Leandro de Lemos
Economista, ex-presidente Corecon/RS
Corecon/RS Nº 4667
Como o senhor vê os indicadores de confiança do empresariado brasileiro com relação ao novo governo?
Trata-se mais de um momento de trégua depois do clima de incertezas que havia no governo Dilma, e não propriamente de confiança no atual governo. Até porque, concretamente, ainda não foram adotadas medidas que venham constituir um cenário de retomada do crescimento. Nós saímos de uma zona de grande incerteza, mas ainda estamos observando o padrão de consistência das novas propostas e as competências políticas da atual gestão.
A tendência é que esse governo corresponda, em termos de medidas, ao empresariado e à população?
Na verdade, as expectativas estão ainda bastante voláteis. Mudam de humor rapidamente conforme as notícias sobre os indicadores da economia, seja sobre a inflação, desemprego ou sobre o PIB. Como há projeção de uma pequena recuperação no próximo ano, um “pibinho”, talvez entre 0,6% ou 1%, há melhores expectativas do que no estágio anterior. Mas este governo, de fato, não colocou no rol de iniciativas e de medidas qualquer ação concreta que se possa dizer que haja um processo de retomada do crescimento. Portanto, as apostas vão depender ainda de um processo de acomodação entre segmentos políticos que aderiram o impeachment e os graus de vulnerabilidade e de suscetibilidade às pressões do governo Temer. A inconsistência já uma marca da atual gestão devido a idas e vindas em posições desde a formatação de ministérios, passando pelo afrouxamento de medidas que visavam reduzir os gastos públicos e pelo constrangimento de retroceder à recém lançada reformulação do ensino.
Faltam medidas mais efetivas?
Sim, deveria haver um pacote de medidas mais consistentes. Podemos lembrar aquele documento original do PMDB, “Uma ponte para o futuro”, onde continham medidas mais concretas, como o corte de gastos, a mobilização de Parcerias Público Privadas (PPPs). Temos, de forma embrionária, a PEC 241 que está no Congresso para ser aprovada após o segundo turno das eleições e dependendo de nova costura política com os novos vencedores nas eleições municipais, especialmente, o PSDB. E me parece que fortalecer as PPPs será um desafio que esse governo não conseguirá vencer durante seus dois anos de mandato. O volume de recursos estimados para investimentos em infraestrutura, por exemplo, chega a R$ 4 trilhões. Tal montante é demasiadamente grande para um governo com pilares instáveis de apoio político e com uma credibilidade a ser construída perante investidores nacionais e internacionais. Até porque a Operação Lava à Jato deixa como legado a necessidade de reformatar marcos regulatórios muito mais transparentes nesta relação governo/mercado, que precisarão de décadas para serem constituídos e conquistarem segurança jurídica para contratos de longo prazo, como é da natureza das PPPs. Este governo deverá sofrer com as marcas do improviso, exatamente o oposto de nossa real necessidade: um projeto de País.
Não tem tempo para uma reforma mais efetiva?
Todos nós sabemos disso. Estamos em labirinto escuro. E, por mais que o governo Temer invista no discurso da normalidade e da aparente tranquilidade, há um imenso vazio legal no ambiente de negócios no Brasil. Há um complexo jogo político a ser jogado e uma lista muito grande de reformas estruturais que ninguém conseguiu fazer nos últimos 40 anos. O Brasil precisa de uma “Constituição Econômica” na qual judiciário e partidos que loteiam o orçamento público façam um mea culpa e sejam impedidos de usarem os orçamentos públicos como forma de sustentação e enriquecimento de suas próprias corporações.
O que está em risco é muito além da corrupção; está na inviabilidade econômica da nossa nação. Trocas de comandos e medidas de acomodação de interesses nos levaram mais firmemente à insustentabilidade.
O que esperar desse novo governo?
Acho que ainda vai ser um governo de pequenos ajustes de gastos público para não contrariar interesses. Um governo de transição e de acomodação para a manutenção do mesmo esquete que domina a política brasileira nos últimos anos. Enganou-se quem acreditou em mudanças. Em essência, o mesmo modelo continua em operação. Apenas as formas aparentes trocaram. Houve um descarte do corpo político anterior por ter “queimado o filme” e o estamento dominante escolheu outro protagonista para dar continuidade ao mesmo enredo. E, pelo que se está analisando enquanto estrutura política nova que está surgindo, uma aproximação do PMDB e do PSDB para a continuidade. Até porque a PEC 241 tem efeitos maiores nas expectativas e efeitos questionáveis na economia. Então, esperemos que seja um governo que pelo menos consiga manter um “feijão com arroz” no tripé da política econômica, que é o controle do gasto público, câmbio flexível e metas de inflação. Mas acredito que não fará as ditas reformas e optará por uma política “canja de galinha” para não fazer mal a ninguém. Se fizer o básico, já possível voltar a alimentar a estrutura econômica brasileira e fazê-la se movimentar lentamente.