Simone Magalhães
Economista, presidente do Corecon-RS, Perita Judicial e Extrajudicial
Corecon-RS Nº 6532
Qual o objetivo do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças (CNPEF)?
O cadastro, ou banco de dados, que reúne informações profissionais sobre economistas que atuam na área da Perícia econômico-financeira foi criado pelo Cofecon, através da Resolução nº 1.951, de 11 de abril deste ano, e lançado oficialmente, em todo o País, no dia 14 deste mês. A medida atende à exigência do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que permite aos magistrados brasileiros a possibilidade de serem assistidos por peritos em áreas específicas, entre eles, o economista.
Qual a importância do CNPEF para o profissional da Economia?
Desde a entrada em vigor do novo CPC, quando a perícia é classificada como "especializada", o magistrado necessita buscar os profissionais mais qualificados para a atuação. A perícia especializada sempre contemplou totalmente a área econômico-financeira, mas isso não ficava claro, sendo que o judiciário sempre interpretava com sendo perícia contábil, a qual é um dos tipos da perícia econômico-financeira. O cadastro vai exigir conhecimento e competência técnica do economista.
Como está o mercado para atuação do economista nesta área?
O mercado de trabalho do economista nas diferentes áreas da Perícia vem crescendo muito nos últimos anos, tanto no Rio Grande do Sul como no resto do País. O volume de processos no judiciário impressiona e com o avançar da crise econômica, aumenta ainda mais, transformando a nossa área de atuação um universo sem fronteiras. A partir do novo CPC e da disponibilização do cadastro aos magistrados, o mercado irá crescer muito mais, especialmente após o momento em que o poder Judiciário instrumentalizá-lo em sua rotina de trabalho.
O que faz um perito na área econômico-financeira?
Atuando como perito, o economista é responsável por elaborar um trabalho técnico-científico para dirimir conflitos econômico-financeiras que deram origem ao processo. O profissional pode atuar como perito do juízo ou assistente técnico de uma das partes, nas áreas da perícia judicial e extrajudicial ou na assistência técnica em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação, entre as áreas inerentes à profissão de economista. É importante lembrar que, pelo seu conhecimento e formação teórica, o economista tem contribuído de forma significativa na interpretação e análise dos processos judiciais, com subsídios muito fortes à tomada de decisões dos magistrados gaúchos.
Como o profissional que vem atuando na área da perícia econômico-financeira deve proceder para se inscrever no Cadastro Nacional?
O cadastro é totalmente elaborado pela internet, através do site www.cofecon.org.br/cnpef. O profissional interessado deve preencher no site todos os seus dados profissionais, fotos e certificados que comprovem sua condição de perito. Os dados passam por uma análise prévia do seu Conselho Regional, que, homologados, expedirá um número de registro no Cadastro dos Peritos. O Sistema permitirá, também, a emissão de certidões e de outras informações, que devem ser previamente autorizadas pelo profissional, no momento da elaboração do cadastro. Para 2017, o grupo de trabalho formado por economistas peritos experientes que atuam em todo o Brasil, estarão trabalhando para a certificação dos profissionais, garantindo ainda mais qualidade no trabalho.
De que forma os magistrados gaúchos serão informados sobre o Cadastro?
O Corecon-RS já vem se comunicando com o poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tem acompanhado a criação do CNPEF. Ao longo dos meses de maio e junho deste ano, a Entidade realizou diversos contatos, que culminaram com visitas ao presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), juiz Gilberto Schäfer, à Corregedora-Geral de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Nesses encontros foram ouvidas sugestões dos magistrados, assim como também foram levadas a preocupação do Cofecon e do Corecon-RS com a eficiência da medida e com a qualificação dos profissionais registrados no Cadastro. Nessas oportunidades, reafirmamos ao Poder Judiciário o compromisso do Cofecon e do Corecon-RS com a criação do Cadastro, oportunidades em que ouvimos elogios à iniciativa do Conselho Federal, pelas dificuldades que os juízes têm tido para encontrar peritos com qualificação para desempenhar suas atividades junto ao Judiciário. Nesta semana, também encaminhamos ofício aos magistrados gaúchos, comunicando-os da Resolução do Cofecon, homologando oficialmente a criação do CNPEF.
Criado o Cadastro Nacional, qual a providência do Corecon-RS?
O Corecon-RS, assim como todos os demais regionais do país, terão uma comissão interna para analisar se os documentos comprobatórios estão de acordo com as informações declaradas no currículo postado e para validar a referida documentação. Também já estamos preparando uma série de eventos para 2017, quando o Corecon-RS estará promovendo aperfeiçoamento aos profissionais da área, de forma que nossos economistas peritos estejam preparados para a etapa de certificação.