40% no Reino Unido, nos Estados Unidos, a média é de 29%, no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD no Brasil varia de acordo com o estado. A alíquota média é 3,9%. As disparidades se mantêm para outros impostos sobre o patrimônio. Já os tributos sobre o consumo, que oneram proporcionalmente mais os mais pobres, são mais altos do que nos países citados.

As realidades do Brasil e do RS seguem essa mesma tendência?
Os dados da Receita Federal do Brasil por estados são mais limitados do que os gerais. Dessa forma, as análises sobre eles são mais restritas, sendo possível apenas observar as médias das declarações e algumas proporções.
Ressalta-se que a participação dos declarantes em relação à população total é maior em Porto Alegre (30,21%), seja em relação à média do Estado (17,40%), seja em relação com a média brasileira. Observa-se também que as declarações de rendimento dos indivíduos residentes em Porto Alegre é 43,37% superior à média do Rio Grande do Sul. Já o patrimônio declarado é 55,13% maior do que a mesma média.

O estudo está disponível para acesso ao público?
Além de ser apresentado em congressos científicos, o estudo está publicado na última edição da Revista Indicadores Econômicos FEE, com acesso gratuito no portal da Fundação de Economia e Estatística (acesse o link).